PS recusa afectar verbas ao desemprego

Inviabilizada na especialidade pelo PS, no quadro das alterações ao Orçamento para 2009, foi a proposta do PCP destinada a transferir mais 60 milhões de euros para a Segurança Social. Identificados com a proposta, votando em consonância, estiveram «Os Verdes» e bloquistas, enquanto PSD e CDS/PP optaram pela abstenção.
Na origem da medida preconizada pelos deputados comunistas está a existência de 60 milhões de euros de sobra na despesa em resultado da diminuição do serviço de dívida pública, fruto da descida das taxas de juro.
Como explicou o presidente do Grupo Parlamentar comunista, Bernardino Soares, dos 630 milhões de redução do serviço da dívida pública, o Governo aplica 570 milhões de euros em transferências para a Caixa Geral de Aposentações, Serviço Nacional de Saúde, despesas com a Gripe A e reforço da dotação provisisonal.
Tratava-se, pois – e este era o objecto da proposta comunista - , de transferir os restantes 60 milhões para a Segurança Social, sem que isso tivesse qualquer implicação no aumento da despesa. A que título? «Para reforço das prestações sociais, designadamente do subsídio de desemprego», cuja subida imparável ultrapassou já em muito todas as estimativas do Governo.
Razões sociais às quais o PS voltou a não mostrar-se sensível.


Mais artigos de: Assembleia da República

Corrigir injustiças<br>Repor direitos

O PCP propôs a suspensão da avaliação dos trabalhadores da administração pública (SIADAP 3), criada pelo PS na legislatura passada, considerando tratar-se de um sistema pouco transparente, injusto e arbitrário.

Impedir roubo às já magras pensões

O PCP apresentou um projecto de lei que revoga o chamado «factor de sustentabilidade» da Segurança Social. Trata-se de pôr cobro a uma medida que foi adoptada com o único objectivo de reduzir progressivamente as pensões, o que é inaceitável do ponto de vista social.O que se passa é que o factor de sustentabilidade,...

Falhar previsões e ocultar a verdade

O orçamento rectificativo apresentado pelo Governo foi aprovado na generalidade pela Assembleia da República, com os votos favoráveis apenas do PS.

Sem rigor nem transparência

O orçamento rectificativo, para o PCP, é elucidativo da «falta de transparência e rigor» que tem caracterizado o Governo. É que, como foi lembrado, o Governo mudou quatro vezes a previsão do défice, outras tantas o valor do PIB, bem como as receitas fiscais e todas e cada uma das componentes das previsões macroeconómicas...

Por soluções justas e adequadas

Baixou por um prazo de 20 dias à comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, por acordo de todos os grupos parlamentares, a proposta de lei de revisão da Lei de Finanças Regionais apresentada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira A legislação actual, segundo o executivo madeirense, levará a região...

Código Florestal suspenso

Foi aprovada por unanimidade em plenário a iniciativa legislativa da comissão parlamentar de Agricultura que propõe a suspensão da entrada em vigor do Código Florestal. Legislação que foi alvo da crítica do PCP, que discordou da metodologia que presidiu à sua elaboração e aprovação, tal como do conteúdo que classificou...

Não à ocupação

O PCP questionou o Governo sobre o que pensa da actual situação do povo sarauí e da ocupação do seu território – o Sahara Ocidental – por Marrocos.«Qual a posição do Governo sobre o acordo de pesca celebrado entre a União Europeia e Marrocos e a respectiva contrapartida para o desenvolvimento das populações costeiras de...

Solidariedade com Aminetu Haidar

O eurodeputado comunista João Ferreira deslocou-se no passado dia 10 a Lanzarote, integrado numa delegação do seu Grupo, o GUE/NGL, para prestar solidariedade à activista sarauí Aminetou Haidar, em greve de fome desde 15 de Novembro.Esta lutadora pelos direitos humanos e pelo direito à autodeterminação do seu povo,...