Sem rigor nem transparência
O orçamento rectificativo, para o PCP, é elucidativo da «falta de transparência e rigor» que tem caracterizado o Governo. É que, como foi lembrado, o Governo mudou quatro vezes a previsão do défice, outras tantas o valor do PIB, bem como as receitas fiscais e todas e cada uma das componentes das previsões macroeconómicas para o País, não falando da taxa de desemprego.
Falta de rigor que pode ainda ser encontrada na explicação dada pelo Governo para a quebra das receitas fiscais. Com efeito, ao contrário do que aquele diz, essa queda não confirma apenas a diminuição da actividade económica ou o resultado de medidas de política, entretanto adoptadas. Como sublinhou o deputado comunista Honório Novo, a quebra de receitas «é bem superior aos efeitos conjugados destes dois factores e revela um acréscimo bem significativo da evasão fiscal, particularmente no IVA». Ora o orçamento rectificativo não diz uma palavra sobre esta questão.
Os 310 milhões de euros de reforço da dotação provisional do Ministério das Finanças constituem, ainda, outro testemunho de falta de rigor e transparência. O Governo não só não explicou o destino dado às muitas centenas de milhões de euros que estavam inscritos nessa rubrica em Janeiro como volta a não explicar o que quer fazer com mais estes 310 milhões. Por isso, para a formação comunista, como sublinhou Honório Novo, esta «dotação provisional mais parece um saco azul para o Ministério das Finanças se servir até final do ano».
Falta de rigor que pode ainda ser encontrada na explicação dada pelo Governo para a quebra das receitas fiscais. Com efeito, ao contrário do que aquele diz, essa queda não confirma apenas a diminuição da actividade económica ou o resultado de medidas de política, entretanto adoptadas. Como sublinhou o deputado comunista Honório Novo, a quebra de receitas «é bem superior aos efeitos conjugados destes dois factores e revela um acréscimo bem significativo da evasão fiscal, particularmente no IVA». Ora o orçamento rectificativo não diz uma palavra sobre esta questão.
Os 310 milhões de euros de reforço da dotação provisional do Ministério das Finanças constituem, ainda, outro testemunho de falta de rigor e transparência. O Governo não só não explicou o destino dado às muitas centenas de milhões de euros que estavam inscritos nessa rubrica em Janeiro como volta a não explicar o que quer fazer com mais estes 310 milhões. Por isso, para a formação comunista, como sublinhou Honório Novo, esta «dotação provisional mais parece um saco azul para o Ministério das Finanças se servir até final do ano».