Injustiças para durar
A ausência de medidas que reduzam as injustiças sociais é outra das marcas no programa do Governo. Sintomático é desde logo que se mantenham as baixas taxas efectivas de IRC sobre os lucros da banca.
«Enquanto qualquer pequeno comerciante paga 25 por cento de IRC a banca – que teve nos últimos quatro anos 9 500 milhões de euros de lucros – atreve-se a pagar nove por cento ou no máximo metade da taxa nominal de IRC, o que é escandaloso», denunciou Bernardino Soares, antes de deixar o desafio ao Governo: aceite impor uma taxa mínima efectiva de IRC, pelo menos, de 20 por cento para a banca, para que abaixo disso não seja possível que os lucros não paguem o imposto que é devido».
Ao repto o Governo respondeu com o silêncio, um silêncio de chumbo, não obstante a insistência da bancada comunista pela voz de Honório Novo que ainda tentou arrancar, sem êxito, uma resposta do ministro das Finanças sobre a tributação das mais-valias mobiliárias com vista à sua aproximação ao regime praticado na generalidade dos países da OCDE, como defende e já propôs o PCP.
«Enquanto qualquer pequeno comerciante paga 25 por cento de IRC a banca – que teve nos últimos quatro anos 9 500 milhões de euros de lucros – atreve-se a pagar nove por cento ou no máximo metade da taxa nominal de IRC, o que é escandaloso», denunciou Bernardino Soares, antes de deixar o desafio ao Governo: aceite impor uma taxa mínima efectiva de IRC, pelo menos, de 20 por cento para a banca, para que abaixo disso não seja possível que os lucros não paguem o imposto que é devido».
Ao repto o Governo respondeu com o silêncio, um silêncio de chumbo, não obstante a insistência da bancada comunista pela voz de Honório Novo que ainda tentou arrancar, sem êxito, uma resposta do ministro das Finanças sobre a tributação das mais-valias mobiliárias com vista à sua aproximação ao regime praticado na generalidade dos países da OCDE, como defende e já propôs o PCP.
