Mantêm-se as políticas que conduziram o País à estagnação e à crise
(...)
O Governo ao apresentar um programa que repete as linhas essenciais do seu Programa Eleitoral não só se recusa a tirar ilações da nova realidade política que emergiu das últimas eleições legislativas, como pretende acima de tudo naturalizar e legitimar uma opção de continuidade que o povo português quis derrotar ao recusar a maioria absoluta ao PS.
Uma recusa que constituiu uma clara exigência de mudança que não pode, nem deve ser ignorada. E muito menos quando se continua a assistir ao avolumar dos problemas nacionais, nomeadamente ao inquietante declínio económico nacional, ao contínuo agravamento do desemprego em resultado de uma acelerada destruição da capacidade produtiva nacional.
(...)
Agora que estamos perante a proposta concreta do Programa de Governo não há mais espaço para escamotear a natureza das suas opções e políticas fundamentais.
Um programa que é de continuidade agravada com o aprofundamento de algumas das mais penosas políticas do anterior governo.
(...)
Um programa que no seu conteúdo e forma serve os grandes grupos económicos e os grandes interesses instalados.
Na verdade não são apenas as opções programáticas que apontam para o aprofundamento da ofensiva contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores que põem em causa o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, é já a prática governativa, a resposta que não se vê de um Governo conformado perante o anúncio dos despedimentos na Delphi e Qimonda, da grave situação da Rhode, da Covina/Saint Gobain, Aerosoles, no recurso a novos Lay-off que indiciam novos e inquietantes sinais de agravamento para o futuro próximo.
O Governo PS não tem uma política para o combate ao desemprego.
Porque é directamente responsável pela eliminação de postos de trabalho no sector público, que aliás se propõe continuar.
Porque é complacente com encerramentos sem justificação, com lay-off ilegais e com todas as tropelias do patronato sem escrúpulos que se arroga do arbítrio sabendo que fica impune.
(...)
Propõe-se avançar mais ainda na desregulação dos horários, para que a mais trabalho corresponda menos salário. E afirma querer fazê-lo através da contratação colectiva, que deixaria de ser um direito dos trabalhadores para passar a ser um instrumento do Governo ao serviço dos objectivos das confederações patronais.
Quanto à precariedade o que se propõe é tão só legalizá-la através da diferenciação de taxas contributivas e da normalização do recurso ao trabalho temporário inclusive no Estado.
(...)
O Governo fala hipocritamente de um novo equilíbrio social, mas o que propõe de facto é um novo e agravado desequilíbrio social na sequência da alteração para pior do Código de Trabalho!
Este Governo não tem uma política económica que dê resposta aos problemas do País.
Os últimos anos foram marcados por uma severa quebra no investimento público, padrão que certamente se manterá quando já se fala novamente de redução da despesa pública para corrigir o défice.
Continuou a política de abandono da produção nacional e de desvalorização da produção para o mercado interno, agravando a nossa dependência externa de bens essenciais designadamente de bens agro-alimentares.
Ao mesmo tempo que injectou milhões no sector bancário, permitiu a manutenção de elevados custos do crédito - em especial para as micro, pequenas e médias empresas – que poderia ter contrariado se tivesse dado orientações para limitar o custo do crédito no banco público.
É responsável por elevadíssimos custos energéticos, bem patentes na continuada fraude para a economia nacional que é a fixação dos preços dos combustíveis e o aumento do custo da electricidade.
(…)
Fica bem à vista o resultado da privatização de empresas essenciais para a economia e para o País. Aliás como acontecerá se prosseguir a linha de privatização que até agora tem estado definida para a TAP e para a ANA, entre outras empresas, como por exemplo no sector das águas, matéria que não está clarificada neste Programa de Governo.
O resultado desta política está bem à vista: é o aumento do desemprego, o agravamento dos défices estruturais e a perspectiva da continuação no futuro da divergência com a média da União Europeia.
(…)
Este Governo não tem uma política para uma melhor distribuição da riqueza. E é aí que está o cerne do combate às desigualdades através da melhoria dos salários e das reformas.
O nosso País precisa, por razões da mais elementar justiça social, mas também por incontornáveis razões de política económica, de definir como objectivo uma melhoria dos salários dos trabalhadores portugueses.
Mas este Governo, sempre do lado dos mais fortes, recusa assumir compromissos nessa matéria, a não ser a criação de um novo subsídio que, independentemente do seu valor em concreto, não substitui a imperiosa necessidade de aumentar os salários para que os portugueses não empobreçam trabalhando.
Um Governo que chega ao pormenor de definir por exemplo o objectivo para a fileira da energia geotérmica para 2020, não foi capaz, porque obviamente não o quis, de estabelecer um objectivo de aumento do salário mínimo até ao fim da legislatura, que para o PCP deve ser de pelo menos 600 euros.
O mesmo se diga em relação à situação das pensões e reformas, em que se mantém a política de penalização dos que trabalharam e descontaram mais de 40 anos.
(…)
Este Governo quer continuar a degradar a administração pública e os serviços públicos e fá-lo mantendo o ataque aos direitos dos seus trabalhadores, que pretende continuar a diminuir com a regra de uma entrada por duas saídas, e continuando a prever a diminuição da despesa pública.
A escola pública é um motor do progresso social e do desenvolvimento. Não pode continuar no plano inclinado em que as políticas de direita a colocam. Nem pode continuar a ser marcada pelo ataque cerrado à gestão democrática e à profissão docente. Por isso já propusemos o agendamento da imprescindível suspensão do actual modelo de avaliação, para que se possa abrir uma negociação séria com vista à alteração do Estatuto da Carreira Docente. (…)
Este Programa de Governo não dá resposta aos principais problemas do País e mantém a linha política de direita que é responsável pela situação a que chegámos. É por isso que os portugueses podem contar com o PCP para continuar a lutar por uma ruptura e uma mudança! Não há outro caminho para dar resposta aos problemas que afectam o nosso povo, na persistente luta por uma vida melhor.
O Governo ao apresentar um programa que repete as linhas essenciais do seu Programa Eleitoral não só se recusa a tirar ilações da nova realidade política que emergiu das últimas eleições legislativas, como pretende acima de tudo naturalizar e legitimar uma opção de continuidade que o povo português quis derrotar ao recusar a maioria absoluta ao PS.
Uma recusa que constituiu uma clara exigência de mudança que não pode, nem deve ser ignorada. E muito menos quando se continua a assistir ao avolumar dos problemas nacionais, nomeadamente ao inquietante declínio económico nacional, ao contínuo agravamento do desemprego em resultado de uma acelerada destruição da capacidade produtiva nacional.
(...)
Agora que estamos perante a proposta concreta do Programa de Governo não há mais espaço para escamotear a natureza das suas opções e políticas fundamentais.
Um programa que é de continuidade agravada com o aprofundamento de algumas das mais penosas políticas do anterior governo.
(...)
Um programa que no seu conteúdo e forma serve os grandes grupos económicos e os grandes interesses instalados.
Na verdade não são apenas as opções programáticas que apontam para o aprofundamento da ofensiva contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores que põem em causa o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, é já a prática governativa, a resposta que não se vê de um Governo conformado perante o anúncio dos despedimentos na Delphi e Qimonda, da grave situação da Rhode, da Covina/Saint Gobain, Aerosoles, no recurso a novos Lay-off que indiciam novos e inquietantes sinais de agravamento para o futuro próximo.
O Governo PS não tem uma política para o combate ao desemprego.
Porque é directamente responsável pela eliminação de postos de trabalho no sector público, que aliás se propõe continuar.
Porque é complacente com encerramentos sem justificação, com lay-off ilegais e com todas as tropelias do patronato sem escrúpulos que se arroga do arbítrio sabendo que fica impune.
(...)
Propõe-se avançar mais ainda na desregulação dos horários, para que a mais trabalho corresponda menos salário. E afirma querer fazê-lo através da contratação colectiva, que deixaria de ser um direito dos trabalhadores para passar a ser um instrumento do Governo ao serviço dos objectivos das confederações patronais.
Quanto à precariedade o que se propõe é tão só legalizá-la através da diferenciação de taxas contributivas e da normalização do recurso ao trabalho temporário inclusive no Estado.
(...)
O Governo fala hipocritamente de um novo equilíbrio social, mas o que propõe de facto é um novo e agravado desequilíbrio social na sequência da alteração para pior do Código de Trabalho!
Este Governo não tem uma política económica que dê resposta aos problemas do País.
Os últimos anos foram marcados por uma severa quebra no investimento público, padrão que certamente se manterá quando já se fala novamente de redução da despesa pública para corrigir o défice.
Continuou a política de abandono da produção nacional e de desvalorização da produção para o mercado interno, agravando a nossa dependência externa de bens essenciais designadamente de bens agro-alimentares.
Ao mesmo tempo que injectou milhões no sector bancário, permitiu a manutenção de elevados custos do crédito - em especial para as micro, pequenas e médias empresas – que poderia ter contrariado se tivesse dado orientações para limitar o custo do crédito no banco público.
É responsável por elevadíssimos custos energéticos, bem patentes na continuada fraude para a economia nacional que é a fixação dos preços dos combustíveis e o aumento do custo da electricidade.
(…)
Fica bem à vista o resultado da privatização de empresas essenciais para a economia e para o País. Aliás como acontecerá se prosseguir a linha de privatização que até agora tem estado definida para a TAP e para a ANA, entre outras empresas, como por exemplo no sector das águas, matéria que não está clarificada neste Programa de Governo.
O resultado desta política está bem à vista: é o aumento do desemprego, o agravamento dos défices estruturais e a perspectiva da continuação no futuro da divergência com a média da União Europeia.
(…)
Este Governo não tem uma política para uma melhor distribuição da riqueza. E é aí que está o cerne do combate às desigualdades através da melhoria dos salários e das reformas.
O nosso País precisa, por razões da mais elementar justiça social, mas também por incontornáveis razões de política económica, de definir como objectivo uma melhoria dos salários dos trabalhadores portugueses.
Mas este Governo, sempre do lado dos mais fortes, recusa assumir compromissos nessa matéria, a não ser a criação de um novo subsídio que, independentemente do seu valor em concreto, não substitui a imperiosa necessidade de aumentar os salários para que os portugueses não empobreçam trabalhando.
Um Governo que chega ao pormenor de definir por exemplo o objectivo para a fileira da energia geotérmica para 2020, não foi capaz, porque obviamente não o quis, de estabelecer um objectivo de aumento do salário mínimo até ao fim da legislatura, que para o PCP deve ser de pelo menos 600 euros.
O mesmo se diga em relação à situação das pensões e reformas, em que se mantém a política de penalização dos que trabalharam e descontaram mais de 40 anos.
(…)
Este Governo quer continuar a degradar a administração pública e os serviços públicos e fá-lo mantendo o ataque aos direitos dos seus trabalhadores, que pretende continuar a diminuir com a regra de uma entrada por duas saídas, e continuando a prever a diminuição da despesa pública.
A escola pública é um motor do progresso social e do desenvolvimento. Não pode continuar no plano inclinado em que as políticas de direita a colocam. Nem pode continuar a ser marcada pelo ataque cerrado à gestão democrática e à profissão docente. Por isso já propusemos o agendamento da imprescindível suspensão do actual modelo de avaliação, para que se possa abrir uma negociação séria com vista à alteração do Estatuto da Carreira Docente. (…)
Este Programa de Governo não dá resposta aos principais problemas do País e mantém a linha política de direita que é responsável pela situação a que chegámos. É por isso que os portugueses podem contar com o PCP para continuar a lutar por uma ruptura e uma mudança! Não há outro caminho para dar resposta aos problemas que afectam o nosso povo, na persistente luta por uma vida melhor.
