Só palavras...
Um dos aspectos mais salientes do debate foi a falta de vontade política do PS e do seu governo no combate à corrupção. Confinado a uma página no programa do Executivo, o que é revelador da importância que este lhe deu, o tema só ganhou espaço e visibilidade no debate da passada semana por acção dos partidos da oposição.
Ao silêncio inicial do primeiro-ministro, sucedeu-se o anúncio genérico de medidas. Afirmou que «o mais importante no combate à corrupção são os meios postos à disposição das autoridades para fazer esse combate», em paralelo com uma aposta no reforço da «prevenção», que considerou «absolutamente essencial», apostando para o efeito na «institucionalização de códigos de conduta».
E embora admitindo estar disponível para «aperfeiçoamento legais», fechou completamente as portas ao combate à criminalização do enriquecimento ilícito nos moldes propostos pelo PCP. A pergunta fora-lhe lançada pelo deputado António Filipe: «vai deixar de se opor à criminalização do enriquecimento ilícito, tipo de crime que está previsto na Convenção das Nações Unidas, que a Assembleia da República ratificou? Aceita tipificar o crime de enriquecimento ilícito que seria um grande passo e um grande aperfeiçoamento legal no combate à corrupção?»
José Sócrates, na resposta, limitou-se a dizer que houve «progressos» na última legislatura no combate à corrupção e repetiu estar disponível para «rever as leis processuais penais, de acordo com a experiência e os relatórios entretanto elaborados». Por si recusada foi porém qualquer «abertura» para «pôr em causa os princípios basilares de um Estado democrático de direito», aludindo à inversão do ónus da prova em matéria penal.
Já em relação à questão dos off-shores, também colocada por António Filipe, o silêncio de Sócrates foi total, não esclarecendo, designadamente - e esse foi o desafio que lhe foi lançado a propósito da referência no programa do Governo ao combate a estes locais de lavagem de dinheiro - , se a ideia é «combater apenas retoricamente os off-shores dos outros ou se não quererá começar por dar o exemplo relativamente ao da Madeira».
Ao silêncio inicial do primeiro-ministro, sucedeu-se o anúncio genérico de medidas. Afirmou que «o mais importante no combate à corrupção são os meios postos à disposição das autoridades para fazer esse combate», em paralelo com uma aposta no reforço da «prevenção», que considerou «absolutamente essencial», apostando para o efeito na «institucionalização de códigos de conduta».
E embora admitindo estar disponível para «aperfeiçoamento legais», fechou completamente as portas ao combate à criminalização do enriquecimento ilícito nos moldes propostos pelo PCP. A pergunta fora-lhe lançada pelo deputado António Filipe: «vai deixar de se opor à criminalização do enriquecimento ilícito, tipo de crime que está previsto na Convenção das Nações Unidas, que a Assembleia da República ratificou? Aceita tipificar o crime de enriquecimento ilícito que seria um grande passo e um grande aperfeiçoamento legal no combate à corrupção?»
José Sócrates, na resposta, limitou-se a dizer que houve «progressos» na última legislatura no combate à corrupção e repetiu estar disponível para «rever as leis processuais penais, de acordo com a experiência e os relatórios entretanto elaborados». Por si recusada foi porém qualquer «abertura» para «pôr em causa os princípios basilares de um Estado democrático de direito», aludindo à inversão do ónus da prova em matéria penal.
Já em relação à questão dos off-shores, também colocada por António Filipe, o silêncio de Sócrates foi total, não esclarecendo, designadamente - e esse foi o desafio que lhe foi lançado a propósito da referência no programa do Governo ao combate a estes locais de lavagem de dinheiro - , se a ideia é «combater apenas retoricamente os off-shores dos outros ou se não quererá começar por dar o exemplo relativamente ao da Madeira».
