A Assembleia da República apreciou quinta e sexta-feira passadas o programa do Governo. Para o PCP, as medidas nele contidas estão longe de responder aos problemas mais prementes do País, como a saída da crise, o combate ao desemprego ou o incremento de acções no sentido de maior justiça social.
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(...)O Governo ao apresentar um programa que repete as linhas essenciais do seu Programa Eleitoral não só se recusa a tirar ilações da nova realidade política que emergiu das últimas eleições legislativas, como pretende acima de tudo naturalizar e legitimar uma opção de continuidade que o povo português quis derrotar ao...
Em vários momentos do debate foi perceptível a preocupação do Governo e da bancada parlamentar que o suporta em imputar aos partidos da oposição a responsabilidade pelo que designaram de «recusa ao diálogo» e a «entendimentos».
A ministra do Trabalho enunciou a promoção do emprego como a primeira prioridade do seu Ministério, dizendo dar particular atenção ao reforço das qualificações e apresentando o «Pacto para o emprego» como tendo nos seus objectivos a «criação e manutenção do emprego» e o «reforço do papel da contratação colectiva na...
«Estamos disponíveis para construir não para destruir, estamos disponíveis para melhorar e aperfeiçoar, não para ajustar contas com o passado.» Foi nestes termos que José Sócrates definiu, em síntese, a sua posição sobre o sistema de avaliação e o estatuto da carreira docente.A suspensão do modelo de avaliação, defendida...
Uma das medidas anunciadas com grande ênfase pelo primeiro-ministro foi a do alargamento em 2010 do acesso ao subsídio de desemprego, por via da diminuição do prazo de garantia, que passará para um ano.Segundo os seu cálculos, a medida beneficiará «oito a dez mil» desempregados, o que não deixa de ser uma gota de água se...
Com a agudização da chamada crise internacional, perante o terramoto que abalou o sistema financeiro, não tardaram a ser enaltecidas pelo Governo PS as virtudes da regulação e do papel do Estado na economia. A retórica mantém-se mas o conteúdo concreto das medidas vai em sentido inverso. Revela-o bem o facto de o...
Um dos aspectos mais salientes do debate foi a falta de vontade política do PS e do seu governo no combate à corrupção. Confinado a uma página no programa do Executivo, o que é revelador da importância que este lhe deu, o tema só ganhou espaço e visibilidade no debate da passada semana por acção dos partidos da...
A ausência de medidas que reduzam as injustiças sociais é outra das marcas no programa do Governo. Sintomático é desde logo que se mantenham as baixas taxas efectivas de IRC sobre os lucros da banca.«Enquanto qualquer pequeno comerciante paga 25 por cento de IRC a banca – que teve nos últimos quatro anos 9 500 milhões de...
Nas suas linhas essenciais, o programa do Governo mantém as opções, prioridades e orientações do anterior. É da mesma política de direita, pois, que falamos, com as mesmas consequências e efeitos desastrosos. Essa é uma realidade que a bancada comunista pôs em evidência, com abundantes exemplos. Eis alguns:-...
