A ministra do Trabalho enunciou a promoção do emprego como a primeira prioridade do seu Ministério, dizendo dar particular atenção ao reforço das qualificações e apresentando o «Pacto para o emprego» como tendo nos seus objectivos a «criação e manutenção do emprego» e o «reforço do papel da contratação colectiva na construção de um novo equilíbrio social».
Só que analisando o programa do Governo, concretamente a passagem onde se fala do «Pacto pelo emprego», o que este diz é que o objectivo por este visado é assegurar através da contratação colectiva o pleno aproveitamento das possibilidades abertas em matéria de adaptabilidade do tempo de trabalho, como elemento fundamental de apoio ao emprego.
«Ora sendo a contratação colectiva um direito dos trabalhadores, como vai utilizar algo que não é seu?», perguntou o deputado comunista Jorge Machado, para quem não restam dúvidas de que o Governo tem «como caminho para o emprego a desregulamentação do horário de trabalho, pondo em causa uma conquista histórica dos trabalhadores portugueses, ou seja, trabalhar mais de oito horas por dia e não receber horas extraordinárias».
«Como é que este código de trabalho e a desregulamentação do horário de trabalho vai ajudar a criar emprego?», insistiu em perguntar, recordando, quanto ao emprego, que foi o governo PS, entre 2005 e 2008, o responsável directo pela destruição de mais de 58 mil postos de trabalho na administração pública.
«Vai o Governo manter esta orientação, desastrosa para a administração pública e para os índices de desemprego no nosso País?», questionou, sem obter resposta.
Jorge Machado, por último, falando da precariedade, fez notar que a ministra no seu discurso não dissera uma única palavra sobre este flagelo, seguindo assim as pisadas do programa do Governo onde também não se encontra uma palavra sobre este grave problema.