Uma das medidas anunciadas com grande ênfase pelo primeiro-ministro foi a do alargamento em 2010 do acesso ao subsídio de desemprego, por via da diminuição do prazo de garantia, que passará para um ano.
Segundo os seu cálculos, a medida beneficiará «oito a dez mil» desempregados, o que não deixa de ser uma gota de água se nos lembrarmos que há cerca de 300 mil pessoas que não recebem subsídio de desemprego.
Daí que o líder da bancada do PCP tenha desafiado o o chefe do Governo a esclarecer se estava disposto a corrigir uma das «grandes iniquidades desta lei» que é a de «colocar o contador a zero para a contagem do prazo de garantia» quando alguém sofre o infortúnio de ir parar ao desemprego.
«Vai ou não eliminar esta regra?», perguntou Bernardino Soares, lembrando que, hoje, o que acontece, especialmente com os jovens, é que trabalham alguns meses e depois vão parar ao desemprego.
E se numa primeiro momento podem ter acesso ao subsídio de desemprego por já terem o referido ano de descontos, a verdade é que se voltarem a cair no desemprego e o contador for posto a zero, esclareceu, «então não terão direito ao subsídio de desemprego».
O prolongamento do período de concessão desta prestação social, nem que seja de forma excepcional, foi outra das exigências formuladas pelo presidente da bancada do PCP, que confrontou ainda o José Sócrates com a necessidade de majorar em 25 por cento, como propõe o PCP, as situações em que na mesma família dois membros estão desempregados.
Nenhuma das propostas teve a anuência do chefe do Governo, sempre muito claro na recusa, com o argumento de que «são necessárias regras no acesso ao subsídio de desemprego», de que a sua duração é «uma das mais altas das sociedades desenvolvidas» e que o Governo gasta «o dinheiro público nesse apoio social de forma exigente para com todos».
Pena é que tais critérios de transparência, exigência e rigor não se apliquem quando se trata de enterrar dinheiro público para salvar bancos e banqueiros.