As soluções de que o País precisa
O PCP está a construir o seu programa eleitoral para as eleições legislativas de 27 de Setembro, ouvindo quem intervém directamente sobre as diversas áreas.
O PCP quer revogar os diplomas que atentem contra a escola pública
O primeiro debate, realizado no dia 10 em Lisboa, versou sobre educação. Presentes estiveram Jorge Pires, membro da Comissão Política, Rui Namorado Rosa, professor universitário e membro do Comité Central, e cerca de 30 outros militantes do Partido ou da JCP ligados ao sector – professores, educadores, sindicalistas ou estudantes de vários graus de ensino – que contribuíram com a sua opinião, conhecimento e propostas.
A abrir o debate, Jorge Pires fez saber que o programa eleitoral do PCP terá, para estas eleições legislativas, uma dimensão inferior à habitual, optando-se por privilegiar os eixos centrais da política do Partido para os vários sectores.
O objectivo destes debates, lembrou o dirigente comunista, é «ouvir o máximo de opiniões», de forma a que o programa eleitoral expresse, o mais possível, a opinião do Partido em relação aos vários temas. No caso particular da educação, salientou, o PCP parte para este trabalho ancorado nas conclusões de importantes iniciativas, como o encontro nacional sobre Educação, a Conferência sobre Questões Económicas e Sociais ou o XVIII Congresso. Mas, garantiu, também haverá «novidades».
Escola a reboque do mercado?
Passando em revista a política educativa do Governo, Jorge Pires acusou o executivo de ter sido protagonista «daquela que nós consideramos a mais violenta ofensiva contra a escola pública». A alteração do seu paradigma para a ideia de que «cada vez mais a escola tem que servir os interesses do mercado e não da formação integral do indivíduo», é o principal eixo desta ofensiva.
Sob este chapéu, cabem, por exemplo, os estatutos da carreira docente, a desvalorização curricular, os diplomas de gestão das escolas do ensino básico e secundário e as alterações ao regime jurídico das instituições do Ensino Superior, que permite ao presidente da PT falar enquanto presidente do Conselho Geral da Universidade de Lisboa aquando da tomada de posse do reitor daquela instituição. Sob o olhar do ex-administrador do BCP, Paulo Teixeira Pinto, que também integra este órgão da universidade.
Como adiantou no início do debate Jorge Pires, no caso do regime jurídico do Ensino Superior, o PCP defenderá a sua «revogação pura e simples», não havendo lugar para alterações pontuais. O mesmo se passa com a saída de Portugal do processo de Bolonha, matéria em relação à qual também «não há dois caminhos». O PCP pedirá a revogação de todos os diplomas que ponham em causa a existência da escola pública, concluiu-se após cerca de três horas de discussão.
Os estudantes também marcaram presença no debate e trouxeram para a discussão questões como a elitização do ensino, o aumento das propinas e a redução do papel reservado aos estudantes dos vários níveis de ensino na gestão das escolas, fruto das novas leis aprovadas por este Governo.
Rui Namorado Rosa, por seu lado, deteve-se na explicitação das políticas do Governo para o Ensino Superior e suas consequências. Um sector que, a nível global, é já hoje mais rentável do que a indústria automóvel...
«Menos Estado», menos direitos
«As funções Sociais do Estado, os direitos e as condições de vida das populações» foram os temas discutidos no passado sábado, dia 11 de Julho, no auditório da Junta de Freguesia de S. Nicolau, no Porto, numa iniciativa enquadrada no ciclo de debates para a construção do programa eleitoral do PCP.
Na mesa de debate estiveram os deputados comunistas Bernardino Soares, Honório Novo e Jorge Machado, e Fátima Monteiro, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, número três da lista da CDU pelo distrito e «unanimemente eleita» por todos os presentes como futura deputada do PCP.
Foi precisamente a Fátima Monteiro que coube iniciar as intervenções, tendo dado especial relevo ao actual estado do Serviço Nacional de Saúde. Na sua opinião, é notório o ataque que este tem sofrido ao longo dos anos, nomeadamente na presente legislatura, com a «transformação de hospitais públicos em EPE». Para Fátima Monteiro, esta situação evidencia uma clara tentativa de abrir caminho aos privados, aliás comprovada pela manutenção como hospitais públicos «daqueles que não são apetecíveis para o sector privado», por terem, por exemplo, uma elevada taxa de doentes crónicos.
Em seguida, Jorge Machado, igualmente candidato pelo distrito do Porto, descreveu a situação na Segurança Social e o impacto nefasto das últimas reformas legislativas neste campo. Num sistema de pensões em que «80 por cento das reformas são de valor inferior ao valor do salário mínimo nacional», o deputado comunista considerou que o ataque que tem vindo a ser feito à Segurança Social, a pretexto da crise de sustentabilidade da mesma, «vai perpetuar as pensões de miséria ad eternum». Ao invés de garantir pensões dignas para todos.
Da cerca de uma centena de presentes no público surgiram muitas intervenções e perguntas, aludindo a diversas insuficiências nos serviços públicos – da água ao ambiente, passando pela educação – em mais de uma hora e meia de debate e discussão.
Coube a Bernardino Soares, membro da Comissão Política e igualmente deputado, encerrar os trabalhos, numa intervenção onde começou por agradecer os contributos do público presente e a utilidade das suas opiniões. Para logo a seguir afirmar que o ataque às funções sociais do Estado é uma «manifestação do actual estado do sistema capitalista».
Na opinião do dirigente comunista, os 60 mil postos de trabalho reduzidos pelo actual Governo na Administração Pública são causa directa do facto «de hoje a Administração Pública não conseguir dar resposta às solicitações com o actual número de trabalhadores».
A abrir o debate, Jorge Pires fez saber que o programa eleitoral do PCP terá, para estas eleições legislativas, uma dimensão inferior à habitual, optando-se por privilegiar os eixos centrais da política do Partido para os vários sectores.
O objectivo destes debates, lembrou o dirigente comunista, é «ouvir o máximo de opiniões», de forma a que o programa eleitoral expresse, o mais possível, a opinião do Partido em relação aos vários temas. No caso particular da educação, salientou, o PCP parte para este trabalho ancorado nas conclusões de importantes iniciativas, como o encontro nacional sobre Educação, a Conferência sobre Questões Económicas e Sociais ou o XVIII Congresso. Mas, garantiu, também haverá «novidades».
Escola a reboque do mercado?
Passando em revista a política educativa do Governo, Jorge Pires acusou o executivo de ter sido protagonista «daquela que nós consideramos a mais violenta ofensiva contra a escola pública». A alteração do seu paradigma para a ideia de que «cada vez mais a escola tem que servir os interesses do mercado e não da formação integral do indivíduo», é o principal eixo desta ofensiva.
Sob este chapéu, cabem, por exemplo, os estatutos da carreira docente, a desvalorização curricular, os diplomas de gestão das escolas do ensino básico e secundário e as alterações ao regime jurídico das instituições do Ensino Superior, que permite ao presidente da PT falar enquanto presidente do Conselho Geral da Universidade de Lisboa aquando da tomada de posse do reitor daquela instituição. Sob o olhar do ex-administrador do BCP, Paulo Teixeira Pinto, que também integra este órgão da universidade.
Como adiantou no início do debate Jorge Pires, no caso do regime jurídico do Ensino Superior, o PCP defenderá a sua «revogação pura e simples», não havendo lugar para alterações pontuais. O mesmo se passa com a saída de Portugal do processo de Bolonha, matéria em relação à qual também «não há dois caminhos». O PCP pedirá a revogação de todos os diplomas que ponham em causa a existência da escola pública, concluiu-se após cerca de três horas de discussão.
Os estudantes também marcaram presença no debate e trouxeram para a discussão questões como a elitização do ensino, o aumento das propinas e a redução do papel reservado aos estudantes dos vários níveis de ensino na gestão das escolas, fruto das novas leis aprovadas por este Governo.
Rui Namorado Rosa, por seu lado, deteve-se na explicitação das políticas do Governo para o Ensino Superior e suas consequências. Um sector que, a nível global, é já hoje mais rentável do que a indústria automóvel...
«Menos Estado», menos direitos
«As funções Sociais do Estado, os direitos e as condições de vida das populações» foram os temas discutidos no passado sábado, dia 11 de Julho, no auditório da Junta de Freguesia de S. Nicolau, no Porto, numa iniciativa enquadrada no ciclo de debates para a construção do programa eleitoral do PCP.
Na mesa de debate estiveram os deputados comunistas Bernardino Soares, Honório Novo e Jorge Machado, e Fátima Monteiro, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, número três da lista da CDU pelo distrito e «unanimemente eleita» por todos os presentes como futura deputada do PCP.
Foi precisamente a Fátima Monteiro que coube iniciar as intervenções, tendo dado especial relevo ao actual estado do Serviço Nacional de Saúde. Na sua opinião, é notório o ataque que este tem sofrido ao longo dos anos, nomeadamente na presente legislatura, com a «transformação de hospitais públicos em EPE». Para Fátima Monteiro, esta situação evidencia uma clara tentativa de abrir caminho aos privados, aliás comprovada pela manutenção como hospitais públicos «daqueles que não são apetecíveis para o sector privado», por terem, por exemplo, uma elevada taxa de doentes crónicos.
Em seguida, Jorge Machado, igualmente candidato pelo distrito do Porto, descreveu a situação na Segurança Social e o impacto nefasto das últimas reformas legislativas neste campo. Num sistema de pensões em que «80 por cento das reformas são de valor inferior ao valor do salário mínimo nacional», o deputado comunista considerou que o ataque que tem vindo a ser feito à Segurança Social, a pretexto da crise de sustentabilidade da mesma, «vai perpetuar as pensões de miséria ad eternum». Ao invés de garantir pensões dignas para todos.
Da cerca de uma centena de presentes no público surgiram muitas intervenções e perguntas, aludindo a diversas insuficiências nos serviços públicos – da água ao ambiente, passando pela educação – em mais de uma hora e meia de debate e discussão.
Coube a Bernardino Soares, membro da Comissão Política e igualmente deputado, encerrar os trabalhos, numa intervenção onde começou por agradecer os contributos do público presente e a utilidade das suas opiniões. Para logo a seguir afirmar que o ataque às funções sociais do Estado é uma «manifestação do actual estado do sistema capitalista».
Na opinião do dirigente comunista, os 60 mil postos de trabalho reduzidos pelo actual Governo na Administração Pública são causa directa do facto «de hoje a Administração Pública não conseguir dar resposta às solicitações com o actual número de trabalhadores».
