Insegurança tem causas
A insegurança crescente das populações, fruto do agravamento da criminalidade, é motivo de grande preocupação para o PCP que promoveu, na quinta-feira passada, na Junta de Freguesia da Buraca, Amadora, uma Audição sobre o assunto.
O aumento da insegurança não é separável do agravamento da situação social
Jerónimo de Sousa, presente na Audição, começou por alertar para as tentativas do Governo de procurar minimizar este fenómeno, cujo agravamento os próprios dados do Relatório de Segurança Interna confirmam.
Para o secretário-geral do PCP, o agravamento da insegurança é porém resultado de uma determinada política. Uma política que, por um lado, «negligenciou e até abandonou um policiamento de proximidade» e concebe a intervenção das forças de segurança ao estilo de forças de reacção rápida»; por outro, «deixou de apostar na prevenção, na dotação de meios humanos e materiais adequados e funcionais para as forças policiais».
Assim, aquilo a que se assiste é a uma política de segurança interna «virada para as grandes operações mediáticas» – com o objectivo de esconder «os processos de concentração de efectivos e serviços de informações cada vez mais distante das populações» – e a «orientações e práticas de intervenção “a quente” nos bairros pobres de forma indiscriminada e violadora de direitos». Ora, o que é necessário é um policiamento de proximidade capaz de promover o envolvimento das populações e o seu próximo relacionamento com as forças de segurança e, mesmo, dar outra operacionalidade aos conselhos municipais de segurança em cada concelho. Aliás, a reforma legislativa – Lei de Segurança Interna e leis orgânicas – e a reestruturação das Forças e Serviços de Segurança – extinção de Brigadas, encerramento de esquadras e postos – mais não visam que «reforçar a concentração de efectivos e medidas de tipo securitário».
Na verdade, a política do Governo PS, nestes quatro anos de governação, diz Jerónimo de Sousa, tem sido marcada, a exemplo de anteriores governos, «por desígnios economicistas e pelo desinvestimento», levando à «degradação do funcionamento e da operacionalidade das forças de segurança». É assim que, «ao contrário das modernas tendências de forças de segurança civilistas, o que se constata é a crescente militarização» destas forças e a predominância da componente repressiva da segurança sobre a sua vertente preventiva.
A realidade
O resultado está à vista: aumenta exponencialmente a criminalidade organizada e violenta, particularmente nas áreas metropolitanas; persiste a falta de efectivos policiais afectos a missões de policiamento; mantém-se a tendência para o encerramento de mais instalações policiais; há falta ou inadequação de equipamentos; e, não menos grave, o ataque do Governo aos direitos e garantias estatutários dos agentes policiais, desmotivam cada vez mais as forças de segurança.
Bem pode, pois, o ministro da Administração Interna anunciar mais 700 efectivos para a Área Metropolitana de Lisboa, ironiza Jerónimo de Sousa. É que, além de se desconhecer quantos efectivos saem, a verdade é que o aumento da insegurança «não é separável do agravamento da situação social, da crescente dificuldade das famílias, da falta de perspectivas para a juventude com o aumento avassalador do desemprego».
Aliás, as leis penais e processuais penais – «alteradas ao arrepio das realidades vividas e sentidas e alteradas em muitas das suas normas contra a opinião e o voto do PCP» – fizeram aumentar o número de crimes e o sentimento real de insegurança em vez de os fazer diminuir. Por exemplo, na região de Lisboa, onde se concentra 43% da criminalidade do País, persiste a falta de meios de pessoal e outros – sem que se anteveja reforço do número de efectivos – bem como a degradação das instalações policiais, sendo que o encerramento de outras está há muito anunciado.
Experiência confirma
As palavras de Jerónimo de Sousa reflectiam, afinal, as preocupações dos participantes, entre os quais se encontravam autarcas do concelho da Amadora, associações de bombeiros, de moradores e de reformados e, ainda, uma delegação da Associação Sindical da Polícia, que deram importantes contributos para a análise e discussão do problema.
Por exemplo, João Bernardino, vereador da Câmara da Amadora e bom conhecedor dos problemas deste concelho, considerou que o aumento da insegurança e da criminalidade se deve grandemente ao agravamento da situação económica e social e ao aumento do desemprego e falou da relevante questão dos realojamentos nos bairros mais degradados.
Por sua vez, o representante da ASP levantou a questão do policiamento de proximidade, opção estratégica que para ser efectivado necessita de reforço de efectivos e, referindo-se ao anúncio pelo Governo da entrada de novos polícias, sublinhou o facto de este nunca mencionar o número dos que entretanto saem. Relatada foi ainda a sua preocupação relativamente às intenções do Governo de, através de decreto regulamentar, atribuir à Polícia Municipal poderes e meios da competência das forças de segurança.
No decurso da Audição, verificaram-se, ainda, importantes intervenções da Associação dos Bombeiros, do Comércio, do Presidente da Junta de Freguesia da Buraca e de outros eleitos nas freguesias da Amadora.
Há soluções
Jerónimo de Sousa insistiu naquilo que o PCP tem vindo repetidamente a dizer: «os problemas da criminalidade e da segurança dos cidadãos não se resolvem exclusivamente com medidas de natureza policial». São necessárias políticas de desenvolvimento integrado, de justiça social e de melhoria da qualidade de vida das pessoas em todos os planos, seja no económico e cultural e da melhoria do espaço urbano, seja no da criação de estruturas de apoio às famílias, às crianças e aos jovens e da inserção e defesa de direitos dos imigrantes e minorias étnicas, seja no da prevenção e tratamento da toxicodependência.
Por outro lado, se é certo que o PCP não tem «uma posição complacente» relativamente ao ascenso da nova criminalidade organizada pensa, também, que a evolução dos fenómenos criminais e a crescente sofisticação dos meios e métodos utilizados não excluem mas, pelo contrário, exigem «respeito pelos direitos, melhores condições de trabalho e de serviço para os profissionais, bem como melhor preparação e operacionalização dos meios e respostas adequados à repressão do crime violento e dos criminosos».
Urgente é igualmente, no plano judicial, a aprovação de medidas (já propostas pelo PCP e rejeitadas pela maioria) que, «por via da celeridade dos procedimentos de justiça e dos tribunais, diminua drasticamente o sentimento de impunidade por parte dos criminosos e que na prática os incentiva a prosseguir no crime». Ou seja, é indispensável uma alteração profunda das orientações políticas de segurança interna e da actuação das forças policiais, no sentido de mais e melhor policiamento de proximidade – com a criação de mais e melhores esquadras de bairro e postos residenciais de polícia em zonas problemáticas –, são necessárias medidas geradoras de uma efectiva segurança e tranquilidade para as populações, as comunidades e o País.
Para o secretário-geral do PCP, o agravamento da insegurança é porém resultado de uma determinada política. Uma política que, por um lado, «negligenciou e até abandonou um policiamento de proximidade» e concebe a intervenção das forças de segurança ao estilo de forças de reacção rápida»; por outro, «deixou de apostar na prevenção, na dotação de meios humanos e materiais adequados e funcionais para as forças policiais».
Assim, aquilo a que se assiste é a uma política de segurança interna «virada para as grandes operações mediáticas» – com o objectivo de esconder «os processos de concentração de efectivos e serviços de informações cada vez mais distante das populações» – e a «orientações e práticas de intervenção “a quente” nos bairros pobres de forma indiscriminada e violadora de direitos». Ora, o que é necessário é um policiamento de proximidade capaz de promover o envolvimento das populações e o seu próximo relacionamento com as forças de segurança e, mesmo, dar outra operacionalidade aos conselhos municipais de segurança em cada concelho. Aliás, a reforma legislativa – Lei de Segurança Interna e leis orgânicas – e a reestruturação das Forças e Serviços de Segurança – extinção de Brigadas, encerramento de esquadras e postos – mais não visam que «reforçar a concentração de efectivos e medidas de tipo securitário».
Na verdade, a política do Governo PS, nestes quatro anos de governação, diz Jerónimo de Sousa, tem sido marcada, a exemplo de anteriores governos, «por desígnios economicistas e pelo desinvestimento», levando à «degradação do funcionamento e da operacionalidade das forças de segurança». É assim que, «ao contrário das modernas tendências de forças de segurança civilistas, o que se constata é a crescente militarização» destas forças e a predominância da componente repressiva da segurança sobre a sua vertente preventiva.
A realidade
O resultado está à vista: aumenta exponencialmente a criminalidade organizada e violenta, particularmente nas áreas metropolitanas; persiste a falta de efectivos policiais afectos a missões de policiamento; mantém-se a tendência para o encerramento de mais instalações policiais; há falta ou inadequação de equipamentos; e, não menos grave, o ataque do Governo aos direitos e garantias estatutários dos agentes policiais, desmotivam cada vez mais as forças de segurança.
Bem pode, pois, o ministro da Administração Interna anunciar mais 700 efectivos para a Área Metropolitana de Lisboa, ironiza Jerónimo de Sousa. É que, além de se desconhecer quantos efectivos saem, a verdade é que o aumento da insegurança «não é separável do agravamento da situação social, da crescente dificuldade das famílias, da falta de perspectivas para a juventude com o aumento avassalador do desemprego».
Aliás, as leis penais e processuais penais – «alteradas ao arrepio das realidades vividas e sentidas e alteradas em muitas das suas normas contra a opinião e o voto do PCP» – fizeram aumentar o número de crimes e o sentimento real de insegurança em vez de os fazer diminuir. Por exemplo, na região de Lisboa, onde se concentra 43% da criminalidade do País, persiste a falta de meios de pessoal e outros – sem que se anteveja reforço do número de efectivos – bem como a degradação das instalações policiais, sendo que o encerramento de outras está há muito anunciado.
Experiência confirma
As palavras de Jerónimo de Sousa reflectiam, afinal, as preocupações dos participantes, entre os quais se encontravam autarcas do concelho da Amadora, associações de bombeiros, de moradores e de reformados e, ainda, uma delegação da Associação Sindical da Polícia, que deram importantes contributos para a análise e discussão do problema.
Por exemplo, João Bernardino, vereador da Câmara da Amadora e bom conhecedor dos problemas deste concelho, considerou que o aumento da insegurança e da criminalidade se deve grandemente ao agravamento da situação económica e social e ao aumento do desemprego e falou da relevante questão dos realojamentos nos bairros mais degradados.
Por sua vez, o representante da ASP levantou a questão do policiamento de proximidade, opção estratégica que para ser efectivado necessita de reforço de efectivos e, referindo-se ao anúncio pelo Governo da entrada de novos polícias, sublinhou o facto de este nunca mencionar o número dos que entretanto saem. Relatada foi ainda a sua preocupação relativamente às intenções do Governo de, através de decreto regulamentar, atribuir à Polícia Municipal poderes e meios da competência das forças de segurança.
No decurso da Audição, verificaram-se, ainda, importantes intervenções da Associação dos Bombeiros, do Comércio, do Presidente da Junta de Freguesia da Buraca e de outros eleitos nas freguesias da Amadora.
Há soluções
Jerónimo de Sousa insistiu naquilo que o PCP tem vindo repetidamente a dizer: «os problemas da criminalidade e da segurança dos cidadãos não se resolvem exclusivamente com medidas de natureza policial». São necessárias políticas de desenvolvimento integrado, de justiça social e de melhoria da qualidade de vida das pessoas em todos os planos, seja no económico e cultural e da melhoria do espaço urbano, seja no da criação de estruturas de apoio às famílias, às crianças e aos jovens e da inserção e defesa de direitos dos imigrantes e minorias étnicas, seja no da prevenção e tratamento da toxicodependência.
Por outro lado, se é certo que o PCP não tem «uma posição complacente» relativamente ao ascenso da nova criminalidade organizada pensa, também, que a evolução dos fenómenos criminais e a crescente sofisticação dos meios e métodos utilizados não excluem mas, pelo contrário, exigem «respeito pelos direitos, melhores condições de trabalho e de serviço para os profissionais, bem como melhor preparação e operacionalização dos meios e respostas adequados à repressão do crime violento e dos criminosos».
Urgente é igualmente, no plano judicial, a aprovação de medidas (já propostas pelo PCP e rejeitadas pela maioria) que, «por via da celeridade dos procedimentos de justiça e dos tribunais, diminua drasticamente o sentimento de impunidade por parte dos criminosos e que na prática os incentiva a prosseguir no crime». Ou seja, é indispensável uma alteração profunda das orientações políticas de segurança interna e da actuação das forças policiais, no sentido de mais e melhor policiamento de proximidade – com a criação de mais e melhores esquadras de bairro e postos residenciais de polícia em zonas problemáticas –, são necessárias medidas geradoras de uma efectiva segurança e tranquilidade para as populações, as comunidades e o País.
