A revisão da legislação laboral, contrariando promessas e compromissos pré-eleitorais, não procura corrigir o mal que Bagão Félix e os governos PSD/CDS-PP fizeram aos trabalhadores em 2003, antes vem desequilibrar ainda mais a balança das relações de trabalho, que tomba perigosamente a favor do patronato.
Há quem viva num Portugal cor-de-rosa. Mas outra realidade emerge já nos números oficiais, a dar razão aos que, como o PCP, exigem a alteração da política.
O PS rompeu os compromissos assumidos antes das eleições legislativas e o seu Governo desencadeou uma revisão do Código do Trabalho para pior, numa autêntica declaração de guerra aos trabalhadores, acusa Jerónimo de Sousa.
O Governo e a sua Comissão do Livro Branco querem facilitar os despedimentos individuais sem justa causa e até pretendem reduzir este conceito para aquém do limite constitucional, aceitando novos motivos como «justos».
O Governo e a Comissão querem impor novos mecanismos de caducidade da contratação colectiva, para destruir os direitos que esta consagra, fruto da luta de gerações de trabalhadores.Contrariando a...
O Governo PS, como revela a sua Comissão do Livro Branco, quer atacar a liberdade sindical e enfraquecer a capacidade reivindicativa dos sindicatos, para debilitar a força dos trabalhadores.Ao...
A flexibilidade do tempo de trabalho foi rebaptizada de «adaptabilidade». Com esta fórmula, a Comissão do Livro Branco e o Governo que a nomeou querem dar mais poder e mais lucros às entidades...
O Governo PS e a sua Comissão do Livro Branco mantêm a possibilidade, criada pelo PSD/CDS-PP, de um contrato colectivo conter normas laborais que sejam, para os trabalhadores, mais desfavoráveis do que as inscritas na lei.
«Toda a proposta de lei que hoje votamos aponta no sentido de centrar as leis do trabalho na relação individual, ela própria concebida como uma relação de igualdade entre as partes, em detrimento...
No final de 2006, o Governo de José Sócrates e Vieira da Silva criou a Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, para preparar uma revisão do Código do Trabalho (e não apenas a alteração dos...
O Código do Trabalho, em vigor desde Dezembro de 2003, foi apresentado no quadro de uma campanha para fazer passar a ideia de que a legislação laboral era muito rígida e essa rigidez seria...
A precariedade do emprego é uma das principais componentes da ofensiva neoliberal contra os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, com o objectivo de intensificar a sua exploração, limitar a capacidade de intervenção sindical e fragilizar a acção colectiva.
Perante a difícil situação dos trabalhadores e do povo e face a crescentes injustiças sociais, que o Governo PS e os grupos económicos e financeiros pretendem agravar, é necessário intensificar, aprofundar e generalizar a luta.
Projectos de lei - Revogação do Código do Trabalho aprovado pela maioria PSD/CDS-PP e aprovação de uma nova legislação laboral, consagrando direitos e garantias dos trabalhadores- Suspensão das...
