Quando a maioria dos portugueses só pensa no Euro 2004, o Governo, por intermédio do seu ministro dos transportes, Carmona Rodrigues, tornou público, na passada semana, que pretende introduzir já no próximo ano alterações profundas na atribuição do título de transporte denominado por Passe Social. Segundo as afirmações então feitas pelo referido membro do Governo, pretende o mesmo fazer depender que o custo a pagar pela aquisição do Passe Social seja em função do rendimento do agregado familiar.
De imediato, o PCP denunciou, em nota do seu gabinete de imprensa, que esta medida «não passa de uma cortina de fumo para disfarçar o que, de acordo com pressões existentes, de há muito está em preparação: um acentuado agravamento dos preços dos passes sociais para a generalidade da população».
«Com efeito, em diversas matérias e como ainda recentemente se viu em relação ao regime de subsídio de desemprego, o Governo PSD/CDS-PP tornou-se um verdadeiro especialista em sempre inovar alegados privilégios ou injustiças relativas para dar cobertura a orientações e medidas que visam atingir de uma forma particularmente gravosa a generalidade dos cidadãos ou utentes dos serviços públicos», sublinham os comunistas.
No caso dos passes sociais e para além do objectivo de agravamento dos seus preços, continuam, «é uma evidência que as ideias do Governo de diferenciar os seus valores segundo os rendimentos do cidadão não só introduziria um enorme peso burocrático na sua atribuição como poderia a vir constituir um significativo incentivo à utilização dos transportes públicos como todos os problemas dai decorrentes».

Governo favorece privados

Complementando as intervenções acima defendidas, o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) considerou, em conferência de imprensa, realizada na Rua dos Fanqueiros, Lisboa, que a determinação do preço dos passes sociais em função dos rendimentos dos passageiros desincentiva o uso dos transportes públicos.
Para este movimento, que congrega as várias comissões e associações de utentes de todos os serviços nacionais, a medida que o Governo quer fazer avançar vai sobretudo prejudicar as pessoas com baixos rendimentos, que são, na opinião do MUSP, a maioria das pessoas que compra os passes sociais.
«Sabemos que aquilo que o Governo tem aplicado como medidas para os serviços públicos tem ido ao encontro dos interesses dos grandes grupos económicos, contra os cidadãos de menores recursos financeiros. Este Executivo, nos dois anos que leva de gestão, é o que mais vezes aumentou os transportes públicos, em valores bastante significativos», destacou Carlos Braga.
A alteração do preço dos passes sociais vai beneficiar, segundo o, também, utente, o Governo, porque «deixaria de suportar os encargos financeiros correspondentes à componente social do passe, e os grupos privados porque viriam aumentados os valores das compensações indemnizatórias».
Interrogado acerca da vontade do Governo em ouvir este movimento, de defesa dos serviços públicos, Carlos Braga informou que o MUSP solicitou uma reunião ao ministro dos Transportes e Obras Públicas, há três semanas atrás, por oficio, «para discutirmos estas e outras situações. O processo foi transferido para a responsabilidade do Secretário de Estado e até agora ainda não tivemos qualquer resposta».
Entretanto, o MUSP vai reunir nos próximos dias com as várias associações e movimentos de utentes dos transportes para decidir medidas de pressão contra o Governo e transportadoras e de sensibilização dos cidadãos.

Reivindicação e luta

Tendo em consideração que eram já muitas as comissões de utentes, um pouco por todo o País, e com o objectivo de organizar melhor estas estruturas e as suas iniciativas, foi criado em 2001, após o primeiro Encontro Nacional das Comissões de Utentes dos Serviços Públicos, o MUSP.
Hoje, este movimento está mais forte e coeso, pronto para a luta, sempre em defesa dos utentes e dos serviços públicos, alguns deles conquistados com a Revolução de Abril.
Rui Ramos e Carlos Braga, do MUSP, em conversa com o Avante!, descreveram o caminho percorrido, as reivindicações dos utentes e as suas vitórias.
Rui Ramos deu o exemplo da Comissão de Utentes da Linha de Sintra, que se formou, em 1990, devido a uma péssima qualidade dos transportes ferroviários. «As pessoas estavam fartas de chegar tarde ao emprego, de serem transportadas como sardinhas em lata. A situação foi de tal forma gravosa que levou os utentes a cortarem, em 1990, a Linha de Sintra», contou Rui Ramos.
«Desde esta intervenção, tivemos contributos importantíssimos na melhoria da qualidade dos transportes ferroviários da Linha de Sintra, nomeadamente na sua qualidade, segurança e higiene», continuou, alertando para o facto que «cada vez mais os serviços públicos vão ser abastardados em termos de qualidade. As pessoas tem que reagir, devem reagir, porque só através de um afrontamento ao poder é que eventualmente terão serviços públicos de qualidade».
Rui Ramos destacou ainda o facto de Portugal ser o país da União Europeia, onde as pessoas pagam mais, percentualmente, o seu transporte. «Com esta medida, esse fosso ainda vai ser maior, portanto, cada vez mais se justifica a criação de comissões de utentes para fazer face a estas medidas».

Atentado à saúde

Em relação à saúde, onde foi feito o maior ataque, por parte deste e de outros governos, ao serviço público, Carlos Braga referiu um inquérito feito, pelo movimento de utentes, a todas as juntas de freguesia do País, ilhas incluindo, onde se conclui que as condições de saúde que são prestadas a muitos milhares de utentes não são satisfatórias.
«Não existem médicos em quantidade suficiente, ou se existem, vão uma ou duas vezes por semana a uma determinada localidade. Por outro lado, é insuficiente o pessoal de enfermagem e administrativo, o que obriga as pessoas a ficarem em filas indetermináveis à espera de uma consulta», afirma, dando a conhecer, que em Portugal «há mais de um milhão de pessoas sem médico de família».
«Há situações gravosas na área da saúde que levam as pessoas a se mobilizarem, em defesa dos seus interesses e dos seus colegas utentes, o que contribui para a resolução de um conjunto de situações, permitindo um melhor atendimento», referiu, sublinhando a importância, cada vez maior, face à retirada dos seus direitos, da mobilização colectiva.
Sobre este assunto, Rui Ramos recordou, por exemplo, a manifestação organizada pela Comissão de Utentes dos Transportes do concelho de Odivelas, onde estiveram mais de três mil pessoas, contra corte das carreiras e o seu custo. «As comissões de utentes vão ser um bom elemento de reacção popular às medidas gravosas deste Governo», concluiu.