Não se deve confundir defesa nacional e segurança interna
A doutrina constitucional que circunscreve defesa nacional e segurança interna como realidades diferentes é boa, considerou o PCP, na segunda-feira, em conferência de imprensa. Rui Fernandes, membro do Secretariado, e António Rodrigues, membro do Comité Central, manifestaram a oposição do Partido em relação à tendência para substituir o conceito de defesa nacional pelo de segurança nacional.
«A mistura de conceitos conduziria à mistura de usos. Hoje, esse objectivo do Governo é muito nítido. A óbvia consideração de que Portugal não é nem pode ser auto-suficiente em matéria de defesa não pode ser transformada na afirmação de que o nosso país não deve assegurar nenhuma capacidade autónoma de defesa e que os sistemas de defesa colectivos devem prevalecer sobre os sistemas nacionais de defesa», afirmou Rui Fernandes.
O PCP alerta que ainda não foi definida uma política para as Forças Armadas portuguesas face às novas situações geopolíticas e geoestratégicas e à realidade nacional. «Não está feita a reformulação aplicável e a modernização coerente dos vários instrumentos, desde o legislativo de cúpula até ao estatutário e regulamentar, com a definição clara das missões das Forças Armadas. Não foi implementada a necessária reorganização operacional, nem foi feita a racionalização do dispositivo militar. O que está em curso nesta matéria, ainda que apareça como reestruturação, tem como pano de fundo meras preocupações economicistas e um único objectivo: a inserção das nossas Forças Armadas em forças multinacionais», especifica.
Rui Fernandes adiantou que não foram desenvolvidas políticas de pessoal nas diversas vertentes (efectivos e carreiras, salarial e formação profissional-militar): «Nestes dois anos de Governo, a única política implementada na área da Defesa foi a desanexação e venda de património militar, na base de critérios que ninguém conhece, sem reinvestir um único euro na estrutura militar mas com muita propaganda.»
Entre outras questões, os dirigentes comunistas referiram a dívida de 70 milhões de euros do Exército aos fornecedores da área da saúde e aos beneficiários da ADME, bem como a dívida de cerca de 100 milhões de euros do Ministério da Defesa ao Exército.
«A mistura de conceitos conduziria à mistura de usos. Hoje, esse objectivo do Governo é muito nítido. A óbvia consideração de que Portugal não é nem pode ser auto-suficiente em matéria de defesa não pode ser transformada na afirmação de que o nosso país não deve assegurar nenhuma capacidade autónoma de defesa e que os sistemas de defesa colectivos devem prevalecer sobre os sistemas nacionais de defesa», afirmou Rui Fernandes.
O PCP alerta que ainda não foi definida uma política para as Forças Armadas portuguesas face às novas situações geopolíticas e geoestratégicas e à realidade nacional. «Não está feita a reformulação aplicável e a modernização coerente dos vários instrumentos, desde o legislativo de cúpula até ao estatutário e regulamentar, com a definição clara das missões das Forças Armadas. Não foi implementada a necessária reorganização operacional, nem foi feita a racionalização do dispositivo militar. O que está em curso nesta matéria, ainda que apareça como reestruturação, tem como pano de fundo meras preocupações economicistas e um único objectivo: a inserção das nossas Forças Armadas em forças multinacionais», especifica.
Rui Fernandes adiantou que não foram desenvolvidas políticas de pessoal nas diversas vertentes (efectivos e carreiras, salarial e formação profissional-militar): «Nestes dois anos de Governo, a única política implementada na área da Defesa foi a desanexação e venda de património militar, na base de critérios que ninguém conhece, sem reinvestir um único euro na estrutura militar mas com muita propaganda.»
Entre outras questões, os dirigentes comunistas referiram a dívida de 70 milhões de euros do Exército aos fornecedores da área da saúde e aos beneficiários da ADME, bem como a dívida de cerca de 100 milhões de euros do Ministério da Defesa ao Exército.
