Sudão

Estado de emergência continua

A pedido do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, o parlamento sudanês aprovou, no final de Dezembro, o prolongamento do estado de emergência no país por mais um ano. A decisão, tomada com 213 votos a favor, dois contra e duas abstenções, baseia-se na alegada insegurança que persiste em algumas regiões e na ausência de um acordo de paz global.
Segundo o presidente do Comité de Assuntos Sociais, Hussein Abdullah Jibreel, o prolongamento do estado de emergência não implica «restrições de qualquer liberdade», destinando-se apenas a reforçar a estabilidade e segurança do país.
De acordo com o relatório governamental que serviu de base à decisão do parlamento, divulgado pela agência de notícias sudanesa SUNA, «apesar das promessas de paz, o país ainda regista (...) problemas de segurança que ameaçam a vida de cidadãos (...) e que constituem um fardo para as autoridades de segurança e defesa».
Em 3 de Setembro do ano passado, o governo de Cartum chegou a um acordo de cessar-fogo com os rebeldes do Sul, que lutam há mais de 20 anos pela independência desta zona do país, de maioria cristã e animista, do norte do Sudão, muçulmano. No entanto, apesar do sucesso nas negociações, têm-se registado vários confrontos na província de Darfur, oeste do país, o que segundo o governo justifica o prolongamento do estado de emergência.
O presidente sudanês - a quem a constituição do país outorga o poder de dissolver o parlamento, anular qualquer lei, aumentar períodos de detenção, vetar leis sem a aprovação do parlamento e proibir a publicação de jornais -, declarou pela primeira vez o estado de emergência e dissolveu o parlamento em Dezembro de 1999. A medida teve como objectivo afastar da área do poder o então porta-voz do parlamento, Hassan Turabi, antigo mentor e o mais directo adversário de al-Bashir.


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