A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública vê com preocupação a possibilidade de o Governo transferir a tutela das áreas protegidas do Ministério do Ambiente para o Ministério da Agricultura, considerando que tal decisão representaria uma «clara desvalorização da vertente ambiental em favor da económica».
No entender desta estrutura sindical, «a sobreposição de valores económicos aos ambientais» porá em causa «o futuro das áreas protegidas, enquanto património natural e ambiental com características muito próprias e de difícil substituição».
De resto, sublinha a Federação, esta decisão, vinda a público na terça-feira, 28, a confirmar-se, culminará «um processo de gradual destruição das funções de conservação da natureza e do ambiente por parte do Estado», que passou designadamente pela «alteração da designação do ministério» e por «sucessivos cortes orçamentais».
Os sindicatos sublinham por outro lado que «o Governo tem dar resposta à necessidade de garantir a estabilidade do emprego dos cerca de 400 trabalhadores que hoje exercem funções nas áreas protegidas, uma parte dos quais integrados em carreiras específicas, não existentes noutros ministérios».
Afirmando não ter sido informada sobre este processo, a Federação receia que o Governo venha a apresentá-lo como um facto consumado e «confrontar os trabalhadores com medidas que podem pôr em causa a estabilidade no emprego e até o direito à profissão».
Com vista a obter esclarecimentos sobre o processo, a Federação solicitou uma audiência com carácter de urgência ao ministro das Cidades, do Ordenamento do território e do Ambiente.