Pescadores contestam abertura a Espanha
A «determinação cega» da Comissão Europeia, impondo «total liberação das águas comunitárias» e sem ter em conta a especificidade de cada país, põem em causa uma resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de Junho passado, e não acautela os princípios da estabilidade relativa e da sustentabilidade dos recursos pesqueiros, que são proclamados desde o Regulamento Comunitário 170/83, «nem sequer os princípios básicos da Lei do Mar», definidos pela convenção das Nações Unidas (CNUDM).
A denúncia foi apresentada em Bruxelas na sexta-feira, por um representante da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca. A estrutura sectorial da CGTP participou na reunião plenária do Comité Paritário para o Diálogo Social nas Pescas, que integra organizações de trabalhadores e de armadores dos países-membros.
A federação lembrou que o discurso sob o mote «os recursos não estão bem» justificou a redução de meios, «levando a que países como Portugal tenham reduzido mais de 40 por cento da frota e 50 por cento do número de pescadores». No nosso país, estes passaram de 41 mil, em 1990, para 22 mil, em 2002. Têm sido exigidos «inúmeros outros sacrifícios» para defesa dos recursos, nomeadamente paragens biológicas na pesca do cerco (sardinha) e de crustáceos, «sem quaisquer apoios ou compensações pela perda de remunerações», recordou ainda o dirigente sindical António José Macedo.
«Não se entende como, nestas condições, a Comunidade agora impõe a Portugal o aumento do número de navios e, portanto, do esforço de pesca, nomeadamente através do acordo bilateral» com Espanha. Este prevê que haja mais 32 embarcações espanholas a pescar nas nossas águas, das quais 23 serão de cerco e 8 dentro do limite das 12 milhas. Ficam assim autorizadas 30 embarcações de cerco espanholas, no Norte de Portugal, enquanto ali já só laboram 36 barcos portugueses de cerco.
A sardinha, salienta a federação, representa 48 por cento das descargas de peixe portuguesas. Caso continue a não ter em conta as características das pescarias nacionais e regionais, a Política Comum de Pescas vai «contribuir para a liquidação do que resta do sector em Portugal, menosprezando e desperdiçando os sacrifícios e esforços feitos pelos pescadores portugueses».
A denúncia foi apresentada em Bruxelas na sexta-feira, por um representante da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca. A estrutura sectorial da CGTP participou na reunião plenária do Comité Paritário para o Diálogo Social nas Pescas, que integra organizações de trabalhadores e de armadores dos países-membros.
A federação lembrou que o discurso sob o mote «os recursos não estão bem» justificou a redução de meios, «levando a que países como Portugal tenham reduzido mais de 40 por cento da frota e 50 por cento do número de pescadores». No nosso país, estes passaram de 41 mil, em 1990, para 22 mil, em 2002. Têm sido exigidos «inúmeros outros sacrifícios» para defesa dos recursos, nomeadamente paragens biológicas na pesca do cerco (sardinha) e de crustáceos, «sem quaisquer apoios ou compensações pela perda de remunerações», recordou ainda o dirigente sindical António José Macedo.
«Não se entende como, nestas condições, a Comunidade agora impõe a Portugal o aumento do número de navios e, portanto, do esforço de pesca, nomeadamente através do acordo bilateral» com Espanha. Este prevê que haja mais 32 embarcações espanholas a pescar nas nossas águas, das quais 23 serão de cerco e 8 dentro do limite das 12 milhas. Ficam assim autorizadas 30 embarcações de cerco espanholas, no Norte de Portugal, enquanto ali já só laboram 36 barcos portugueses de cerco.
A sardinha, salienta a federação, representa 48 por cento das descargas de peixe portuguesas. Caso continue a não ter em conta as características das pescarias nacionais e regionais, a Política Comum de Pescas vai «contribuir para a liquidação do que resta do sector em Portugal, menosprezando e desperdiçando os sacrifícios e esforços feitos pelos pescadores portugueses».
