A luta é de todos
Repudiar a política do Governo, defender a contratação colectiva, os salários e os direitos dos trabalhadores, são os motivos do dia nacional de luta. Amável Alves, da Executiva da CGTP, falou ao Avante! sobre a sua importância.
Por uma política que dignifique quem trabalha
A jornada decorre em várias cidades do País e pretende ser um momento de denúncia da actual ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, na qual o Código do Trabalho é fundamental.
O Código está integrado num conjunto de medidas que visam, acima de tudo «suprimir direitos conquistados ao longo de décadas de duras lutas com o sacrifício de gerações de trabalhadores». O responsável pela área de acção reivindicativa da CGTP referiu a alteração do salário mínimo nacional, as alterações à legislação da Administração Pública com a introdução do lay-off, e toda uma vasta ofensiva com consequências lesivas para a vida de quem trabalha.
Amável Alves alertou para a «substancial redução do poder compra dos portugueses com a redução dos salários reais que mais uma vez, e à semelhança de anos anteriores, não cobrem sequer o aumento de inflação».
Mas são muitos mais os problemas que pairam sobre os trabalhadores. «Com tantos encerramentos de empresas e despedimentos colectivos, mais a precariedade, os trabalhadores estão a ficar num estado de receio pela perda do emprego, situação que gera consequências desastrosas nas negociações salariais, com a sua redução», disse o dirigente da CGTP.
Perante tantos ataques aos seus direitos, «é muito importante a participação de muitos milhares de trabalhadores nesta jornada, à semelhança do que tem acontecido por todo o País através das mais variadas iniciativas que pretendem consciencializar a população para os perigos que acarreta a política do Governo PSD/PP».
Lutar com resultados
O dirigente sindical recordou que todos os dias têm decorrido lutas nos mais variados sectores, desde as pequenas mas não menos importantes reivindicações nas empresas, até ao combate mais vasto à legislação laboral. «Aos sindicatos compete estimular e desenvolver a luta nos diferentes sectores e a sua dimensão é e será a que os trabalhadores lhe derem», salientou.
Amável Alves recordou a greve geral de Dezembro do ano passado, que teve uma «enorme adesão e que obrigou o Governo a recuar em algumas matérias importantes do Código do Trabalho, de que é exemplo a contratação colectiva». Bagão Félix teve de recuar devido à pressão das lutas. Assim, «mesmo com a entrada em vigor do Código a partir de Dezembro, a base das negociações continua a ser sempre e em todos os sectores o anterior contrato colectivo». Foi uma «conquista importante» e várias outras “aberrações legislativas” não foram contempladas no texto final, como a possibilidade prevista no projecto inicial do Código, de os trabalhadores não poderem fazer greve durante o período de vigência do contrato. «Era o fim do direito à greve, consignado em qualquer Estado de Direito», considerou Amável Alves.
No entanto, para a CGTP, o Código continua a ter muitos artigos que alteram «para pior» a legislação, dando ainda mais poderes ao patronato. Actualmente, «este Código prevê reduzir essa protecção, passando a dar mais poderes aos patrões». Na Conferência sobre contratação colectiva realizada no dia do 30.º aniversário da CGTP, no passado dia 1 de Outubro, em Lisboa, mais de 500 dirigentes, activistas e delegados sindicais declararam que «só por via da luta sindical vamos poder assegurar a contratação colectiva no futuro».
A central sindical considera que se está a limitar os direitos de cidadania dos portugueses, «noutra clara violação dos princípios de um Estado de Direito democrático».
Entretanto, o Governo teima em continuar a marcha de destruição dos serviços públicos em todas as suas componentes através, entre outros mecanismos, da sua privatização. Exemplo flagrante é a intenção de entregar o sector de abastecimento e distribuição da água ao sector privado. Mas, a saúde e o ensino, através de «empresarializações» e de aumentos de custos para as classes mais desfavorecidas, a intenção de privatizar os serviços públicos de transportes, a electricidade e muitos outros sectores «revelam que o Governo pretende apenas desmantelar os serviços públicos entregando ao sector privado as partes mais lucrativas, como é exemplo o Hospital Amadora-Sintra», afirmou aquele dirigente.
Aumenta o desemprego
Portugal já vai, oficialmente com cerca de meio milhão de desempregados, e, nos últimos tempos, empresas de vários sectores têm reduzido os quadros de pessoal através das chamadas «rescisões por mútuo acordo». Segundo Amável Alves, o aumento do desemprego que se tem verificado em Portugal somado à quase nula criação de novos posto de trabalho, está a deixar o País numa situação critica. O dirigente da CGTP faz notar que essas rescisões têm-se verificado, muitas vezes, em situações de pura chantagem, com ameaças de represálias, caso o trabalhador não aceite a rescisão.
Com o aumento de desemprego, sobem os encargos da Segurança Social com o respectivo subsídio. Amável Alves denunciou ainda situações em que os patrões propõem a rescisão a trabalhadores efectivos para depois os reintegrarem com contratos individuais de trabalho a termo, poupando assim muito dinheiro, já que deixam de cumprir obrigações legais e contratuais.
Ganhar consciência
Perante tantas dificuldades, impõe-se aos trabalhadores saberem como se podem defender. Para Amável Alves, isso só é possível «com a tomada de consciência da importância do sindicato e de que dele fazem parte, juntamente com a ideia de que o próprio trabalhador deve ser a voz do sindicato no seu local de trabalho». Devem também procurar quais são os problemas que têm em comum para que se criem plataformas reivindicativas concordantes com a opinião da generalidade dos trabalhadores de forma que compreendam que «só lutando unidos pelos seus direitos é que podem melhorar a sua condição de vida».
«São cada vez mais as empresas que primam pela precariedade dos contratos individuais e a prazo, no intuito de obstaculizar o máximo possível o trabalho sindical mas a CGTP tem continuado a desenvolver um grande trabalho que tem chamado à luta muitos milhares de trabalhadores», salientou.
Concentrações
Aveiro
Praça Joaquim Melo Freitas
15h30
Braga
Parque da Ponte
15h00
Coimbra
Junto ao Ministério do Trabalho
15h30
Porto
Praça da Batalha
15h00
Lisboa
Rossio
15h00
O Código está integrado num conjunto de medidas que visam, acima de tudo «suprimir direitos conquistados ao longo de décadas de duras lutas com o sacrifício de gerações de trabalhadores». O responsável pela área de acção reivindicativa da CGTP referiu a alteração do salário mínimo nacional, as alterações à legislação da Administração Pública com a introdução do lay-off, e toda uma vasta ofensiva com consequências lesivas para a vida de quem trabalha.
Amável Alves alertou para a «substancial redução do poder compra dos portugueses com a redução dos salários reais que mais uma vez, e à semelhança de anos anteriores, não cobrem sequer o aumento de inflação».
Mas são muitos mais os problemas que pairam sobre os trabalhadores. «Com tantos encerramentos de empresas e despedimentos colectivos, mais a precariedade, os trabalhadores estão a ficar num estado de receio pela perda do emprego, situação que gera consequências desastrosas nas negociações salariais, com a sua redução», disse o dirigente da CGTP.
Perante tantos ataques aos seus direitos, «é muito importante a participação de muitos milhares de trabalhadores nesta jornada, à semelhança do que tem acontecido por todo o País através das mais variadas iniciativas que pretendem consciencializar a população para os perigos que acarreta a política do Governo PSD/PP».
Lutar com resultados
O dirigente sindical recordou que todos os dias têm decorrido lutas nos mais variados sectores, desde as pequenas mas não menos importantes reivindicações nas empresas, até ao combate mais vasto à legislação laboral. «Aos sindicatos compete estimular e desenvolver a luta nos diferentes sectores e a sua dimensão é e será a que os trabalhadores lhe derem», salientou.
Amável Alves recordou a greve geral de Dezembro do ano passado, que teve uma «enorme adesão e que obrigou o Governo a recuar em algumas matérias importantes do Código do Trabalho, de que é exemplo a contratação colectiva». Bagão Félix teve de recuar devido à pressão das lutas. Assim, «mesmo com a entrada em vigor do Código a partir de Dezembro, a base das negociações continua a ser sempre e em todos os sectores o anterior contrato colectivo». Foi uma «conquista importante» e várias outras “aberrações legislativas” não foram contempladas no texto final, como a possibilidade prevista no projecto inicial do Código, de os trabalhadores não poderem fazer greve durante o período de vigência do contrato. «Era o fim do direito à greve, consignado em qualquer Estado de Direito», considerou Amável Alves.
No entanto, para a CGTP, o Código continua a ter muitos artigos que alteram «para pior» a legislação, dando ainda mais poderes ao patronato. Actualmente, «este Código prevê reduzir essa protecção, passando a dar mais poderes aos patrões». Na Conferência sobre contratação colectiva realizada no dia do 30.º aniversário da CGTP, no passado dia 1 de Outubro, em Lisboa, mais de 500 dirigentes, activistas e delegados sindicais declararam que «só por via da luta sindical vamos poder assegurar a contratação colectiva no futuro».
A central sindical considera que se está a limitar os direitos de cidadania dos portugueses, «noutra clara violação dos princípios de um Estado de Direito democrático».
Entretanto, o Governo teima em continuar a marcha de destruição dos serviços públicos em todas as suas componentes através, entre outros mecanismos, da sua privatização. Exemplo flagrante é a intenção de entregar o sector de abastecimento e distribuição da água ao sector privado. Mas, a saúde e o ensino, através de «empresarializações» e de aumentos de custos para as classes mais desfavorecidas, a intenção de privatizar os serviços públicos de transportes, a electricidade e muitos outros sectores «revelam que o Governo pretende apenas desmantelar os serviços públicos entregando ao sector privado as partes mais lucrativas, como é exemplo o Hospital Amadora-Sintra», afirmou aquele dirigente.
Aumenta o desemprego
Portugal já vai, oficialmente com cerca de meio milhão de desempregados, e, nos últimos tempos, empresas de vários sectores têm reduzido os quadros de pessoal através das chamadas «rescisões por mútuo acordo». Segundo Amável Alves, o aumento do desemprego que se tem verificado em Portugal somado à quase nula criação de novos posto de trabalho, está a deixar o País numa situação critica. O dirigente da CGTP faz notar que essas rescisões têm-se verificado, muitas vezes, em situações de pura chantagem, com ameaças de represálias, caso o trabalhador não aceite a rescisão.
Com o aumento de desemprego, sobem os encargos da Segurança Social com o respectivo subsídio. Amável Alves denunciou ainda situações em que os patrões propõem a rescisão a trabalhadores efectivos para depois os reintegrarem com contratos individuais de trabalho a termo, poupando assim muito dinheiro, já que deixam de cumprir obrigações legais e contratuais.
Ganhar consciência
Perante tantas dificuldades, impõe-se aos trabalhadores saberem como se podem defender. Para Amável Alves, isso só é possível «com a tomada de consciência da importância do sindicato e de que dele fazem parte, juntamente com a ideia de que o próprio trabalhador deve ser a voz do sindicato no seu local de trabalho». Devem também procurar quais são os problemas que têm em comum para que se criem plataformas reivindicativas concordantes com a opinião da generalidade dos trabalhadores de forma que compreendam que «só lutando unidos pelos seus direitos é que podem melhorar a sua condição de vida».
«São cada vez mais as empresas que primam pela precariedade dos contratos individuais e a prazo, no intuito de obstaculizar o máximo possível o trabalho sindical mas a CGTP tem continuado a desenvolver um grande trabalho que tem chamado à luta muitos milhares de trabalhadores», salientou.
Concentrações
Aveiro
Praça Joaquim Melo Freitas
15h30
Braga
Parque da Ponte
15h00
Coimbra
Junto ao Ministério do Trabalho
15h30
Porto
Praça da Batalha
15h00
Lisboa
Rossio
15h00
