O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) criticou na passada semana a política dos ministérios da Segurança Social e Trabalho e da Educação, afirmando que a resolução dos problemas dos deficientes entrou em «via inversa».
«Ou somos muito atentos ou não se nota que é o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência», ironizou o presidente da APD, Humberto Santos, à margem de uma Conferência Internacional realizada em Lisboa.
Para que 2004 não fosse «o reflexo de 2003», a APD queria que este ano servisse para legislar, fazer campanhas de sensibilização e discutir o emprego de deficientes e as acessibilidades.
A nova Lei de Bases para as Pessoas com Deficiência, que deveria ter sido anunciado até ao final de Março, só será apresentada na Assembleia da República a 15 de Outubro e o Código de Trabalho não contempla as leis sobre o trabalho dos deficientes, denunciou Humberto Santos.
Para Humberto Santos, 2004 é um ano de recuo também no que diz respeito à nova Lei da Televisão, que deixa de obrigar à tradução gestual em simultâneo para surdos-mudos.
A própria organização da Conferência Internacional sobre a «Convenção Internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com deficiência - Necessidade e Benefícios» não está isenta de polémica.
O responsável pela associação recordou ainda que é a primeira vez que em Portugal se faz uma conferência com o objectivo de participar na elaboração de uma Convenção Internacional, mas, mesmo assim, não recebeu o apoio da Comissão Nacional para o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência.