No ar­tigo em des­taque sobre «O mer­cado de tra­balho por­tu­guês e a grande re­cessão», in­cluído no Bo­letim Eco­nó­mico da Pri­ma­vera (Maio), que tornou pú­blico no dia 6, quarta-feira, o Banco de Por­tugal «volta a in­sistir numa nova al­te­ração da le­gis­lação la­boral cen­trada em mais ata­ques a di­reitos fun­da­men­tais dos tra­ba­lha­dores», pro­testou a CGTP-IN, no dia se­guinte.

A In­ter­sin­dical Na­ci­onal expôs, numa nota di­fun­dida pelo seu De­par­ta­mento de In­for­mação, o que está sob a mira nestes ata­ques: «o di­reito ao tra­balho com di­reitos, a um sa­lário digno, à con­tra­tação co­lec­tiva como um ele­mento de pro­gresso so­cial e à pro­tecção so­cial de­vida a quem foi em­pur­rado para o de­sem­prego».

O Banco de Por­tugal «en­tende que o que foi feito não chega e é pre­ciso ir mais longe» na «po­lí­tica de ex­plo­ração, de­si­gual­dades e em­po­bre­ci­mento a que os tra­ba­lha­dores e suas fa­mí­lias estão a ser su­jeitos» pela acção do Go­verno PSD/​CDS e pelas im­po­si­ções aceites no me­mo­rando da troika.

Com tais ideias e su­ges­tões, o Banco de Por­tugal «pre­tende imis­cuir-se em ma­té­rias que ex­tra­vasam o seu âm­bito e com­pe­tên­cias», quando se sabe que «não cumpre as suas fun­ções de su­per­visão e re­gu­lação ban­cária, per­mi­tindo que acon­te­cessem des­ca­la­bros como os do BPN e do Grupo Es­pí­rito Santo, com enormes pre­juízos para o erário pú­blico e para a po­pu­lação». Pelo con­teúdo das pro­postas, o BdP «as­sume-se como caixa de res­so­nância dos in­te­resses dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros e dos que, a pre­texto do Tra­tado Or­ça­mental e das cha­madas “re­formas es­tru­tu­rais”, visam di­zimar os di­reitos la­bo­rais e so­ciais e au­mentar a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores».

A CGTP-IN con­si­dera «ver­go­nhoso» in­sistir no «es­bulho de quem produz a ri­queza» pre­ci­sa­mente no mesmo mo­mento em que «os grandes ac­ci­o­nistas das em­presas co­tadas em bolsa re­cebem 1,9 mil mi­lhões de euros de di­vi­dendos».

O Banco de Por­tugal «con­tinua, por­tanto, a “servir de lebre” à po­lí­tica ne­o­li­beral do Go­verno», que «co­locou Por­tugal como um dos países mais de­si­guais da União Eu­ro­peia, com a parte da ri­queza que vai para o tra­balho a cair para os ní­veis mais baixos de sempre, em con­tra­ponto com o au­mento, sem pre­ce­dentes, da parte re­la­tiva ao ca­pital», acusa a Inter, con­cluindo que «as me­didas agora di­vul­gadas são parte in­te­grante da “cas­sete” da po­lí­tica de di­reita e do Go­verno PSD/​CDS, a que urge pôr termo, para bem dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País».

Que quer o BdP?

As pro­postas são «elu­ci­da­tivas do mo­delo de so­ci­e­dade de­fen­dido, uma vez mais, pelo Banco de Por­tugal». A Inter mostra em cinco pontos o que pre­tende o banco cen­tral:

1) A re­dução das in­dem­ni­za­ções por des­pe­di­mento sem justa causa, sob a ale­gação de que os custos das em­presas con­ti­nuam de­ma­siado ele­vados, quando des­pedem tra­ba­lha­dores ile­gal­mente;

2) A re­dução do pe­ríodo de atri­buição do sub­sídio de de­sem­prego e do sub­sídio so­cial de de­sem­prego, que apenas co­brem um terço da po­pu­lação de­sem­pre­gada, ale­gando que os seus va­lores mé­dios (462 euros e 419 euros, res­pec­ti­va­mente) são ex­ces­si­va­mente ge­ne­rosos e de­sen­co­rajam a pro­cura de tra­balho;

3) As em­presas não devem au­mentar os sa­lá­rios, mas antes cen­trar-se na com­po­nente va­riável da re­mu­ne­ração (bónus, co­mis­sões), de forma a pro­mo­verem cortes na re­tri­buição quando muito bem en­ten­derem, sal­tando os obs­tá­culos co­lo­cados pela lei e pela con­tra­tação co­lec­tiva;

4) A con­tra­tação co­lec­tiva (in­cluindo as por­ta­rias de ex­tensão), en­quanto fonte de di­reitos e pro­gresso so­cial, deve ceder lugar ao con­trato in­di­vi­dual de tra­balho;

5) Even­tuais al­te­ra­ções no valor do sa­lário mí­nimo na­ci­onal devem passar por me­didas de ca­rácter fiscal, porque a sua ac­tu­a­li­zação di­fi­cul­taria o «ajus­ta­mento no mer­cado de tra­balho».

A CGTP-IN ob­serva, a pro­pó­sito desta úl­tima pro­posta, que ela é «uma clara re­fe­rência ao Com­ple­mento Sa­la­rial que consta do do­cu­mento ela­bo­rado por um grupo de eco­no­mistas, a so­li­ci­tação do PS, e que uma vez im­ple­men­tado e su­por­tado pelo Or­ça­mento do Es­tado, alar­garia o nú­mero de tra­ba­lha­dores po­bres e in­cen­ti­varia as em­presas a con­tra­tarem com sa­lá­rios cada vez mais baixos».