A reivindicação consta de um comunicado emitido pela Comissão Concelhia de Sines do PCP, divulgado a propósito da detenção para interrogatório do presidente da autarquia. Os comunistas sineenses começam por sublinhar que «o tempo presente é o do prosseguimento das investigações e diligências em curso, da informação cabal sobre os factos que determinaram tais investigações, com o consequente e ulterior apuramento de eventuais responsabilidades e consequências».

Nesse sentido, torna-se «ainda mais necessário garantir total transparência no funcionamento da autarquia, exigindo-se que sejam facultados aos eleitos autárquicos, dentro do quadro legal vigente, todos os elementos, documentação e informação necessários à clarificação da situação, uma vez que, independentemente da legalidade ou ilegalidade dos actos praticados, estão em causa questões como a clarificação de quais os interesses prevalecentes nas relações entre a autarquia e grupos económicos, bem como os interesses da população de Sines e o bom nome do concelho».

Todavia, nota ainda a organização do Partido, «a presente situação não impede nem pode interferir no regular funcionamento dos órgãos autárquicos, colocando inclusive a necessidade de maior exigência no seu funcionamento democrático e preparação atempada».

Dar resposta

Por isso, deixando «uma palavra de valorização e tranquilidade aos trabalhadores da autarquia» e «reiterando que os acontecimentos não implicam, nem podem servir de justificação para qualquer alteração das condições para que estes continuem a prestar o seu serviço em prol da comunidade com o profissionalismo que lhes é reconhecido», o PCP realça que, «independentemente do curso das investigações, a presente situação não pode de modo algum servir de pretexto para a maioria PS na CMS adiar mais ou continuar a falhar com a resposta às necessidades da população e dos trabalhadores da autarquia».

Entre as necessidades que exigem medidas adequadas e a sua concretização imediata, a Comissão Concelhia de Sines do PCP destaca «a limpeza, manutenção e organização do espaço público e urbano e a manutenção de espaços verdes, que continuam num estado lastimável revelando um abandono que se arrasta desde o início do mandato do PS; degradação das instalações sanitárias públicas; os gritantes problemas da habitação, que sendo um problema de âmbito nacional assume em Sines um peso ainda maior e exige medidas articuladas entre o poder central e a autarquia; o estado de degradação do edificado camarário; a inexistência de um PDM que responda às necessidades do concelho; os problemas dos trabalhadores da autarquia, identificados e reivindicados pelo seu sindicato de classe».

Acrescem «os problemas estruturais nas redes de abastecimento de água e tratamento de esgotos, de que as ETAR de Porto Covo e de Sines, sem capacidade de resposta, ou as insuficiências e problemas graves no abastecimento de água a Porto Covo, são exemplos gritantes; a falta de acessibilidades em geral e a ausência de respostas na requalificação de ruas e estradas; os atrasos insuportáveis na conclusão de obras e projectos que fazem falta à população».

Servir o povo e o País

«Independentemente do desfecho do processo judicial em curso, o PCP vai continuar a exigir o desenvolvimento do concelho, indissociável da melhoria da qualidade de vida dos sinienses».

Já quanto aos «investimentos feitos e previstos para o concelho, que de acordo com as informações vinda a público estão no centro do processo judicial, o PCP relembra que sempre assumiu uma posição clara, muitas vezes isolado, de que estes devem em primeiro lugar servir para o desenvolvimento do País e do concelho», conclui-se no texto datado do passado dia 9.