Quem o afirmou foi o Secretário-geral do PCP, que em conferência de imprensa na segunda-feira, 20, abordou uma preocupação que atormenta milhões de portugueses, «seja de quem tem casa arrendada e se vê confrontado com aumentos de renda ou risco de despejo, seja de quem tem um crédito à habitação e vê a prestação aumentar para valores incomportáveis, seja ainda de quem não tem acesso à habitação porque não consegue encontrar uma casa com condições dignas para viver e que possa pagar».

Paulo Raimundo considerou que «não é possível admitir que seja negado, de facto, o direito constitucional à habitação e em particular a centenas de milhar de jovens, que vêem os seus estudos, as suas vidas e projectos de constituir família adiados». Tal sucede, acusou, devido à «política de direita que ao longo de décadas tem reduzido o papel do Estado e o investimento em habitação pública à quase total insignificância e irrelevância, que tem deixado a habitação sujeita à lógica do mercado e à mercê da especulação e da gula pelo lucro dos fundos imobiliários e da banca».

A contribuir para a situação de emergência está, ainda, a recusa de sucessivos Governo em «enfrentar os grandes interesses económicos instalados neste sector», acrescentou o dirigente comunista, para quem «a solução para os problemas da habitação exige a ruptura com estas opções».

Direito

Sublinhando que a habitação é um direito humano, Paulo Raimundo realçou, também, que garanti-lo «exige uma política que enfrente com coragem a especulação, assuma as responsabilidades que cabem ao Estado, dote o País de uma política de habitação de longo prazo e de meios e instrumentos para a executar». No imediato, prosseguiu, reclama «que sejam concretizadas medidas urgentes em três dimensões: travar o aumento das rendas e impedindo os despejos de quem vive em casa arrendada, travar a subida das prestações e impedindo a perda da casa de quem tem crédito à habitação, aumentar a oferta pública de habitação a partir de imóveis públicos e outros que possam ser destinados a esse fim».

Inadiável

Ora, para o Secretário-geral do PCP, «nas propostas que o Governo PS recentemente colocou em discussão pública e naquelas que PSD, CDS, Chega e IL têm defendido, encontramos as mesmas opções de continuar a deixar nas mãos do mercado o destino da habitação em Portugal, de pôr o Estado a financiar os interesses imobiliários por via de apoios financeiros e benefícios fiscais, de aligeirar regras e critérios urbanísticos facilitando e abrindo campo a todo o tipo de esquemas que envolvem a especulação imobiliária».

O dirigente comunista alertou, igualmente, que «a gravidade e dimensão do problema» reclama mais do que paliativos. Nesse sentido, insistiu nas «três questões essenciais e inadiáveis», designadamente alargar a oferta pública, limitar o valor das rendas e impedir despejos, defender as famílias com crédito à habitação.

Paulo Raimundo materializou alguns dos aspectos concretos daquelas questões centrais, e lembrou não apenas que algumas «poderiam mesmo ser hoje soluções em utilização se PS, PSD, IL e Chega não as tivessem rejeitado». Apelou, por isso, «à mobilização de todos quantos vêem nelas a solução para o seu problema concreto e para a garantia do seu direito à habitação».

Juros sufocantes

Antes, dia 16, reagindo à decisão do BCE de aumentar, pela sexta vez consecutiva, a taxa de juro de referência, para os 3,5%, o PCP considerou que «esta política, com a conivência do Governo Português e do Banco de Portugal, para lá de expor o que a perda de soberania monetária significa para o País, está a infernizar a vida de mais de 1,1 milhões de famílias em Portugal» e advertiu que «estes aumentos não podem continuar a ser reflectidos na vida de quem tem empréstimos à habitação, ao mesmo tempo que os bancos anunciam lucros recorde».

«Mais do que nunca, é necessário assegurar que os aumentos da taxa de juro de referência sejam suportados pelos brutais lucros dos bancos, em vez de o serem pelos trabalhadores e o povo português, como está a acontecer», reiterou o Partido em nota divulgada pelo Gabinete de Imprensa.