Após a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito às falhas na operacionalização da linha de crédito às empresas da Região Autónoma da Madeira (RAM) afectadas pela epidemia de COVID-19, foi possível identificar a fraude que aquela constituiu. Com efeito, apurou-se que não correspondeu ao objectivo de apoiar o tecido empresarial, justamente por não ter em conta as suas especificidades, denunciou, no início deste ano, o deputado do PCP na Assembleia Legislativa da RAM, Ricardo Lume.

No balanço, o eleito comunista lembrou que milhares de empresas da Região, sobretudo micro e pequenas, não se puderam candidatar à Linha de Crédito INVEST RAM COVID-19, cujo propósito urgente era, detalhou, assegurar a manutenção dos postos de trabalho através de auxílios às necessidades prementes de tesouraria. «Logo à partida foram excluídas 82,5% das empresas da Região», isto porque sendo unidades de pequena dimensão ou de cariz familiar, a maioria dos trabalhadores são simultaneamente sócios.

Contas feitas às excluídas à partida e às que, tendo sido aceites as candidaturas, viram negados os apoios, somente 8,4 por cento das empresas beneficiaram da referida linha de crédito, prosseguiu Ricardo Lume, que criticou, igualmente, o facto de «uma parte significativa das empresas que foram apoiadas serem de sectores de actividade que não tiveram impactos significativos devido às medidas restritivas impostas durante a crise sanitária».

«Se esta linha de crédito tivesse, efectivamente, sido destinada às micro e pequenas empresas e exclusivamente aos sectores de actividade que foram afectados pela pandemia, provavelmente teria sido possível salvar postos de trabalho e empresas», as quais, acabaram por «encerrar por falta de apoio público, destruindo o sustento de muitas famílias», concluiu, ainda Ricardo Lume.