O protesto, convocado por uma plataforma cujo apelo foi subscrito por mais de 70 entidades, decorreu enquanto o ministro da tutela, Pedro Adão e Silva, se encontrava na comissão parlamentar de Cultura, como o PCP reclamou. De resto, a presidente do Grupo Parlamentar comunista, Paula Santos, deslocou-se à escadaria da AR para ouvir e solidarizar-se com os manifestantes, que exigiam justiça, relatou a Lusa.

Registe-se, ainda, que na segunda-feira, 9, o PCP promoveu, na AR, uma Audição Pública intitulada «Apoio às artes, resultados e modelos», em que participou e interveio o Secretário-geral, Paulo Raimundo (ver páginas 16 e 17).

Em causa, no protesto dos profissionais e agentes culturais, está a exiguidade do Programa de Apoio Sustentado 2023/2026 na modalidade bienal. Recorde-se que, aquando da abertura das candidaturas, em Maio passado, o montante global daquele cifrava-se em 81,3 milhões de euros.

Posteriormente, procedeu-se a um acréscimo que levou a verba até aos 148 milhões de euros. Todavia, o aumento ficou restrito à modalidade quadrienal, conduzindo a uma situação que pode resultar no encerramento de centenas de estruturas, no cancelamento de projectos e liquidação de um número substancial de postos de trabalho.

Para este aspecto chamou a atenção o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos – Cena-STE, para quem, «muitas vezes, nestas estruturas, o posto de trabalho confunde-se com a própria estrutura porque há muita criação do próprio emprego», testemunhou Rui Galveis, dirigente do sindicato, ouvido pela agência de notícias portuguesa.

Rui Galveias salientou, igualmente, o facto de inúmeras estruturas e projectos terem sido consideradas elegíveis mas não terem recebido qualquer apoio por esgotamento das verbas disponíveis.

É urgente

Na convocatória, a plataforma «Protesto pelas artes» reivindica uma política «democrática, pública, equitativa e plural» e, neste âmbito, reitera a necessidade de financiar o sector com um mínimo de 1% do Orçamento do Estado, considerando ser esta a condição para o «desenvolvimento de um serviço público de cultura em todo o País» que «garanta a todos o direito à criação e fruição culturais, como a Constituição da República impõe».

Além da questão de fundo, propõe-se a «correcção da injustiça» no que respeita aos mais recentes apoios sustentados, o que, realça-se, «pode ir até ao financiamento de todas as candidaturas elegíveis».

«A decisão do Ministério da Cultura neste concurso, a ser mantida, terá como consequência o estrangulamento do Apoio a Projectos, uma vez que as estruturas não contempladas no Apoio Sustentado serão forçadas a concorrer com projectos pontuais», detalha-se também no texto, no qual se reafirma a urgência de «reforço para a modalidade bienal», critica-se a «assimetria entre modalidades» e a alteração das regras «após a abertura do concurso» por parte do Governo.

As estruturas artísticas pretendem, além do mais, que sejam criadas condições «para levar a cabo a urgente transformação das práticas laborais, garantindo mais rendimento, protecção social e direitos laborais a quem trabalha nestas áreas», o «alargamento das equipas da Dgartes», o «cumprimento de todos os prazos indicados na Declaração Anual da DGArtes e nos Avisos de Abertura dos concursos» e a «manutenção de um diálogo permanente entre o governo e todas as associações representativas de profissionais e estruturas».