A direcção local do Partido chama também a atenção para o facto de se tratar de «uma decisão sem qualquer consulta prévia à população, aos profissionais do SNS, aos órgãos autárquicos eleitos ou às forças políticas», e «alerta que modelo proposto (de ULS) não soluciona nenhum dos graves problemas que afectam a população do concelho no que respeita ao acessos aos cuidados de saúde». Pelo contrário, «retirará autonomia gestionária e financeira ao Hospital de Ovar e ACeS, colocando-os sob modelo de gestão empresarial EPE».

A este respeito, os comunistas ovarenses detalham, ainda, que a perda de autonomia se deve à passagem das unidades de saúde ovarenses ao estatuto de subunidades. Acresce que «a experiência nas ULS, e em particular aquelas com vastas áreas de actuação, tem demonstrado que o hospital central continua a ocupar o espaço primordial, hiper-concentrando serviços e remetendo os hospitais periféricos e os Cuidados de Saúde Primários ao papel de parente pobre no que toca a serviços e recursos humanos e financeiros».

«Além disso, estas unidades não resolvem as dificuldades na articulação entre cuidados hospitalares e Cuidados de Saúde Primários (CSP), ignorando-se muitas vezes as necessidades e realidades destes», prossegue a Comissão Concelhia de Aveiro, para quem o modelo já se mostrou igualmente lesivo para os trabalhadores do sector, uma vez que, em diversos casos, «criou condições para uma progressiva transição de trabalhadores da saúde para o regime do Código do Trabalho e para o contrato individual de trabalho, fomentando um vínculo mais difuso à administração pública e sobretudo desarticulando as carreiras».

Defender

Para o PCP o que se impõe é investir «nas unidades do SNS do município: Hospital de Ovar, Francisco Zagalo (HFZ) e Centros de Saúde», quer em «meios financeiros e humanos», bem como «uma maior articulação do HFZ com o Hospital da Feira (CHEDV)» e o «aprofundamento da articulação entre o HFZ e o ACeS Baixo Vouga».

De resto, já em 2017, recorda o PCP, «a CDU liderou um movimento em defesa do Hospital de Ovar, o qual, para além de promover um intenso debate no concelho, recolheu mais de 7000 assinaturas de munícipes em torno de pilares que a população considerou irrenunciáveis», designadamente, «manutenção da autonomia de gestão, qualidade dos serviços prestados, proximidade e acessibilidade dos serviços à população, articulação com outras unidades do SNS».

Mais, para o Partido «a proposta de referenciação para o Hospital de Aveiro» é «absurda sob qualquer ponto de vista», e abre a porta à «aceitação posterior da população de um "mal menor", ou seja, a aceitação da integração do seu Hospital na ULS de Entre-Douro e Vouga».

Nesse sentido, a Comissão Concelhia de Ovar, insiste noutras reivindicações, tais como na necessidade de reforço e diversificação de serviços, da capacidade de internamento e cirúrgica, de hospitalização domiciliária. Pretende, além do mais, a reabertura do serviço de Urgência Básico e das extensões de saúde encerradas, o reforço da capacidade do HFZ na realização de exames de imagiologia e de análises clínicas.

Não haja confusões

No comunicado, datado de 8 de Janeiro, a Comissão Concelhia de Ovar acusa a Câmara Municipal de Ovar e várias forças políticas locais de «se apressarem a legitimar o modelo ULS - EPE, limitando-se a solicitar ao governo que reconsidere a ULS-EDV como local de referenciação, posição da qual o PCP se distancia frontalmente».

Sublinha-se, por outro lado, que «o próprio presidente da Câmara e vice-presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), Salvador Malheiro, havia, em reunião da CIRA, no passado 13 de Dezembro, dado o seu ámen à integração do Hospital de Ovar na ULS Região de Aveiro». Posteriormente, em reunião de Câmara realizada a 22 de Dezembro, tentou emendar a mão juntamente com os vereadores do PSD e do PS, numa posição conjunta que continua a legitimar este modelo, apenas colocando em causa a sua localização».

Deste modo, o Partido «distancia-se claramente de quaisquer movimentos que, a pretexto de defender uma localização diferente, defendam ou legitimem a integração dos Cuidados de Saúde Primários e hospitalares a modelos empresariais EPE, causa, aliás, há muito defendida pela direita». Os comunistas ovarenses exortam, por isso, «à não subscrição da petição que defende esta solução».