O projecto Fábrica 1921, na zona de Benfica, é uma obra da responsabilidade da Teixeira Duarte, uma das maiores construtoras nacionais. De altíssima qualidade urbana, e preços elevados para a generalidade da população, combina habitação, comércio e serviços e faz referência à reabilitação da antiga Fábrica Têxtil Simões, inaugurada em 1921, onde chegaram a trabalhar mais de mil operários, sobretudo mulheres. Segundo o sítio da Internet do empreendimento, todos os apartamentos foram já vendidos.

Mas há um lado menos glamoroso neste projecto: as constantes violações dos direitos dos trabalhadores, particularmente no que respeita ao pagamento do trabalho extraordinário. Já em Março do ano passado, o PCP denunciou os valores remuneratórios não pagos aos trabalhadores daquela obra.

O Partido fez as contas – e divulga-as no Alicerce. Com base num mês-tipo (Janeiro de 2021), a partir de uma base de remuneração contratada de seis euros/hora e aplicando o que se encontra consagrado no contrato colectivo do sector, atinge-se os seguintes valores: 1039,80 euros de salário base, a que acresceria 774 euros pelo trabalho suplementar, referentes a duas horas diárias ao longo de 20 dias e mais quatro sábados. Nesta obra, como aliás noutras, estes valores não são pagos na totalidade, ou até mesmo parcialmente.

Isto leva a outras contas, que o PCP também fez: «estamos perante valores de salário não pago na ordem dos 700 euros mensais, havendo dezenas de trabalhadores com quase dois anos de trabalho na obra que não auferiram, como têm direito, ao salário devido. Em 30 meses de obra, são dezenas de milhares de euros não pagos a centenas de trabalhadores.»

O PCP, que já tinha dedicado outra edição do Alicerce a este problema, levou-o à Assembleia da República sob a forma de requerimento ao Governo, que – fiel aos seus compromissos com o grande capital – nada fez para inverter a situação.

Ligação à realidade

Esta edição do Alicerce, distribuída aos trabalhadores da Fábrica 1921 na passada sexta-feira, abordou este problema concreto (embora não exclusivo) daquela obra. Noutras referiu-se diversos problemas dos trabalhadores da construção civil, em obras específicas como no geral do sector.

Em Agosto deste ano, denunciou-se um despedimento ilegal na obra de requalificação do Convento do Beato, a cargo da Constructora Sanjose. O trabalhador em causa, alegando sobrecarga, questionou a sua disponibilidade para prestar mais trabalho extraordinário (direito que a lei lhe garante) e por isso foi despedido.

Praticamente um ano antes, em Julho de 2021, chamava-se a atenção para as obras na Alta de Lisboa e para a diferença entre os altos preços de venda das habitações e os baixos salários de quem as construía. Acrescentava-se ainda que o chamado trabalho temporário é, no sector, «no geral ilegal, parasita e uma fraude económica».

Meses antes, em Janeiro, referia a obra da SkyCity, um condomínio de luxo na Serra de Carnaxide em cuja construção continuam a não ser tidos em conta direitos elementares dos trabalhadores.

No período mais grave da epidemia de COVID-19, o Alicerce constituiu ainda um importante veículo de contacto com os trabalhadores da construção civil, que também por ele ficaram mais cientes dos seus direitos.

Unidade e luta

Numa das edições em que aborda a situação geral do sector, o PCP lembra que a construção civil «emprega mais de 600 mil trabalhadores, é responsável por cerca de 6% do PIB do País e impulsiona outros sectores produtivos». Porém, e «apesar da sua elevada capacidade produtiva, a precariedade marca a vida e o futuro de muitos milhares de trabalhadores da construção civil».

Do contacto directo com muitos dos operários, em várias obras, os comunistas revelam alguns dos problemas mais graves que os afligem: jornadas de trabalho muito para lá das oito horas (chega às 10 e mesmo às 12); trabalho suplementar pago, quando o é, como trabalho normal e tantas vezes «imposto com ameaças e pressões»; subsídio de almoço não pago; centenas de milhares não usufruem do direito ao período de 25 dias de férias, pago e com o respectivo subsídio, ou do pagamento do subsídio de Natal.

Como também se lê no Alicerce, «a unidade, a organização e a luta dos trabalhadores em Portugal e no sector da construção civil, e o reforço político do PCP, são o caminho seguro, agora como no passado, para enfrentar com confiança e determinação os grandes problemas do país, e conquistar uma vida melhor para os trabalhadores e o povo».