Em nota emitida quinta-feira, 17, sobre o envolvimento de profissionais da PSP e da GNR em práticas violadoras dos valores e princípios constitucionais, o Partido «considera gravíssimo os dados vindos a público sobre umas centenas de elementos que expressam o ódio racista e xenófobo, mas também tecem outros tipo de considerações e até ameaças sobre instituições e pessoas em concreto». O PCP, contudo, «não confunde todos os polícias com esses que só mancham a farda que envergam», e, realçando que, «a investigação foi possível porque houve polícias que não se revendo em tais concepções», com ela colaboraram, não deixa de assinalar que «uma investigação jornalística fez aquilo que as instituições respectivas não fizeram».

Outra coisa não seria de esperar que não fosse a abertura de um inquérito por parte do MAI, prossegue o Partido, para que, no entanto, «a questão é o seu resultado», que decorra com celeridade, e que, entretanto, «sejam adoptadas medidas no plano da selecção, formação e enquadramento operacional que previnam o desenvolvimento de tais concepções dentro de Instituições que têm por missão a defesa da legalidade democrática, em respeito pelos valores e princípios constitucionais».

Antes, a propósito do anúncio da transferência dos inspectores do SEF para a PJ, os comunistas portugueses denunciam que «o processo cada vez mais se afirma como sendo de extinção do SEF e não da sua reestruturação», evidenciando, além do mais, «a forma precipitada que marca toda a condução por parte do Governo».

«A passagem integral dos inspectores do SEF para a PJ contraria as anteriores declarações do MAI que indiciavam que estes poderiam escolher para que força de segurança transitariam», aduz o Partido, para quem «a instabilidade transmitida até aqui, sem respostas claras para os trabalhadores do SEF, num processo encetado em 2020, tem levado a saídas prematuras de inspectores, fragilizando o efectivo», ao que acrescem problemas desencadeados pela «alocação de meios humanos dos dispositivos da PSP e GNR ao controlo de fronteiras de forma abrupta».

Acerca do controlo de fronteiras, o Partido insiste que é inútil a extinção do SEF quando se vislumbra que os mesmos agentes mantenham as mesmas funções seja em que força policial for, e lembra que «sempre defendeu a separação entre as funções administrativas e policiais do SEF», bem como alertou para a possibilidade de «perda de capacidade de resposta numa área tão sensível» com a decisão de liquidar «uma polícia especializada».