João Dias Coelho, da Comissão Política do Comité Central do PCP, numa declaração feita ontem, ao final da manhã, no centro de trabalho da Rua Soeiro Pereira Gomes, comentou a anunciada «extinção total ou parcial de estruturas desconcentradas de nove ministérios, entre os quais os da Cultura, da Saúde, e da Educação», «transferindo-as para as CCDR, pondo em causa o seu carácter universal», assim como a extinção das direcções regionais da Agricultura e Pescas, da Natureza e Floresta, das Infra-estruturas, do Emprego e Formação, decidida «depois de as fragilizar».

«Perante o exemplo dos incêndios florestais e dos problemas de segurança, entre outros, os fazedores de opinião ao serviço da ideologia dominante “vendem” a tese de que o Estado falhou, ao mesmo tempo que violam, debilitam e fragilizam a Administração Central do Estado, para justificarem a privatização de serviços e funções», afirmou o dirigente comunista, defendendo que «é nessa dinâmica que o Governo do PS, invocando falsamente poupanças em cargos de direcção», tomou agora estas decisões.

O Governo do PS – acusou Dias Coelho – recusa «trilhar o caminho da criação das Regiões Administrativas, o pilar constitucional que falta ao Poder Local», e «insiste, tal como o PSD e CDS, a IL e o Chega, no caminho de reconfiguração do Estado, baseado numa pretensa desconcentração». Mas esta opção «mais não faz do que fragilizar a dimensão universal de serviços públicos em áreas cruciais para a vida do País», «afrontando mais uma vez o Poder Local democrático, criando mais dificuldades às populações».

Para o PCP, «trata-se de um processo, inseparável do caminho de privatização/externalização ou de criação de PPP, que não foi interrompido pelo Governo do PS». Tal caminho «não garante a capacidade do Estado de cumprir o seu papel na prestação dos serviços e funções que lhe estão cometidos pela Constituição».

Em alternativa, «o que se impõe é a valorização e dignificação dos serviços públicos, dos seus trabalhadores, salários e carreiras, dotar os serviços dos meios e condições para a prestação do serviço público constitucionalmente cometido à Administração Central do Estado, alargando-os a todo o território nacional, contribuindo para a redução das assimetrias regionais, reforçar o Poder Local democrático, partindo das suas competências originárias, repor as freguesias, dar corpo ao processo de regionalização inscrito na Constituição».

Esta política «tem como condição básica o enfrentamento e a ruptura com os interesses instalados e que dominam, directa ou indirectamente, o poder do Estado». Mas, «por opção de classe», nem o Governo do PS, nem o PSD, CDS, IL e Chega estão em condições de assumir esse rumo.

«Só uma política patriótica e de esquerda está em condições de dar resposta aos problemas que o País enfrenta, dotando o Estado dos meios e condições para responder com eficácia, respeitando os direitos e valorizando as condições sócio-económicas dos trabalhadores, assegurando serviços de proximidade às populações», concluiu João Dias Coelho.