A votação final global do OE, que amanhã, sexta-feira, terá lugar na Assembleia da República, coincide com o Dia Internacional para a Eliminação de todas as formas de Violência sobre as Mulheres.

«É necessário interromper o ciclo de violência o mais cedo possível, o que implica um compromisso com a luta pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, a valorização das profissões e carreiras, o controlo dos preços dos bens e serviços essenciais, bem como o investimento em meios materiais e humanos nos diversos serviços públicos, garantindo o direito à habitação, mais e melhores direitos na saúde, segurança social, educação, justiça, forças de segurança, entre outros», considera o Partido, em nota divulgada pelo seu Gabinete de Imprensa.

Recorde-se que no quadro do debate de especialidade do OE, o PCP apresentou propostas em todos os domínios, incluindo para dotar de maior eficácia os instrumentos de protecção contra a violência: transferência de verbas para a Estratégia de Saída da prostituição, protecção das vítimas de violência doméstica, combate ao tráfico de seres humanos.

Rede pública

Os comunistas alertam ainda para problemas de «financiamento» e «articulação» na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e defendem uma rede pública, descentralizada e articulada – com os serviços públicos, autarquias e todas as entidades que intervêm nesta área, alargando a cobertura em todo o território continental e regiões autónomas dos Açores e da Madeira, visando assegurar proximidade, igualdade de acesso de todas as mulheres à informação, encaminhamento, sinalização e protecção das vítimas.