A Fectrans acusa a administração do Metropolitano de Lisboa de limitar direitos sindicais. Numa nota emitida no dia 3, a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, da CGTP-IN, acusa a empresa de, através de um acto administrativo, procurar impedir a participação de muitos trabalhadores nos plenários sindicais, com o argumento dos serviços mínimos.

Para a Fectrans, a administração entende que é mais importante limitar dirietos sindicais do que resolver o conflito laboral em curso e «tomar medidas para a prestação de um serviço público com qualidade nos comboios e estações». E recorda que «sempre os sindicatos garantiram os serviços mínimos nos termos da lei, quer nas greves, quer nos plenários, pelo que a posição da administração é ilegal e sem fundamento».

Mesmo partindo do argumento invocado, a necessidade de outros serviços mínimos, a lei «não lhe dá qualquer direito de os definir unilateralmente». Pelo contrário, esclarece a estrutura sindical, «tinha que pedir a intervenção da DGERT – Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, para haver um processo de discussão dos mesmos». Esta é mais uma prova, garante a Fectrans, de que esta administração «não quer resolver qualquer conflito laboral».

Também na Primark se luta em defesa dos direitos sindicais. No dia 31, o departamento de Recursos Humanos tentou impedir a realização de um plenário dos trabalhadores da loja de Braga. Estes, porém, «não desarmaram e realizaram o plenário à porta das instalações, como já aconteceu previamente», valoriza o CESP.

O sindicato do sector do comércio e serviços acusa ainda a empresa de ter tentado boicotar o plenário «afixando um comunicado dizendo que o CESP não cumpriu os procedimentos legais» para a sua convocação. Esta alegação é «uma mentira», realça o CESP, lembrando não ser a primeira vez que naquela loja do grupo Primark «se tenta bloquear a liberdade sindical. Os trabalhadores conquistaram o direito a reunir, direito esse protegido constitucionalmente».