No distrito litoral norte de Portugal, a semana passada, João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República, e Bernardino Soares, membro do Comité Central, acompanhados por Bárbara Barros, vereadora da Câmara Municipal de Braga, e João Baptista, membro da Assembleia Municipal, encontraram-se com a administração do Hospital de Braga e com os sindicatos dos Médicos do Norte, dos Enfermeiros de Portugal, dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, bem como com a USB/CGTP-IN. A jornada terminou com uma tribuna pública em defesa da Maternidade do Hospital de Vila Nova de Famalicão.

Nas reuniões foi possível verificar que o que impede o Hospital de Braga de prestar um melhor serviço às populações, são a falta de médicos, enfermeiros e auxiliares, em boa parte devido à não valorização dos profissionais e da profissão. As carências de meios técnicos e a falta de condições «para internalizar mais serviços, que continuam contratualizados com privados», também contribuem negativamente para a performance daquela unidade de saúde do SNS, constatou-se nos encontros.

Por outro lado, a delegação comunista salientou o benefício do «fim da Parceria Público-Privado (PPP) que geria aquele hospital, para a qual foi decisiva a constante intervenção do PCP». O presidente da CM de Braga, Ricardo Rio, e a maioria PSD/CDS/PPM/Aliança, vieram mesmo «a público defender a gestão privada do hospital» e durante uma década desta, pesem os problemas verificados, nunca o município emitiu um comunicado, «o que é bastante revelador da hipocrisia da posição que agora [Ricardo Rio] diz defender».

A verdade é que «o Hospital de Braga apresenta indicadores que superaram significativamente a actividade contratualizada com o Estado, comprovando o acerto da decisão de reversão da PPP», assinalou-se ainda.

Em luta!

Bernardino Soares e João Dias, acompanhados por Hélder Matos, da Comissão Concelhia de Famalicão do PCP, e Tânia Silva, membro da Assembleia Municipal de Famalicão, intervieram, depois, numa tribuna pública sob o lema «Salvar o SNS – Não a novos cortes e encerramentos!». Em causa está o perigo de encerramento da maternidade do hospital local, cujo pretexto é um estudo elaborado pela Comissão para Reforma das Maternidades.

Na iniciativa, os quatro oradores expressaram «profunda preocupação pelo facto de o Governo do PS não ter ainda rejeitado publicamente [aquela] possibilidade, terminando, assim, com a especulação em torno desta matéria», a qual contribui para a campanha perniciosa em curso, movida por sectores políticos e sociais empenhados na crescente privatização do SNS».

Foram igualmente «sublinhadas as boas condições que a maternidade oferece às parturientes e às famílias, resultado das recentes obras de melhoramento nos serviços de Ginecologia e Obstetrícia do hospital». Recordou-se, ainda, «que a população de Famalicão tem vindo a ser prejudicada com encerramentos de [outras] unidades de saúde», tais como «os centros de saúde de Landim, Arnoso Santa Maria».

O Partido reiterou, por isso, «que é urgente atacar as dificuldades que estão colocadas ao SNS», o que «implica uma ruptura com as políticas que conduziram à actual situação». Uma ruptura que «obriga a outras opções políticas, diferentes das seguidas por este e anteriores governos do PS, do PSD/CDS», mas «também diferentes das opções propostas da IL e Chega», desde logo «acabar com subfinanciamento crónico do SNS, pôr fim à transferência crescente de recursos para os grupos privados, combater a degradação das condições de trabalho que leva à saída de profissionais e impede a sua entrada em número suficiente, promover a autonomia das instituições, resolver os problemas de coordenação e organização dos serviços de saúde», concluiu-se.

Hospital, sim, mas público

«Passar dos anúncios à concretização» e «não amarrar o Algarve a mais uma PPP»: é o que exige a Direcção da Organização Regional do Algarve (DORAL) do PCP, que a propósito do anúncio governamental de «dar seguimento ao processo de lançamento de uma nova parceria público-privada para a construção e equipamento do edifício do Hospital Central do Algarve», considera não apenas que «é preciso passar dos anúncios aos actos, construindo uma infra-estrutura que é fundamental para alargar e melhorar a resposta do SNS na região», mas «chama a atenção para o facto de a opção que o Governo assume passar pela construção do novo hospital através de uma PPP».

«O PCP relembra o que têm representado as chamadas PPP no Algarve, de que são exemplo a Via do Infante – infra-estrutura pública que estando há muito paga continua a cobrar portagens aos seus utilizadores –, ou da Estrada Nacional 125, cuja requalificação realizada em formato PPP ficou a meio, mesmo depois de terem sido despendidos centenas de milhões de euros do erário público», sublinha ainda a DORAL, que «exigindo a urgente construção do novo Hospital Central do Algarve, apela aos trabalhadores e utentes do SNS para que intensifiquem a sua luta exigindo que o direito à saúde não seja cada vez mais transformado num negócio da doença».