A recente entrega e apresentação do Orçamento do Estado para 2023 foi antecedida pelo Governo por uma cerimónia de assinatura de um acordo de nome pomposo, subscrito por patrões e UGT. O acordo foi, segundo os próprios signatários, fechado à pressa pelo Governo, aparentemente com o objectivo de o poder anunciar e garantir a tal cerimónia antes da entrega do OE – de tal forma que, inusitadamente, essa cerimónia teve de decorrer a um domingo.

Porquê a pressa em fazê-lo? A resposta passa por dois truques que estiveram presentes na forma como o acordo entre patrões e UGT, e a apresentação do OE, foram tratadas no plano mediático. De facto, na conferência de imprensa de segunda-feira, o ministro das Finanças pôde apresentar as alterações ao IRS recorrendo a dois truques: primeiro, apresentando resultados que são previstos apenas para 2024; segundo, apresentando acréscimos de rendimentos para os trabalhadores em resultado das medidas previstas no Orçamento, assumindo aumentos salariais previstos no tal acordo.

Ou seja, o Governo anuncia aumentos dos trabalhadores em consequência do seu Orçamento, quando na verdade está à espera que os patrões façam aumentos salariais com que nem o Governo se compromete. Parece que essa confiança existe apenas no Ministério das Finanças, já que o próprio presidente da CIP, António Saraiva, reagiu da seguinte forma à assinatura do acordo: «Os astros terão de ser alinhar, tendo em conta as condições externas imprevisíveis.»

Mas o tal acordo teve ainda um outro condão, aliás comum a todos os acordos que já vimos assinados pelos mesmos protagonistas: criar um objecto que possa ser usado para combater a capacidade reivindicativa e a luta dos trabalhadores. E para este objectivo, importa destacar a forma como o compromisso da UGT e a oposição da CGTP-IN a estes acordos são recorrentemente tratados no espaço mediático. De novo, usemos as declarações dos próprios signatários do acordo, no caso o secretário-geral da UGT: «Este é o acordo possível.» Apesar de, como no passado, a UGT caucionar acordos que não respondem às necessidades dos trabalhadores, como os seus próprios dirigentes reconhecem, esta é elevada a «responsável» representante dos trabalhadores.

Pelo contrário, a CGTP-IN é pintada de «irresponsabilidade», quando não de «correia de transmissão» do PCP. A CGTP-IN é apresentada como «nunca assina», omitindo que o seu critério é se o conteúdo é ou não favorável aos trabalhadores. Já assinou acordos, curiosamente nenhum foi verdadeiramente cumprido. O último, que estabelecia o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros em 2011, foi posto de lado, só quatro anos mais tarde esse valor foi fixado.

Neste jogo mediático a memória histórica é deixada à porta e os factos são usados de acordo com a conveniência da conclusão a que se quer chegar. Alguém se lembra de ouvir falar, pelos últimos dias, do destino e dos resultados para os trabalhadores de anteriores acordos? Decerto que não, o que se sabe é que os «representantes dos trabalhadores» assinaram um acordo com os patrões com «vantagens inegáveis».

Mas, apesar do nevoeiro mediático, cada vez mais se apercebem que, no fim do mês, as contas não se pagam com «vantagens inegáveis».