As duas iniciativas legislativas, que estiveram em debate e votação no dia 7, foram barradas pelos votos contra do PS, a que se juntaram no primeiro dos diplomas os votos igualmente negativos de PSD, CH e IL, votando favoravelmente as restantes bancadas. No segundo texto legislativo, PSD e CH abstiveram-se, optando a IL por votar a favor, ao lado de PCP, BE, PAN e L.

Num contexto marcado pelo agravamento das condições de vida das famílias, medidas como as preconizadas pelo PCP com vista à «redução dos custos de acesso e frequência do Ensino Superior Público», adquirem um carácter de urgência ainda maior, justificou a presidente da bancada comunista, não deixando de anotar que as «propinas constituem um obstáculo» no acesso àquele grau de ensino, «sobretudo para os filhos dos trabalhadores».

Paula Santos aproveitou para lembrar que as propinas «não servem nem nunca serviram para aumentar a qualidade do ensino superior», serviram sim para «colmatar o subfinanciamento das instituições». «A desresponsabilização do Estado no financiamento público tem correspondido a uma crescente responsabilização directa das famílias através do pagamento de propinas, taxas e emolumentos», criticou a líder da formação comunista, assinalando que em «inúmeras instituições as «transferências do Orçamento do Estado nem sequer cobrem as despesas correntes».

A forma como sempre encarou este problema e seu consequente posicionamento quanto ao mesmo explica, aliás, a razão pela qual o PCP tem vindo insistentemente a colocar a necessidade de uma nova lei de financiamento do ensino superior, «que garanta o adequado financiamento das instituições, para o cumprimento da sua missão específica com qualidade», como afirmou Paula Santos.

Rever financiamento

Esta questão acabou por estar muito presente no debate, do qual esteve ausente o ministro da Educação, e onde estiveram em análise sete outros diplomas da autoria de BE, PAN, CH e IL; só este último viu aprovados na generalidade dois dos quatro por si apresentados, que baixaram à comissão para debate na especialidade.

Todas as bancadas frisaram de resto essa necessidade de rever o modelo de financiamento do ensino superior, inclusive o próprio PS, com a deputada Maria João Castro a reconhecer que «há muito caminho a percorrer, muitos problemas a resolver e melhorias a introduzir em áreas centrais, como o financiamento e a própria arquitectura do sistema».

De lamentar é que a deputada do PS se tenha limitado a reconhecer a existência dos problemas e não tenha daí retirado consequências, nomeadamente que a sua bancada não tenha dado qualquer passo em frente para a resolução dos mesmos, nomeadamente aprovando os textos legislativos do PCP em debate.

Era também o caso da proposta comunista relativa ao reforço da acção social escolar, através do alargamento no acesso às bolsas de estudo, por forma a garantir que «todos os estudantes têm condições de frequentar o ensino superior» e evitar o seu abandono por razões socioeconómicas.

Paula Santos pôs ainda em evidência a importância de investir em residências, «para alargar a resposta pública de alojamento estudantil», defendendo, noutro plano, o «fim do regime fundacional e da perspectiva de mercantilização e privatização do ensino superior».