«As circunstâncias actuais evidenciam bem a necessidade de mudar a lógica de produção em função do lucro para a produção em função da necessidade, de garantir o direito à alimentação saudável e adequada, em função da garantia de soberania alimentar dos Estados-membros.» Foi esta a posição assumida por Sandra Pereira numa intervenção proferida, dia 7, a propósito da crise dos fertilizantes.

Os produtores agrícolas em Portugal, sustenta a deputada do PCP, há muito que sofrem com uma Política Agrícola Comum «que despreza a pequena e média agricultura, assente na promoção do agronegócio, da agricultura intensiva e superintensiva, mais dependente da utilização massiva de água, de fertilizantes e de fitofármacos». Recentemente, acrescenta, «as consequências da política externa promovida pela UE, sob o pretexto da guerra e das sanções, arrastam este sector – e a soberania alimentar dos povos – para a rua da amargura e não há quem lhes queira valer».

O PCP considera imoral que os mesmos que lucraram durante a pandemia «à custa do sofrimento de milhares de pessoas, usem agora o pretexto da guerra para satisfazer a sua gula insaciável». Os fertilizantes, cujas matérias-primas têm na Rússia o principal produtor, «aumentaram o preço, em alguns casos, em mais de 300%, muito antes de a guerra começar», denuncia.

Contra o negócio da doença

Já no dia 4, João Pimenta Lopes tinha reafirmado a recusa do PCP do chamado «mercado de Saúde da União Europeia». Em causa está, garantiu, a intenção de «fazer da saúde negócio e promover a sua privatização, com os prejuízos que os portugueses bem sentem na pele, com a degradação do Serviço Nacional de Saúde, pondo em causa a sua dimensão universal, a qualidade».

Após recordar que este caminho vem já sendo trilhado desde há muito pela Comissão Europeia, «através de constrangimentos orçamentais e das recomendações específicas por país que impõem cortes da despesa primária do Estado na saúde», o deputado do PCP denunciou os reais propósitos destas propostas: «escancarar as portas à liberalização, privatização e concentração no sector da Saúde, transferindo simultaneamente competências dos Estados para a esfera supranacional». Com isto, alerta, perdem os povos e «salivam os grandes grupos económicos com as perspectivas de transformar a doença em lucro».

João Pimenta Lopes reafirmou ainda que a organização dos cuidados de saúde «é uma competência nacional» e que assim deve ser. Só dessa forma, sublinha, poderão ser garantidos «serviços públicos de elevada qualidade, gratuitos e universais, com adequados investimentos nas infraestruturas, nas respostas de especialidade e de proximidade, valorizando os profissionais de saúde e as suas condições laborais».