Exemplo mais recente disso é a atribuição à companhia Easyjet de 18 espaços de operação aeroportuária que até agora pertenciam à TAP Air Portugal, representando «um rude golpe para a transportadora aérea de bandeira, que compromete o [seu] futuro e o interesse nacional», considerou Bruno Dias.

Reagindo à decisão no passado dia 16 de Junho, o membro do Comité Central do PCP e deputado na Assembleia da República, notou, ainda, que «precisamente numa altura em que a operação aérea recupera, em que a procura aumenta e é necessário dar resposta a essas necessidades de transporte aéreo – quer da população, quer do turismo –, aquilo que hoje se coloca é a necessidade de dar mais oportunidades para o crescimento da TAP, e não fechar as oportunidades do futuro atribuindo-as a multinacionais estrangeiras».

«Aquilo que é preciso é fazer frente a estas imposições que a União Europeia coloca», acrescentou Bruno Dias, que acusando Bruxelas de defender «o interesse de multinacionais», contrapôs com a necessidade de «defender o interesse da TAP e assegurar a capacidade de expansão e de oportunidades para a economia nacional se desenvolver», para a afirmação da soberania nacional.

Um dia antes, em nota divulgada pelo seu gabinete de imprensa, o Partido também tomou posição relativamente ao caos que se vinha observando no Aeroporto da Portela. Antes de mais sublinhando que tal já se antecipava, mas, sobretudo, sinalizando como causas das dificuldades operacionais «a privatização da ANA, a falta de efectivos e a extinção do SEF».

De resto, «seria surpreendente que assim não fosse», uma vez que «tudo está na mesma ou pior do que há dois anos», frisa-se no texto, antes de se precisar que «a situação tem responsáveis: em primeiro lugar, a multinacional Vinci, que há 7 anos gere os aeroportos nacionais depois de uma privatização decidida por PSD/CDS e apoiada pelo PS; e, em segundo lugar, os sucessivos governos, que têm transportado para o sector aéreo nacional o processo de liberalização imposto a partir da UE.»

Responsáveis e soluções

Face à conhecida e consensual falta de espaço do Aeroporto da Portela e à consequente necessidade de construir uma nova infra-estrutura, o PCP também recordou que «o País tinha a decisão tomada que resolvia o problema estratégico: a construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete», e tinha os recursos necessários», mas «tudo foi hipotecado porque se cedeu aos interesses privados» da Vinci, que impôs ao País a solução que mais lhe agrada», isto é, «manter o aeroporto dentro de Lisboa e receber a BA6 [no Montijo] para fazer um apeadeiro».

«Mas não se pense que a privatização trouxe apenas atrasos na construção do NAL. Todo o funcionamento do aeroporto [da Portela] foi subvertido, subordinando as necessidades operacionais às necessidades comerciais, com a Vinci a apropriar-se das lojas francas (que a TAP foi obrigada a vender) e os aeroportos transformados em enormes centros comerciais, em prejuízo de infra-estruturas essenciais ao seu bom funcionamento», prossegue-se no comunicado, antes de se voltar a responsabilizar o processo de liberalização que a UE tem imposto ao nosso País como causas das crescentes dificuldades operacionais.

«A última causa, também antiga, é a crónica falta de pessoal nos serviços públicos e nas forças de segurança, agravado no caso do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por toda a instabilidade provocada pelo Governo com a decisão de acabar com este serviço, na sequência da morte de um imigrante nas instalações do SEF.»

«Agora, as diferentes forças políticas que suportam este processo de privatização e liberalização do sector aéreo multiplicam-se em iniciativas destinadas, no essencial, a fazer esquecer as suas próprias responsabilidades no avolumar dos problemas», afirma igualmente o PCP, lamentando que «todas, em conjunto ou à vez, chegarão à conclusão de que a solução dos problemas provocados pelas suas políticas é impor ainda mais liberalização». O Partido insiste na «necessidade de sem prejuízo de medidas urgentes, travar este caminho».

Importa «regressar a uma gestão e planificação democrática e nacional do sector aéreo: renacionalizando a ANA; construindo, sem mais demoras, o NAL, de forma faseada, nos terrenos públicos do Campo de Tiro de Alcochete; realizando os investimentos que têm sido adiados nos restantes aeroportos; colocando a TAP ao serviço da economia nacional; estabilizando o sector da Assistência em Escala; modernizando a NAV e travando os planos liquidacionistas do Céu Único Europeu.»