Além de eleger a nova direcção (ver caixa) e aprovar, por unanimidade, a Resolução Política (com cerca de 150 alterações de conteúdo), a XI AORSA apontou caminhos para o fortalecimento do colectivo partidário e vincou fortemente as propostas do PCP para uma região prenhe de potencialidades, que importa não desperdiçar (ver caixa).

Naturalmente, nas mais de três dezenas de intervenções proferidas ao longo dos trabalhos, culminando um amplo e democrático processo de debate e decisão que diferencia o Partido dos demais (como aliás referiu Diogo D’Ávila, membro do Comité Central e Responsável pela OR de Santarém do PCP, na intervenção de abertura), procedeu-se ao diagnóstico dos problemas em cada um dos concelhos do distrito e em vários sectores específicos. Das carências nos cuidados de saúde primários e hospitalares às que se registam e agravam na Educação, neste particular com vários camaradas da JCP, professores e auxiliares a traçarem um diagnóstico preciso e a indicarem esforços para a sua superação, pela luta; das necessidades não satisfeitas na área dos Transporte, Mobilidade e infra-estruturas básicas, às cada vez mais duras condições que enfrentam os trabalhadores na venda da sua força-de-trabalho; da insuficiente rede de apoio à terceira idade e à infância, à urgente defesa do património natural e cultural e do ambiente.

Contudo, durante todo o dia, para lá de escalpelizar problemas e avançar soluções para os trabalhadores e o povo, emergiu a questão central do reforço do PCP em múltiplas dimensões. Mais do que isso! Importa realçar que entre os comunistas ribatejanos ninguém iludiu dificuldades e insuficiências, traduzidas no descurar da obtenção de fundos próprios e, nalguns casos, mesmo na dependência de receitas extraordinárias, na débil ligação às massas e aos movimentos unitários, na estruturação da organização, funcionamento dos organismos, recrutamento ou responsabilização de militantes abaixo das necessidades.

Todavia, não menos importante, e, pelo contrário, notável a diversos títulos, na XI AORSA prestou-se contas, e bem, de militantes que aderiram ao Partido em concelhos e empresas; de células que foram criadas, doutras que passaram a funcionar e doutras ainda em que já se tomam medidas para que tal suceda; de empresas e locais de trabalho definidos como prioritários para a intervenção do PCP e das decisões assumidas para que o Partido deixe apenas de lá ir e passe a lá estar; do prestígio e influência dos comunistas junto dos trabalhadores e no seio do movimento sindical unitário, democrático e de classe; do papel dos PCP e dos seus militantes nas vitórias alcançadas e na resistência, por vezes de massas, que se move, apesar de tudo o que o patronato dirige convocar à desistência; da responsabilização de quadros por tarefas específicas, à importância da participação na edificação da Festa do Avante!; da contribuição militante para a independência financeira e para a divulgação da imprensa partidária.

Não é por isso de estranhar que Diogo D’Avila, a abrir a primeira sessão, depois de proceder ao retrato sócio-económico do distrito e identificar soluções e potencialidades, tenha dedicado boa parte da intervenção de abertura ao que considerou ser um «virar a página», detalhando, além do mais, o que quer isso dizer e como alcançar tal objectivo.

«Virar a página no sentido de aumentar a participação de muitos camaradas na vida regular do Partido», no «recrutamento de novos militantes, aproveitando a grande disponibilidade que, mesmo perante as mais odiosas deturpações, calúnias e mentiras sobre o nosso Partido, se continua a fazer sentir e que é comprovada pelos 245 camaradas que aderiram ao Partido desde a última AORSA».

«Virar a página no reforço da intervenção e organização nas empresas e locais de trabalho», na independência financeira do Partido, na «ligação das organizações e dos seus militantes à vida que os rodeia», «no quadro do trabalho colectivo e do compromisso colectivo, o que requer, para ter êxito, o trabalho e o compromisso individual», disse.

Numa reunião magna em que não se esqueceu de falar de José Saramago no ano em que se assinalam 100 anos sobre o seu nascimento, com foco na sua condição de militante comunista com disponibilidade para assumir os combates de cada momento, Jerónimo de Sousa, que dedicou boa parte da intervenção de encerramento ao escrutínio dos problemas do distrito e respectivos responsáveis, bem como a avançar caminhos de ruptura (ver caixa), deixou as palavras finais justamente para o reforço do Partido.

«Vivemos tempos que reclamam e exigem um PCP forte, determinado e convicto. Uma situação que coloca ainda com mais urgência a necessidade da concretização das orientações do XXI Congresso para o reforço do Partido, das medidas com esse objectivo e uma definição de prioridades e tarefas ajustada a cada situação concreta.»

«É encorajadora a decisão de concretizar a vossa meta de 200 novos recrutamentos até ao final de 2022», disse igualmente o Secretário-geral do PCP, para quem, por esta e outras razões decorrentes dos trabalhos da XI AORSA, concluiu: «vamos daqui com mais força e confiança. Confiança de que este Partido estará à altura das suas responsabilidades!»

Potencialidades a não desperdiçar

Em mais do que uma intervenção e na Resolução Política aprovada na Assembleia, as potencialidades de desenvolvimento do distrito de Santarém foram amplamente sublinhadas. Aliás, no texto que vai orientar o trabalho da OR de Santarém nos próximos anos, é-lhes dedicado um capítulo específico. A este aspecto referiu-se em particular Jerónimo de Sousa durante a sua intervenção, atribuindo a PS, PSD e CDS e à política de direita a persistência e acentuação de «territórios empobrecidos e vazios de actividade».

Ao detalhe, o Secretário-geral do PCP salientou «o fraco investimento público dirigido à criação de infra-estruturas de desenvolvimento e de apoio e estímulo das actividades produtivas; a paulatina e deliberada política de desindustrialização; o agravamento da situação da agricultura familiar e da floresta, mas, também, de forma muito evidente, uma degradada situação social onde a precariedade e o trabalho sem direitos e os baixos salários produziram, em conjunto, (...) regressão económica e social».

«Podíamos dizer que a criação do desenvolvimento desigual é uma lei do capitalismo. Mas porque sabemos que assim é, mais se impunha o desenvolvimento de políticas que atenuassem e compensassem essa congénita tendência para o aprofundamento das desigualdades neste sistema explorador e predador», acrescentou.

«Mas não foi isso que aconteceu. Essas políticas necessárias para combater as profundas assimetrias de desenvolvimento e do território nunca conheceram a luz do dia.», acrescentou.

Assim, não!

«Uma política que foi incapaz de aproveitar as enormes potencialidades deste distrito de Santarém, nomeadamente aquelas que o Tejo permite», insistiu o dirigente comunista, antes de lembrar que na XI AORS se abordou «o problema da falta de investimento público para o desenvolvimento regional e local», confirmando «o que significam as políticas orçamentais restritivas ordenadas pela ditadura do défice».

«E o que vemos hoje?», questionou. «Vemos a imposição de uma política dita de descentralização para negar a regionalização, que além de comprometer o princípio da universalidade em funções sociais que cabem ao Estado cumprir, nomeadamente na área da saúde e educação, agravam ainda mais a situação, com os incomportáveis encargos que colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias», respondeu, para logo em seguida afirmarque «razão têm os nossos autarcas em exigir uma resposta efectiva que garanta os meios necessários para as transferências de competências impostas».

Produzir

Jerónimo de Sousa particularizou ainda mais no que à agricultura diz respeito, um «sector tão importante na vida das populações e na economia deste distrito (…), com excelentes condições para a produção de alimentos, (…) para responder a um problema para o qual muitos acordaram agora: o da soberania alimentar do nosso País.»

Ora, «olhando para esta região, não se compreende que as grandes superfícies estejam pejadas de frutas e legumes vindos de todo o mundo e os nossos agricultores passem dificuldades e se questionem mesmo se vale a pena continuar a produzir», disse, responsabilizando pela situação a «especulação nos preços dos factores de produção», os «baixos preços pagos à produção, impostos pela ditadura da grande distribuição, e a injustiça na distribuição dos apoios».

«Veja-se o caso dos cereais. Há quanto tempo anda o PCP a denunciar a gravíssima dependência que Portugal tem e que é já um caso de segurança nacional?», prosseguiu Jerónimo de Sousa. «Isto não tem a ver com a guerra, que só veio destapar um problema que denunciamos há muito», chamou ainda a atenção, antes de frisar que «o problema não é a produtividade», mas os apoios «que são ou não são dados a estas ou a outras culturas» ou «dados sem a obrigação de produzir, a taxa de lucro que cada cultura garante ao agronegócio», bem como «as opções dos sucessivos governos de se colocarem ao serviço desses lucros».

«Propusemos medidas para incrementar, de imediato, a produção de cereais», lembrou também Jerónimo de Sousa, que alertando que «numa situação de profunda dependência externa», na qual «a evolução da situação económica no plano internacional não pode deixar de ser vista com uma profunda preocupação», acusou o Governo e o PS de fazerem «orelhas moucas», queixando-se agora «que só temos reservas para um mês».

Prioridades imediatas

Na XI AORSA, no que às potencialidades e linhas prioritárias para o desenvolvimento do distrito diz respeito, ressoou igualmente a intervenção de Mário Pereira, que mesmo a encerrar os trabalhos apresentou oito direcções fundamentais e um conjunto de prioridades imediatas nesse sentido.

Além daquelas de carácter mais geral – como a valorização do trabalho e dos trabalhadores em diversos domínios, a reabertura de serviços públicos encerrados, o seu reforço e a defesa das funções sociais do Estado, a necessidade de desenvolver a agricultura e a indústria agro-alimentar e proteger e promover a floresta numa lógica multifuncional, ou a promoção da cultura, do desporto e do associativismo, são urgentes:

• a melhoria das acessibilidades e transportes, construindo e requalificando vias rodoviárias e variantes que retirem trânsito dos núcleo urbanos, abolindo portagens na A13, A15 e A23 ,concluindo o troço em falta do IC3, concretizando novas travessias do Tejo em Constância, Golegã, Chamusca, Muge e Cartaxo, aumentando a oferta de transportes públicos e articulando-os com preços justos, e requalificando a Linha do Norte e as estações do Entroncamento, Riachos, Santarém e Abrantes;

• defender o ambiente e a bacia hidrográfica do Tejo, reforçando o combate aos focos de poluição, regularizando os caudais do Tejo e do Zêzere, desassoreando e consolidando as margens e acompanhando o impacto do Eco-Parque do Relvão, na Chamusca;

• desenvolver o turismo, requalificar e preservar o património histórico, natural e cultural. Entre outros, classificando as Salinas de Rio Maior e a Mina do Espadanal, valorizando a Casa Memória de Camões, em Constância, e o Monumento Natural das Pegadas de Dinossauro, em Ourém e Torres Novas, construindo o Museu do 25 de Abril em Santarém, divulgando o vasto património da Casa dos Patudos, em Alpiarça, da Casa-Estúdio da Fotografia, na Goulegã, do Museu de Mação, o legado dos Templários em Tomar e Almourol e o gótico em Santarém e Tomar.

Nova DORSA eleita

Antes do encerramento dos trabalhos, os 137 delegados presentes naXI Assembleia da ORSA do PCP, eleitos em 18 reuniões plenárias preparatórias convocadas para o efeito,sufragou, com três abstenções e um voto contra, a nova direcção regional. Dos 47 camaradas que agora a compõem, 24 integram a DORSA pela primeira vez. A maioria (31) são homens e 16 são mulheres, com idades compreendidas entre os 18 e os 72 anos. A média etária é de 47 anos e a maioria dos membros do organismo são empregados ou operários.

Luta carregada de futuro

Assinala-se este ano o 60.º aniversário da conquista das oito horas de trabalho pelos assalariados agrícolas do Alentejo e do Ribatejo. A efeméride não foi esquecida pela XI Assembleia da ORSA, salientando-se não apenas o que representou na resistência ao fascismo aquela luta vitoriosa sobre a jornada medieval de sol-a-sol, mas o seu carácter actual.

Por isso, na moção aprovada por unanimidade, justamente intitulada «Com o exemplo da luta construir o futuro», se afirma o carácter inspirador daquela para «as lutas que hoje travamos, contra a exploração e por trabalho com direitos, contra as novas manobras em desenvolvimento» que procuram «perpetuar a precariedade, os baixos salários, os horários desregulados e a violação de direitos de organização e acção sindical».