Recursos ao serviço do desenvolvimento
Ao abrigo da Lei das Minas, contra a qual o PCP votou em 2015, foram celebrados diversos contratos de prospecção e exploração mineira, que não defendem os interesses do País, o meio ambiente e a qualidade de vida das populações.
A exploração de recursos minerais deve servir o País
A Direcção Regional do Alentejo do PCP reagiu, em comunicado, à assinatura pelo Governo de 13 contratos mineiros (nove de prospecção e cinco de exploração). Os contratos foram celebrados ao abrigo da Lei das Minas, contra a qual o PCP votou em 2015. As razões que motivaram este voto estão presentes na da Mina da Lagoa Salgada, localizada nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal.
Neste caso, denuncia o PCP, o modelo de exploração apresentado «enquadra-se na estratégia traçada pelo Governo de entrega ao grande capital multinacional do sector mineiro» – das vastas e diversificadas reservas de importantes matérias-primas, claramente estratégicas, como os metais básicos (cobre, zinco e chumbo) presentes nesta área. O modelo de exploração proposto pelo consórcio prevê a «extracção da maior quantidade de minério possível no menor período temporal possível, com a laboração 24 sobre 24 horas». Já o destino do minério é a exportação e a transformação no estrangeiro. Por cá ficam, apenas, os resíduos resultantes da extracção e lavagem do minério.
Trata-se, para o PCP, de uma «pilhagem à riqueza do nosso território».
A DRA reconhece as «condições excepcionais» da base económica da região, designadamente ao nível das riquezas minerais. Tais recursos, defende, devem ser conhecidos e aproveitados com vista ao desenvolvimento regional e à redução de importações, potenciando a sua transformação no País. O Partido reclama ainda que os critérios em que assenta a decisão tomada não só sejam transparentes como se submetam «ao interesse nacional e não das multinacionais». Devem ainda garantir a qualidade ambiental e os ecossistemas e qualidade de vida das populações abrangidas.
Ora, tais condições «só podem ser asseguradas pelo Estado» e não pelos interesses predadores das multinacionais.
Na Lei das Minas, o Estado abdica, denuncia o PCP, do «papel determinante que deve ter», conferindo às empresas que procedam à pesquisa e prospecção o direito automático de exploração. Esta é «uma lógica que importa reverter», reafirmam os comunistas, que defendem a alteração da Lei das Minas, aprovada por PSD e CDS e que o PS se recusa a mudar.
