O PCP alerta para o facto de os agricultores não terem recebido ainda nenhum dos apoios anunciados pelo Governo. Numa nota de dia 13, o Partido lembra que andam a ser anunciados apoios há quatro meses, ainda para fazer face aos problemas da seca, e que são atirados «milhões em cima de milhões»: porém, realça, «para além de derrogações de práticas agrícolas e créditos bancários, para um sector já muito endividado, ainda não chegou qualquer apoio».

A denúncia veio a propósito de mais um anúncio, feito nesse mesmo dia, da antecipação de 500 milhões de euros das ajudas comunitárias no âmbito do Regime de Pagamento Único. Para o PCP, este facto «é bem revelador do falhanço completo na resposta do Governo aos graves problemas que afectam o sector». Ora, prossegue, «nem o apoio é excepcional, uma vez que é apenas a antecipação de um apoio anual e que todos os anos, invariavelmente, os apoios de RPU têm sido antecipados», nem o Governo cumpre a anterior promessa de fazer esta antecipação para Maio: este ano, previsivelmente, só chegará aos agricultores em Julho.

O PCP salienta que também não se trata de um novo apoio, «uma vez que esses valores farão falta em Outubro quando se colocarem novas dificuldades».

A isto acresce o facto de o Governo continuar sem assegurar medidas para apoiar os agricultores em duas áreas que apenas dependem de si: prossegue o bloqueio do Governo ao apoio à Electricidade Verde, aprovado na Assembleia da República por proposta do PCP, e que deveria ter entrado em vigor no início do ano, permanecendo à espera de autorização do Ministério das Finanças. Em causa está um apoio de 20 por cento na factura dos pequenos e médios agricultores e de 10 por cento na dos restantes e das cooperativas agrícolas e organizações de produtores.

Também a redução anunciada no ISP, que nos combustíveis «normais» teve impactos na redução do custo, significou um aumento de três cêntimos no Gasóleo Agrícola, questão que o PCP pretende resolver com a proposta que apresentou de criação de um apoio extraordinário ao Gasóleo Agrícola que garanta que os beneficiários não paguem mais do que a média de Janeiro de 2021.