No mês de Junho, o Governo anunciou, mais uma vez, a resolução do problema relativo à presença de amianto nas escolas públicas do País. Iniciativa que terá sido desencadeada, segundo um comunicado da Direcção da Organização Regional de Setúbal (DORS) do PCP de dia 29, pela pressão da «denúncia» e da «luta dos estudantes, pais, trabalhadores e autarquias».

A acção do Governo, que prevê a resolução deste problema que prejudica as escolas públicas e todos aqueles que nela estudam e trabalham há décadas, passa pela afectação de fundos europeus no financiamento total das operações de remoção do amianto das escolas, na sua maioria, de 2.º e 3.º ciclos e secundárias – escolas cujos ciclos de estudo ficam sob a responsabilidade do Ministério da Educação (ME) e não sob as autarquias locais.

«A evolução deste processo veio a evidenciar que estamos afinal perante um caso de publicidade enganosa», pois «o anunciado financiamento a 100% não é afinal garantido», pode ler-se no comunicado da DORS. No aviso de abertura para a apresentação de candidaturas verifica-se que o valor de referência para as operações de remoção do material prejudicial é de 55 euros por m2. «Este valor é, de acordo com consultas de mercado, substancialmente inferior aos valores praticados, que rondam os 100 euros por m2», afirma ainda o órgão regional comunista.

A proposta de acordo entre o ME e os vários municípios remete todas as responsabilidades financeiras, de segurança da obra e de gestão de resíduos para as Câmaras Municipais (CM).

«O Governo desresponsabiliza-se totalmente do cumprimento das suas obrigações, que aliás não assegurou durante décadas», não garante o financiamento completo das operações de remoção, descarta custos adicionais e outros problemas eventuais que se revelem durante as obras, e descarrega as responsabilidades administrativas e financeiras sobre os municípios.

Para o PCP, este anúncio do Governo do PS não passa de uma operação de estratégia política: «Cria expectativas na comunidade escolar, faz publicidade enganosa (…), e remete para as autarquias (…) as consequências políticas da eventual não concretização das obras em todas as escolas identificadas».

Segundo o comunicado, em todos os equipamentos de pré-escolar e do 1.º ciclo – escolas cujos ciclos de estudo são da competência das autarquias –, a retirada de amianto tem sido prática das autarquias de maioria CDU naquela região.

Para o PCP e para a CDU, as obras de remoção e substituição de amianto nas escolas são necessárias, para que se assuma a escola pública como um local seguro e com as melhores condições de aprendizagem possíveis. «Os eleitos autárquicos da CDU mantêm a postura de disponibilidade de tudo fazer para a retirada do amianto, num quadro claro relativamente ao seu financiamento», assim termina o esclarecimento da DORS.

Qualificação das escolas tem sido uma prática da CDU

Algumas das autarquias da CDU do distrito de Setúbal também reagiram ao comunicado emitido pela Federação Distrital do PS que acusava os executivos encabeçados pelos comunistas e pelos ecologistas de não quererem retirar o amianto das escolas.

Em Sesimbra, a «CM é a entidade que mais tem trabalhado no sentido de qualificar as condições de ensino, tanto em termos de equipamentos como projecto educativo», pode ler-se num comunicado emitido pelo executivo a 31 de Julho.

«No concelho de Sesimbra, as únicas escolas onde ainda existe amianto são da responsabilidade do Governo (…). Nos equipamentos de 1.º Ciclo e Pré-escolar, da responsabilidade da CM, não existe amianto há muito tempo», refere o documento.

«Embora não seja da sua competência e responsabilidade, o município de Sesimbra tem intenção de avançar para este operação de retirada de amianto nas escolas do ME (…). Não o pode fazer, no entanto, sem garantia de um financiamento total, que de momento não existe», sublinha a autarquia CDU.

Já para Rui Garcia, Presidente da CM da Moita, o desfasamento entre o valor proposto pelo ME e o valor real de mercado para as obras de remoção dos materiais prejudiciais, implicaria um avultado investimento da autarquia.

O município da Moita – que tem igualmente procedido à remoção gradual de amianto nas estruturas escolares do 1.º ciclo e do pré-escolar – também tem intenção de assinar o acordo apresentado pelo Governo, apesar de considerar essencial uma revisão do protocolo que garanta o financiamento total das obras.

PEV demonstra preocupação

com amianto em Escolas Públicas

A preocupação do PEV com a questão do amianto e de outros materiais nocivos presentes na construção de edifícios públicos motivou também a entrega de uma pergunta na Assembleia da República pela deputada Mariana Silva.

«A situação da presença de amianto em edifícios públicos é para o Partido Ecologista “Os Verdes” um assunto muito caro, em especial porque coloca em causa o direito à saúde dos cidadãos», lê-se no documento endereçado ao Governo. «Nas escolas é a garantia da saúde de crianças, jovens e de todos os profissionais que está em causa», acrescenta.

«Tendo em conta que o valor comparticipado é manifestamente insuficiente face ao valor real de mercado, como pretende o Governo garantir a restante parte do financiamento, atendendo ao facto de ter garantido que a comparticipação se dará a 100 por cento», questionou a parlamentar ecologista, que indaga ainda sobre o momento em que pretende «o Governo garantir que o lançamento e a adjudicação dos concursos públicos para as obras necessárias serão feitos até 30 de Outubro».

Amianto proibido em Portugal desde 2005

O tipo de material amianto, também denominado como asbestos, pelas suas propriedades físicas foi amplamente utilizado na construção civil nas décadas de 40 a 90 do século XX. A partir de 1960 começou a ser reconhecida a relação entre este material e a ocorrência de doenças respiratórias.

Em proibição em Portugal da comercialização e da utilização de amianto ou de materiais que o contenham na sua composição data de 2005.

Por várias ocasiões, o PCP e o PEV propuseram na AR não só a proibição da utilização do amianto em edifícios públicos, como também a remoção destes materiais de todos os edifícios em utilização ou abandonados. O acesso público à informação sobre os planos e acções, a sua calendarização prevista e resultados alcançados no âmbito da remoção de amianto nos edifícios, instalações e equipamentos públicos continua a merecer atenção e intervenção do PCP.