A posição do Partido foi expressa, a semana passada, por Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central, que reagiu à recusa das IPES de não abrirem mais 250 vagas nos cursos de Medicina, como o Governo havia proposto.

Ora, para o PCP, nesta decisão «prevaleceu, não a urgência de formar o número de médicos de que o País vai precisar ao longo dos próximos anos, mas a tese de algumas instituições médicas, nomeadamente a Ordem dos Médicos e o Conselho das Escolas Médicas, que afirmam que Portugal tem médicos a mais, que o problema está na sua distribuição geográfica ou, ainda, que não estão criadas as condições para alargar a formação a mais jovens».

De resto, acrescentou, Jorge Pires, esta posição «não é de agora» e tem sido precisamente a «prevalência de tais teses» que contribuiu para a situação que é conhecida, de que serve de exemplo o facto de «no início da década que agora finda, nos Cuidados Primários de Saúde» faltarem «mais de mil médicos», cuja consequência é «1,7 milhões de portugueses estarem sem médico de família».

Esta faltas estendem-se a outras especialidades e «ainda recentemente a Ministra da Saúde declarou não estar a conseguir contratar médicos para os cuidados intensivos porque, pura e simplesmente, não existem», lembrou ainda o dirigente comunista, que insistiu que, «a verdade é que faltam médicos em Portugal e em particular no Serviço Nacional de Saúde (SNS), instrumento constitucional para a concretização da garantia do direito de todos os portugueses à Saúde».

Futuro em causa

«Todos sabemos que faltam milhares de médicos de diferentes especialidades, não apenas para as necessidades de hoje», insistiu Jorge Pires. Por isso, «no centro das decisões» tem de estar «uma preocupação central: a saúde e o bem-estar das pessoas, não sendo por isso aceitável que na decisão se privilegiem interesses corporativos», defendeu, antes de sublinhar que a forma como as IPES tomaram a decisão de não abrir as referidas 250 vagas, «para além de inaceitável porque não tem em conta uma avaliação que foi feita no plano das necessidades por quem tem os elementos necessários e a obrigação política para o fazer», sugere que «muito mal vai o Ensino Superior em Portugal quando são os reitores que, confundindo autonomia com independência, recusam uma decisão do Governo».

«As IPES e as organizações médicas estão inseridas na sociedade e é neste quadro que devem exercer os seus mandatos. (...)A ser necessário mais investimento nos meios para aumentar a capacidade formação, o que as direcções das IPES têm de fazer é exigir do Governo esse investimento, e não fecharem ainda mais o acesso», acrescentou Jorge Pires, para quem «não deixa de ser sintomático» que «quem defende a não abertura de mais vagas em Medicina» no ensino público, alegando que «não há falta de médicos em Portugal», defenda, simultaneamente, «que o Governo decida abrir cursos de Medicina nas universidades privadas, com parte da formação a ser realizada nos hospitais dos grupos monopolistas da Saúde».

«Que não fiquem dúvidas: todo este processo, a não ser interrompido, será mais um passo significativo no esvaziamento do papel do Estado na Saúde, particularmente na prestação de cuidados, caminho que levará à destruição do SNS tal como ele existe hoje», alertou o membro da Comissão Política, que reiterou que a posição do PCP nesta matéria é clara: «os objectivos e a estrutura do SNS não podem ser definidos em função do número de médicos que existe no País, antes pelo contrário, o número de médicos a formar deve ser de acordo com uma estrutura que responda, no plano da Saúde, às necessidades do País e dos portugueses».