No debate travado ficou claro que o surto epidémico está a agravar a situação das mulheres e que o PCP tem apresentado propostas muito concretas para travar estas consequências e para uma efectiva igualdade.Mas igualmente a importância da luta das mulheres pelo exercício dos seus direitos, pela sua participação em igualdade, condição necessária a um país de justiça social, de desenvolvimento económico e social e soberano.

Se até há uns meses era verdade que as mulheres portuguesas, os seus direitos e as conquistas alcançadas na sequência da Revolução de Abril e de longos e duros anos de luta, sofriam ataques sucessivos e diários, o surto epidémico de COVID-19 está agravar essa realidade com o aprofundamento da exploração, desigualdades, discriminações e violências sobre a maioria das mulheres resultantes dos despedimentos, cortes brutais nos salários, lay-off, a par do impacto da suspensão das actividades económicas na dramática situação das micro empresárias e nas pequenas agricultoras e rurais.

Coube a Fernanda Mateus, da Comissão Política do Comité Central do PCP, apresentar os objetivos da sessão destacando a importância que o PCP atribui à avaliação do impacto do surto epidémico na situação das mulheres, na sua relação entre a actividade profissional e a vida familiar e na urgência de adopção de medidas que travem a degradação das suas condições de vida e de trabalho e que façam cumprir os seus direitos.»

Referiu, ainda, que «nos últimos três meses se regista o agravamento das desigualdades, discriminações e violências que incidem sobre a maioria das mulheres sem que por parte do actual governo e da União Europeia sejam dadas as respostas necessárias à situação excepcional que se vive.»

Chamou à atenção que o PCP não contribuirá para uma «secundarização dos problemas que afectam a grande maioria das mulheres», nem tão pouco aceitarão que tais problemas «sejam remetidos para uma mera desigualdade de "género", abordagem que não dá resposta à espiral de desigualdades, discriminações e violências que o actual contexto proporciona», destacou a dirigente do Partido.

Para Fernanda Mateus, o peso crescente das mulheres no tecido económico do País – enquanto trabalhadoras, micro e pequenas empresárias e agricultoras – não apenas se confirmou, como também ficou evidente «o valor do trabalho das mulheres nos sectores que mantiveram actividade no período de confinamento»: as trabalhadoras da saúde, essenciais à resposta do SNS, as que garantiram o funcionamento da rede de serviços de apoio, como os lares, e as que garantiram os serviços de limpeza e de distribuição alimentar, são apenas alguns dos exemplos desta imprescindibilidade.

Destacou, ainda, que o teletrabalho, colocado como necessário na situação excepcional que vive, não representou, nem representa qualquer beneficio para as mulheres, mas pelo contrário um enorme custo pela total desorganização do tempo de trabalho e do tempo pessoal e familiar com uma enorme sobrecarga diária para a grande maioria das mulheres. Sendo por isso necessário dar combate aos que visam impor o teletrabalho como solução para o futuro, já que esta é uma velha aspiração do grande capital para aumentar a precarização das relações de trabalho e reduzir os custos do trabalho.

Os baixos salários, as discriminações salariais, directas e indirectas, repercutem-se na redução do rendimento das mulheres e continuam a ser um factor de grande peso na decisão de ser a mulher a ficar em casa com os filhos, garantindo desta forma uma menor perda de rendimento familiar.

As soluções têm Partido

O PCP tem apresentado propostas muito concretas que visam responder aos problemas acrescidos com que as mulheres estão confrontadas. Fernanda Mateus começou por destacar as iniciativas para assegurar aos pais que têm de acompanhar os filhos o pagamento a 100 por cento da sua remuneração e o alargamento desta medida às famílias com crianças até aos 16 anos. A prorrogação e renovação automática de todas as prestações sociais; a conversão dos contratos de trabalho a termo em contratos permanentes dos trabalhadores contratados para reforçar os serviços públicos; a criação de um apoio extraordinário de protecção social a trabalhadores sem acesso a outros mecanismos de apoio, designadamente para trabalhadores com formas de prestação de trabalho atípicas, foram outras das medidas apresentadas pelo PCP.

Assegurar o cumprimento das decisões presentes no Orçamento de Estado para 2020, também aprovadas por iniciativa comunista, como a gratuitidade da frequência das creches e o estabelecimento de um plano de alargamento desta mesma gratuitidade até 2023, são preocupações que o PCP mantém.

A luta é decisiva

A primeira interveniente na sessão, logo após a declaração inicial de Fernanda Mateus, foi Raquel Galego, enfermeira, dirigente do Sindicato dos  Enfermeiros Portugueses (SEP), membro da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN e do conselho nacional do MDM. Na sua intervenção, abordou os problemas concretos do pessoal da saúde e das mulheres deste sector, sendo que três em quatro destes trabalhadores são mulheres.
Seguiu-se a intervenção de Anabela Gomes, trabalhadora numa IPSS e delegada sindical do CESP, que abordou a completa desorganização na vida das trabalhadoras da área de apoio social.
Vanessa Vilarinho, micro-empresária, relatou as situações dramáticas de muitas mulheres que possuem pequenas empresas e negócios, que  permanecem sem qualquer tipo de apoios adequados. Joana Jesus, eampregada de balcão, dirigente do Sindicato da Hotelaria e membro do conselho nacional do MDM, abordou a situação de precariedade que grassa no seu sector assim como a situação de lay-off em que muitos trabalhadores foram colocados.
Nélia Silva, educadora de infância e membro do conselho nacional do MDM, analisou o impacto da pandemia nas camadas sociais mais frágeis e  reportou as dificuldades em relacionar a vida profissional e a vida familiar durante os períodos de confinamento.
Isabel Magalhães, engenheira agrónoma e presidente da assembleia geral da Confederação Nacional da Agricultura, abordou os problemas enfrentados pelas pequenas agricultoras, rurais e pela agricultura familiar. Esmeralda Marques, operária e dirigente do SITE-Sul, traçou um profundo retrato acerca dos vários problemas sentidos pelos trabalhadores deste sector.