Com esta acção, que leva os militantes comunistas a contactar com muitos milhares de empresários de vários sectores de actividade e de todas as regiões do País, o Partido apresenta as propostas e soluções que tem para fazer face ao súbito e brutal agravamento dos problemas que afectam esta camada social. Esta iniciativa surge ao mesmo tempo em que, na Assembleia da República, o PCP apresenta muitas dessas propostas, conseguindo inclusivamente fazer aprovar algumas (ver caixa).

Num vídeo transmitido, dia 8, nos sítios da Internet do Partido, Jerónimo de Sousa reconheceu que «só quem não conhece a realidade nacional é que poderá ficar surpreendido com a situação de grande aflição por que passam muitos milhares de pequenos empresários e as suas famílias». Nos últimos meses, marcados pelo surto de COVID-19, «uma larga camada desses empresários ficou sem qualquer tipo de rendimentos face à suspensão das suas actividades, encerramento ou delimitação dos espaços onde as desempenhavam ou ainda pelo desaparecimento ou significativa redução da procura e de clientes».

Quanto às medidas avançadas pelo Governo, o Secretário-geral do Partido considera-as não só «claramente insuficientes» como denuncia o facto de muitos desses empresários terem sido, pura e simplesmente, «excluídos de qualquer apoio». O principal instrumento criado pelo Governo para o apoio às empresas, lembrou, «foi o chamado regime de lay-off simplificado», feito para «servir sobretudo as grandes empresas em centenas de milhões de euros e não as pequenas».

Medidas necessárias

O PCP, garantiu Jerónimo de Sousa, considera «indispensável e urgente dar resposta à grave situação das micro e pequenas empresas, aos empresários em nome individual ou trabalhadores por conta própria». As respostas que se impõem, acrescentou, passam pelo «levantamento de todas as restrições no acesso aos apoios já decididos, a consagração do apoio financeiro aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas equiparando-os ao regime de trabalhadores independentes, a atribuição de um apoio mensal à tesouraria destas empresas, o assegurar de empréstimos a taxa de juro zero, com dois anos de carência e dez anos para amortização dos valores em dívida, a redução do preço da electricidade e dos combustíveis».

O Secretário-geral do PCP terminou a sua mensagem realçando que «responder agora e sem demoras» aos problemas dos MPME é «responder a uma parte significativa do tecido empresarial que será fundamental para a retoma económica de que o País precisa».

Medidas que urge tomar

Para fazer face aos múltiplos e graves problemas com que milhares de micro, pequenos e médios empresários se confrontam, especialmente neste período, o PCP aponta como propostas fundamentais:

• levantamento de todas as restrições colocadas aos MPME no acesso a apoios já decididos;

• consagração de apoio a sócios-gerentes com carreira contributiva na Segurança Social, equiparando-os ao regime dos trabalhadores independentes;

• atribuição de um apoio mensal com um valor mínimo de 438,81 euros;

• suspensão, este ano, do Pagamento por Conta em sede de IRC e devolução dos valores em dívida às MPME do extinto PEC;

• criação de um Fundo de Apoio à Tesouraria dos MPME e concessão de empréstimos a taxa de juro zero;

• redução dos preços da electricidade e combustíveis;

• apoios ao arrendamento não habitacional;

• criação de uma rede de contacto e apoio do Estado aos MPME.

Algumas das propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República foram, entretanto, aprovadas: em causa estão medidas fiscais favoráveis às MPME, o apoio à retoma e dinamização da actividade dos feirantes e de empresários de diversões itinerantes.