Na iniciativa realizada à distância, moderada por Vasco Cardoso, da Comissão Política do Comité Central, o primeiro a sublinhar esta ideia-chave foi o Secretário-geral do PCP. Com efeito, Jerónimo de Sousa abriu os trabalhos a realçar três lições que é já possível retirar da actual crise sanitária e económica: a «centralidade do trabalho e dos trabalhadores; a enorme importância dos serviços públicos, da intervenção pública; a nuclear questão da produção nacional e da soberania nacional» –, o que resultou evidente na medida em que foram os trabalhadores que «aguentaram a produção, o abastecimento, a saúde pública, o possível bem-estar social», ou foi o Serviço Nacional de Saúde (SNS) quem «não virou as costas às dificuldades».

Clara ficou também «a importância de manter e reforçar a desmercantilização de áreas cruciais da nossa vida colectiva, para garantir a qualidade e o acesso universal aos serviços básicos», para assegurar, «pela propriedade e gestão de empresas públicas, a existência de instrumentos económicos e financeiros capazes de conter e inverter a degradação da situação nacional», para «subordinar progressivamente a produção e a actividade económica a objectivos e metas sociais, em lugar da maximização dos lucros dos grupos monopolistas», salientou ainda o dirigente comunista, que, alertando para a incerteza quanto à permanência do vírus, lamentou que «tenha que aparecer uma crise destas para que os poderes públicos, nacionais e europeus, venham, ainda que tantas vezes sem o reconhecer e outras tantas sem cumprir o que reconhecem, dar razão ao PCP, às propostas do PCP, para que o País seja capaz de enfrentar esta e outras crises e para que seja capaz de crescer e de se desenvolver fora delas».

Alternativa urgente

Assim, o Secretário-geral do PCP apontou como necessidades, implicando uma ruptura com a subordinação e a dependência externas que têm manietado Portugal, a valorização do trabalho e dos trabalhadores; o reforço do SNS e a existência de «um forte sector empresarial do Estado»; o «controlo público do sector financeiro, da propriedade e gestão públicas do fundamental da banca».

Necessários são, ainda, a defesa da agricultura e da produção nacional»; «um grande reforço do investimento público e do investimento produtivo»; a revogação de «constrangimentos impostos ao País»; a aplicação de «um proteccionismo económico, criterioso e selectivo» e de «uma ampla cooperação»; uma «moeda e uma política monetária ajustadas à realidade, às necessidades e às potencialidades da economia nacional»; a «renegociação da dívida pública»; o combate aos «monopólios, à concentração e centralização do capital» e a protecção do «ambiente, dos ecossistemas, da biodiversidade, da relação harmoniosa das comunidades humanas com a natureza, contribuindo também para a prevenção de pragas, de surtos virais, de epidemias».

«Em traços necessariamente muito largos, poderíamos sintetizar essa proposta, como a necessidade de orientar a actividade económica, e mais geralmente a actividade humana socialmente organizada, para objectivos ligados ao bem comum, à protecção da vida, da saúde, do bem-estar, da liberdade, da autonomia e do desenvolvimento das populações, em vez do lucro, da acumulação de capital e dos interesses privados dos grupos monopolistas», concluiu Jerónimo de Sousa.

A vida dá razão ao PCP

Os quatro intervenientes na audição que se seguiram ao Secretário-geral comunista, reforçaram, em boa medida, a análise e propostas do Partido. Frisaram, além do mais, aspectos que lhe estão correlacionados.

O deputado do PCP no Parlamento Europeu e membro do Comité Central João Ferreira, notando que a situação de Portugal se encontra influenciada e condicionada pela integração numa União Europeia que nunca foi solidária e de cooperação (como de resto a crise pandémica veio mostrar, precisou), mas servil dos interesses do grande capital e assim assimétrica e espoliadora dos países e povos periféricos, sublinhou a incompatibilidade dos vários instrumentos e arquitectura existentes e das medidas entretanto postas em marcha, incluindo a chamada «bazuca financeira», com a necessidade de responder aos problemas com que a imensa maioria se confronta. Pelo contrário, tendem a agravá-los todos e, bem assim, os défices estruturais acumulados por países como Portugal, referiu.

O economista Ricardo Paes Mamede, por seu lado, insistindo que a crise sanitária e as suas consequências vieram confirmar «problemas que marcam a economia e a sociedade portuguesas» - como a «iniquidade das relações laborais», a «falta de protecção social», a «crescente dependência que a economia portuguesa tem revelado face a actividades assentes em trabalho precário e mal pago» e a «ausência de instrumentos económicos e de política», casos de uma moeda própria e de um banco central independente –, e concordando que entre as lições a retirar estão «a importância dos serviços públicos», de uma «Segurança Social abrangente e devidamente financiada», e de «termos capacidade produtiva no País em diferentes sectores», considerou, por isso, que «Portugal deve ter um projecto próprio de desenvolvimento, uma visão própria para o futuro e não estar dependente daquela que é a da UE para países com o nosso perfil».

Sobre a urgência de uma muito menos desigual repartição da riqueza criada entre proletariado e burguesia – «o povo português não pode continuar a pagar o luxo em que vive o grande capital», disse –, e a importância de uma política tributária que impeça a fuga do fundamental daquela sem que o Estado arrecade o que lhe é devido, falou a economista Ana Oliveira, apresentando impressivos dados sobre a distribuição de dividendos, antes e durante o surto epidemiológico, por parte dos grupos monopolistas, e com o volume da evasão de lucros para paraísos fiscais.

Ana Oliveira detalhou ainda o aproveitamento pelos grandes grupos do lay-off facilitado pelo Governo à custa da Segurança Social, posição de classe do executivo liderado por António Costa que Agostinho Lopes, da Comissão de Assuntos Económicos e Sociais do PCP, também identificou ao desmontar a falsidade e até perversidade dos «apoios» destinados às Micro e Pequenas Empresas, que representam mais de 99 por cento do aparelho produtivo nacional mas vêem a sua margem de sobrevivência «guilhotinada». O que, no nosso futuro colectivo, significa mais uma vaga destruidora de capacidade instalada, e, por isso, maior dependência externa e incapacidade de, pela dinamização do mercado interno, superar a conjuntura recessiva, explicou Agostinho Lopes.

Antes de terminar, Vasco Cardoso confrontou os participantes com questões que foram sendo colocadas via redes sociais pela audiência, às quais responderam, e frisou a acrescida validade da alternativa proposta pelo PCP de uma política patriótica e de esquerda.