A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) confirmou a descida do preço da electricidade em 2019, prevista no Orçamento do Estado. A redução será de 3,5 por cento para todos os consumidores que estão na tarifa regulada e não contabiliza a diminuição do IVA de 23 para seis por cento na potência contratada dos contadores de 3,45 kVA. Este anúncio confirma que, como o PCP há muito exige, «é possível baixar o peso da factura da electricidade para as famílias e para as empresas».

Valorizando esta redução, o PCP sublinha – numa nota emitida anteontem, 18, pelo seu Gabinete de Imprensa – que «se poderia ter ido mais longe, designadamente se muitas das suas propostas na discussão do Orçamento do Estado não tivessem esbarrado na resistência do Governo PS, que convergiu em vários momentos com PSD para travar essa possibilidade». Isto não desvaloriza, porém, o facto de em 2019 se vir a concretizar a «maior descida do preço da energia eléctrica desde a liberalização dos preços», em grande medida graças à intervenção do PCP.

Apontando ao aprofundamento deste caminho, o PCP garante que a «margem que existe para continuar a reduzir os preços da electricidade é tanto maior quanto se esteja disponível para assumir uma política comprometida com os interesses nacionais e não com os superlucros das empresas electroprodutoras». A reposição da taxa de IVA nos seis por cento, a regulação dos preços, a eliminação das chamadas «rendas excessivas» com reflexo nas tarifas, a devolução das sobrecompensações pagas às empresas são objectivos que o PCP continuará a perseguir.

Os comunistas, lê-se ainda na nota, nunca se conformaram com a perda do controlo público sobre o sector energético, com o contínuo agravamento das tarifas e com os lucros escandalosos que à sua conta foram alcançados.