Os comunistas algarvios têm perante si uma magna tarefa, que de modo algum enjeitam: organizar a luta dos trabalhadores e das populações por um rumo de progresso, desenvolvimento e justiça social para o Algarve, em ruptura com a situação que desde há anos marca a região. Na Resolução Política aprovada por unanimidade no final dos trabalhos, o Partido aponta medidas concretas para cada um dos sectores e áreas da vida da região.

A abrir os trabalhos, Vasco Cardoso, da Comissão Política, lembrou que o Algarve foi atingido, «como nenhuma outra região do País, pelas consequências da última grande crise e pela concretização do Pacto de Agressão imposto pelo governo PSD/CDS e também subscrito pelo PS». Recordando a análise feita há quatro anos na anterior assembleia, o dirigente comunista sublinhou que nessa altura o Algarve batia recordes de desemprego (com uma taxa a rondar os 25% em termos reais) e que o elevado número de falências arrastava consigo sectores inteiros, desde logo o da construção civil.

Paralelamente, acrescentou, foram introduzidas portagens na Via do Infante, encerradas dezenas de escolas, os hospitais fundiram-se numa única estrutura, importantes empresas foram privatizadas, 17 freguesias foram extintas e a «pobreza e o assistencialismo social assumiram uma dimensão nunca antes vista».

Crise e exploração

Esta brutal ofensiva acentuou os problemas de uma região em que há muito se verificava a degradação do aparelho produtivo – indústria, pesca e agricultura – e a implementação de um modelo económico assente na mono-actividade de um único sector, o turismo, tendência que a recente recuperação de direitos e rendimentos não alterou. Como se destaca na Resolução Política, o Algarve é o maior destino turístico nacional: em 2017, recebeu mais de 19 milhões de hóspedes (cerca de 20% do total do País) e os proventos atingiram 1032 milhões de euros.

O crescimento do turismo e a recuperação económica verificada nos últimos anos, que se saldou no Algarve pela criação de postos de trabalho e consequente diminuição do desemprego, não se reflectiu nas condições laborais e níveis salariais, denunciou ainda Vasco Cardoso. No turismo, como noutros sectores, «a precariedade transformou-se na porta de entrada, mas também na porta de saída, de milhares de trabalhadores que vivem na intermitência da vida». Quanto às empresas de trabalho temporário, «passaram a ser os negreiros dos novos tempos, vendendo mão-de-obra barata à semana, ao dia e até à hora».

«E para onde vai, então, a riqueza criada pelo sector do turismo?», questionou o membro da Comissão Política, que logo respondeu: «infelizmente, uma parte cada vez maior nem fica no Algarve e nem sequer no País. São as grandes agências de viagens, as companhias aéreas, as empresas que controlam as infra-estruturas, o sector financeiro, as grandes cadeias de hotéis, controladas pelo grande capital estrangeiro, que ficam com a parte de leão.»

Luta é questão determinante

A luta dos trabalhadores e das populações, componente essencial da construção da alternativa que o PCP propõe para a região e o País, esteve no centro de muitas das intervenções proferidas na assembleia. O reforço das organizações representativas dos trabalhadores e das outras classes e camadas antimonopolistas é objectivo central dos comunistas.

No sector do turismo, testemunhou um delegado, o Partido deu particular atenção nos últimos anos à intervenção nos locais de trabalho e ao reforço do movimento sindical. Em resultado disto, a luta reivindicativa intensificou-se e envolveu um número significativo de trabalhadores. Greves e outras jornadas de luta sucederam-se e em muitas empresas alcançou-se significativas vitórias.

Também no aeroporto de Faro (que ultrapassa os 2000 trabalhadores na época alta) a luta alcançou vitórias. Como realçou um militante comunista que aí trabalha, foi no Algarve que se iniciou a luta dos tripulantes de cabine da Ryanair pela aplicação da legislação nacional aos contratos de trabalho: após sete dias de greve – em Março, Julho e Setembro –, a empresa foi obrigada a ceder. Esta luta, acrescentou o delegado à assembleia, constituiu um «exemplo para que outros países europeus acordassem» e, também aí, se arrancasse concessões à companhia aérea low cost.

Pela tribuna da assembleia passaram ainda os avanços na organização unitária dos agricultores da região, os problemas e aspirações dos pescadores, mariscadores e viveiristas, a luta contra as demolições na Ria Formosa, as movimentações populares em defesa de escolas, serviços de saúde e estações dos CTT, a resistência do sector da cultura.

Em todos estes combates os comunistas não só estiveram presentes como levaram as justas razões dos trabalhadores e das populações às instituições políticas onde estão representados: na Assembleia da República, desde Novembro de 2014, o PCP realizou 355 visitas, reuniões e contactos com entidades algarvias e apresentou 388 perguntas e requerimentos ao Governo sobre assuntos «de grande impacto regional até àqueles que dizem respeito a um problema específico da mais despovoada freguesia do interior serrano», como revelou o deputado Paulo Sá.

Reforçar a organização partidária

O reforço da organização e intervenção do Partido mereceu grande centralidade na reunião magna dos comunistas algarvios, que mais do que traçar um diagnóstico da realidade partidária definiu orientações e objectivos para o concretizar. Prioritária é a campanha de contacto com 5000 trabalhadores, que até ao momento já permitiu ao Partido passar a ter militantes numa dezena de novos locais de trabalho, criar novas células e alargar outras anteriormente existentes.

Outra questão prioritária é a entrega do novo cartão do Partido e o que ela representa de actualização de dados dos militantes e de compromisso de militância. Dos 750 membros do Partido contactados até à data foram muitos os aumentaram o valor da quota, aceitaram novas tarefas e passaram a receber semanalmente o Avante!. Nos últimos quatro anos foram recrutados 133 novos militantes na região.

Nos próximos anos a Organização Regional do Algarve do PCP tem perante si a tarefa de elevar o nível da estruturação partidária, actualmente muito baixo – 56 os organismos do Partido na região. Isto, lê-se na Resolução Política, constitui um factor que «limita a capacidade de resposta e intervenção partidárias».

Propostas para um região com futuro

Logo a abrir a Assembleia, Vasco Cardoso tinha deixado claro que graças à intensa intervenção nos últimos anos, o Partido conhecia hoje melhor o «chão que pisa»; este conhecimento da realidade, aliado ao enraizamento junto dos trabalhadores e das populações, é, acrescentou, fundamental para que se possa intervir sobre a realidade que se pretende transformar.

Na Resolução Política, debatida e melhorada nos dois meses anteriores à realização da Assembleia em mais de 50 reuniões com cerca de 500 participações, o Partido apresenta propostas para todas as áreas e sectores: da indústria ao turismo, da agricultura às pescas, das infra-estruturas aos serviços públicos, dos transportes ao ambiente. O investimento público, o aproveitamento dos recursos endógenos e a sua gestão pública, a aposta na produção nacional, o planeamento democrático do desenvolvimento e a valorização dos trabalhadores são linhas centrais da proposta dos comunistas.

Na agricultura, o PCP defende, entre outras questões, o apoio ao cooperativismo agrícola e o incremento da agricultura sustentável; nas pescas, a fixação de margens máximas de lucro na comercialização do pescado e a revogação do Acordo de Pescas Transfronteiriço do Guadiana; na indústria, o redireccionamento de fundos e apoios para esta actividade, a par do fomento de fileiras com potencialidades e tradição na região. Relacionado com o turismo, o PCP defende o controlo da especulação imobiliária e que seja concedida prioridade aos residentes na região, a par da valorização dos direitos e salários dos trabalhadores do sector; no ambiente, propõe que seja contrariada a tendência de «mercantilização e privatização do património natural» e invertido o rumo de «crescente captura dos parques naturais pelos interesses dos grupos económicos».

O fim das portagens na A22 e a reversão das PPP, a modernização da linha ferroviária do Algarve, a criação da Administração dos Portos do Algarve, a recuperação do controlo público do aeroporto e a regionalização são outras das propostas do PCP, a par do fim do processo de fusão hospitalar e da contratação de médicos e professores em falta, entre muitas outras medidas.

Limites e potencialidades
de uma correlação de forças

A encerrar a assembleia, logo após a apresentação da nova Direcção da Organização Regional eleita horas antes por ampla maioria, Jerónimo de Sousa lembrou os dramáticos efeitos, no Algarve, da política do anterior governo PSD/CDS e valorizou a luta travada para o derrotar. Com ele, sublinhou, foram derrotados também os «planos mais imediatos que o grande capital tinha para o nosso País».

Daí que, quando, na noite de 4 de Outubro de 2015, «quase todos» felicitavam Passos Coelho pelo seu resultado, o PCP «tomou a iniciativa de afirmar e demonstrar aos que já se acomodavam a mais quatro anos de desastre, que à condenação eleitoral do governo PSD/CDS era possível somar a sua derrota política. Abria-se assim uma nova fase da vida política nacional com a contribuição e o papel decisivo do PCP. Uma fase que sabíamos limitada e insuficiente para dar a resposta plena aos problemas nacionais».

Dito isto, o Secretário-geral do Partido passou à análise do actual Governo minoritário do PS, que, como se verificou, não podia «ultrapassar os limites e constrangimentos que são inerentes às suas opções de classe e aos seus compromissos com o grande capital». São imensas as suas limitações para responder aos problemas do País, mantendo, como mantém, o «núcleo duro das políticas do passado de recuperação capitalista e de restauração monopolista, que aplicaram à vez com PSD e CDS».

Após realçar que o PCP nunca escondeu as limitações do Governo nem, tão pouco, alimentou ilusões acerca delas, o dirigente comunista apelou a que não se desvalorize a interrupção da ofensiva que estava em curso e os avanços alcançados, por mais limitados que possam ser, e são. Isto porque, acrescentou, «vão em contraciclo com a política de intensificação da exploração, de liquidação de direitos e de retrocesso social dominante na União Europeia».

Superar contradições

Depois de passar em revista o vasto conjunto de direitos repostos, defendidos e conquistados nos últimos anos, inseparáveis da «luta dos trabalhadores e das populações e da acção decisiva do nosso Partido», Jerónimo de Sousa garantiu que tal só foi possível porque o PS não tem «as mãos completamente livres para impor a sua vontade». Sem a «influência, a intervenção e a persistência do nosso Partido» estes direitos nunca «teriam visto a luz do dia», até porque o PS, sozinho, nunca os consagraria, como nunca antes consagrou.

O actual Governo, denunciou o Secretário-geral do Partido, não rompeu com os «traços fundamentais da política económica que vinha de trás», assume como válidas «teses e orientações da União Europeia» e foge ao «confronto com os interesses dos grupos económicos».

Isso mesmo, garantiu, «pode ser confirmado nesta região, onde continua a prevalecer um modelo de desenvolvimento económico que despreza as potencialidades produtivas e se fixa apenas num tipo de turismo, assente em mão-de-obra barata, na precariedade, num desemprego estruturalmente elevado». As pescas «continuam a sua lenta agonia», a agricultura é o «parente pobre» e a indústria assume um papel «cada vez mais residual». O Algarve, acrescentou o dirigente comunista, sofre ainda com a «entrega dos seus serviços públicos, grandes empresas e infra-estruturas, às mãos do grande capital, sobretudo estrangeiro».

A questão, concluiu Jerónimo de Sousa, «está em romper com uma política que nestas mais de quatro décadas, se encarregou de destruir muitas das conquistas e transformações alcançadas com o 25 de Abril» e encetar a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe e corporiza.