Na iniciativa, moderada por Inês Zuber, em que participaram e intervieram Paula Santos, deputada do PCP na Assembleia da República (AR), e João Ferreira, vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, frisou-se que não é possível viver com dignidade sem habitação ou em habitação sem condições.

A garantia do direito constitucional à habitação é inalienável e, por isso, uma das lutas que os eleitos comunistas têm travado incessantemente, tanto na AR como nos órgãos autárquicos alfacinhas.

São disso exemplo, por um lado, a apresentação, no parlamento, do Projecto de Lei de Bases da Habitação, através do qual se pretende assegurar, entre outros factores, o papel determinante do Estado na promoção de habitação, a assunção pela Administração Central da direcção e gestão das políticas de habitação, a mobilização do património público para o arrendamento ou a criação de instrumentos que possibilitem que as habitações, injustificadamente devolutas, sejam utilizadas para arrendamento a preços controlados.

Por outro lado, os eleitos do PCP no município propuseram, já neste mandato, a revisão do PDM com o objectivo de instituir uma política determinada pelos direitos das populações. Outra matéria central neste debate é, para o PCP, a concretização do Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis, entretanto aprovado.

A canalização de fundos europeus para a reabilitação de projectos destinados a habitação a custos acessíveis e a definição da capacidade turística de Lisboa, são, igualmente, relevantes para que o direito à cidade se efective, esclareceu-se.