«Onde moram os direitos da juventude?» foi o lema da sessão em que participou o Secretário-geral do Partido, que começou por saudar a JCP pelo seu 39.º aniversário (ver página 13) e valorizar o seu contributo, e dos seus militantes, para a «defesa dos interesses e direitos da juventude». Resumindo o seu percurso, garantiu que «não há luta juvenil, não há avanço ou conquista para os jovens portugueses em que a JCP e os jovens comunistas não tenham estado envolvidos».

Esta é, ainda, uma realidade do presente, como evidenciaram os testemunhos de vários jovens que, presencialmente ou em vídeo, falaram sobre os seus problemas e lutas: um referiu-se aos horários rotativos que o levam a trabalhar, na mesma semana, durante o dia e pela noite fora; outro contou que em Coimbra há estudantes que têm que atravessar a rua para tomar banho; vários relataram as pressões exercidas por direcções de escolas para impedir protestos estudantis. Estas, como outras, são questões a que os jovens comunistas dão combate quotidiano.

Conhecer problemas
e aspirações

Partindo do que acabara de ouvir, Jerónimo de Sousa realçou os reais problemas que afectam os jovens portugueses «na escola, no trabalho, no acesso aos serviços públicos, na tentativa de construção de uma vida independente». No Ensino Secundário, exemplificou, são sobretudo as condições das escolas que preocupam os estudantes: «se chove ou não nas salas de aula, se há ou não há refeitório, se os telhados são ou não de amianto, se as salas têm aquecimento ou se os estudantes têm de levar cobertores para as aulas.»

No Ensino Profissional, acrescentou, o que pesa é a «carga horária e as regras burocratizadas que obrigam os estudantes a compensar módulos. O que marca é a utilização dos estágios profissionais como trabalho não pago. O que eles sentem é que têm de pagar materiais incomportáveis para concluírem os seus estágios».

Quanto ao Ensino Superior as preocupações relacionam-se sobretudo com os «elevados custos, das propinas ao alojamento, da alimentação aos materiais», a carência da Acção Social Escolar e a ausência de alojamentos, «ocupados pela especulação e pelo turismo».

Já os jovens trabalhadores sofrem com vínculos precários, a «indefinição quanto ao futuro, os salários que não chegam «ao fim do mês», os horários desregulados; enfim, «condições de trabalho cada vez mais duras».

Todos, conclui, sentem não só as dificuldades no acesso à cultura e à habitação e na assumpção de uma sexualidade plena, como a falta de oferta pública de infantários ou a ausência de apoios para o associativismo.

As respostas para estes problemas não residem, como alguns afirmam, no voluntariado, no empreendedorismo, nas aplicações ou na revolução digital, garantiu Jerónimo de Sousa: têm, sim, de ser encontradas em «políticas determinadas, em opções governativas, numa outra política, alternativa, patriótica e de esquerda».

Ela move-se!

Depois de se referir ao Orçamento do Estado e aos direitos conquistados nos últimos anos (ver caixa), o Secretário-geral do Partido terminou com palavras de «preocupação e esperança». Hoje, realçou, são muitos os perigos e ameaças que reclamam uma «imensa mobilização dos trabalhadores, dos povos e, particularmente, da juventude». Porém, valorizou, «a vida vem provando» que os valores da paz, da solidariedade e da amizade entre os povos, que a defesa dos direitos, «continuam a mobilizar milhões de seres humanos em todo o planeta».

Antes do Secretário-geral, interveio Luís Silva, dos organismos executivos da Direcção Nacional da JCP, que valorizou a intervenção quotidiana dos jovens comunistas: se muitos há que «enchem a boca» com a participação da juventude na vida do País, afirmou, «é apenas a JCP a estar em cada escola e cada local de trabalho» a esclarecer e mobilizar os estudantes e os jovens trabalhadores; enfim, a «fazer de cada um personagem da sua própria história e da nossa história colectiva». Assim se cumpre o papel que «cada comunista tem que ter no seu dia-a-dia».

O final da intervenção de Jerónimo de Sousa sintetizou toda a iniciativa. Citando Galileu, afirmou «ela [a Terra] move-se», acrescentando que os comunistas têm uma «imensa confiança nesse movimento, acção e luta».

Lutas justas, que continuam

«Não temos, de facto, a política patriótica e de esquerda que propomos ao povo português», afirmou Jerónimo de Sousa, antes de passar à análise concreta do Orçamento do Estado (OE). Esta iniciou-se com a reafirmação das limitações que o enformam, por opção do Governo do PS, de que a imposição de um défice de 0,2 por cento do PIB e a intenção de reservar centenas de milhões de euros para a banca e sete mil milhões para o serviço da dívida são questões maiores. Para acção social e combate à precariedade sobram «umas dezenas», contrapôs…

Por outro lado, o OE inclui a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano e a redução do valor das propinas, após nos dois anos anteriores terem sido congeladas, também por proposta do PCP. Diminui também a taxa de IVA que incide sobre espectáculos culturais, aumentam prestações sociais como o abono de família ou o subsídio social de desemprego, alarga-se os passes sociais e reduz-se o preço dos transportes públicos.

Na especialidade, o PCP propõe alterações como a manutenção das bolsas de Acção Social, o aumento do valor do complemento de alojamento para os estudantes do Ensino Superior Público e o reforço de 15 milhões de euros para a construção de residências. A actualização do valor das bolsas de investigação e a integração dos investigadores na carreira são outras medidas propostas.

A redução do número de alunos por turma, a revisão do rácio de assistentes operacionais nas escolas, o reforço de verbas para garantir 25 milhões de euros para a Direcção-Geral das Artes e para a concretização de um plano para alcançar o objectivo de um por cento para a cultura são também defendidas pelo PCP, que quer ainda alargar o apoio social na gravidez e o abono de família pré-natal ao 4.º escalão de rendimentos.

Para lá do Orçamento, anunciou, os comunistas continuarão a bater-se pela valorização dos salários, o combate à precariedade, a eliminação das normas gravosas da legislação laboral, a defesa e melhoria dos serviços públicos e o apoio ao desenvolvimento dos sectores produtivos e à produção nacional.

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