O PCP emitiu ontem, 19, uma nota de imprensa sobre a actual situação em torno da Procuradoria Geral da República. Nele, os comunistas defendem ser «tempo de pôr termo à instabilidade criada pelo PSD e CDS em torno da nomeação do próximo procurador» com a instrumentalização da actual detentora do cargo para os seus objectivos partidários. Para o PCP, PS e Governo não estão isentos de responsabilidades nesta instabilidade.

Continuando, como sempre, a «recusar a pessoalização na abordagem deste assunto», o PCP privilegia, por seu lado, a «consideração e valorização da estrutura e dos magistrados que, no dia a dia, continuam a dar o melhor de si no desempenho das suas funções, para o êxito do objectivo que a Constituição lhe confere». Muito embora reconheça passos importantes na «perseguição da criminalidade organizada, pese embora os condicionalismos existentes», o PCP não deixa, porém, de sublinhar a «expressão de problemas que persistem, nomeadamente a violação do segredo de justiça».

Para o Partido, a escolha do próximo Procurador Geral da República deve garantir: «condições acrescidas que permitam não apenas aprofundar na prática a autonomia da magistratura do Ministério Publico, a articulação da eficácia com o respeito de direitos, como superar os constrangimentos que todos reconhecem na investigação e apuramento de responsabilidades em matéria de criminalidade económica e financeira, na carência de meios materiais e humanos, no sentido de ser assegurado o cumprimento cabal das relevantes responsabilidades que a Constituição atribui a esta magistratura.»