Os municípios geridos pela CDU no distrito de Évora rejeitaram a transferência de competências [da Administração Central] em 2019 e acusam o Governo PS de, em «conluio da direcção do PSD e da maioria da Direcção da ANMP», procurar impor um processo recheado de «debilidades técnicas e políticas». Em nota de imprensa, a Direcção da Organização Regional de Évora do PCP reafirma «que o processo em curso apenas visa a desresponsabilização da Administração Central de problemas para os quais não quer destinar os necessários recursos» e reclama «um exame sério desta questão, contribuindo para assegurar que quer a Poder Local quer as populações não saiam como as principais vítimas».

No mesmo sentido, em Lisboa, os eleitos do PCP na Assembleia Municipal (AML) apresentaram recentemente uma recomendação onde defendiam que não fosse aceite a transferência de competências em 2019, iniciativa que acabou rejeitada com os votos contra do PS, do PSD e de sete deputados independentes».

Os comunistas na AML salientam que «em praticamente todos os domínios apenas são transferidas para as autarquias competências de mera execução, o que as coloca numa situação semelhante à de extensões dos órgãos do poder central e multiplica as situações de tutela, à revelia da Constituição».