A elevada desvalorização salarial dos últimos anos ficou mais visível, com a reposição do pagamento do subsídio de Natal, e apenas poderá ser anulada com o descongelamento das posições remuneratórias e da progressão nas carreiras, a par da actualização de salários e pensões – comentou anteontem a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.
Neste primeiro mês de 2017, os trabalhadores e aposentados da Administração Pública receberam uma remuneração ou pensão de valor líquido inferior ao que tinham recebido em Dezembro, o que se deve ao facto de apenas metade do subsídio de Natal continuar a ser pago em duodécimos.
Na nota de imprensa que emitiu dia 24, a Frente Comum assinala que, «apesar de os cortes salariais já terem sido eliminados em 2016, a verdade é que, em 2017, o salário líquido dos trabalhadores da Administração Pública se mantém inferior ao auferido em 2010, antes da imposição desses cortes, o que mostra bem o peso dos demais factores de redução».
Para o «empobrecimento generalizado de trabalhadores e pensionistas» contribuíram várias medidas, enumeradas na nota: o congelamento da generalidade das carreiras, desde 2005; a não actualização dos salários e das pensões, imposta por sucessivos governos; o elevadíssimo peso da carga fiscal e os cortes em salários e pensões, entre 2011 e 2016.
Com o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, os governantes pretenderam «disfarçar a redução salarial líquida mensal» e provocar a sua «absorção na remuneração mensal, levando, dessa forma, à sua eliminação». A Frente Comum regista que «não conseguiram concretizar essa eliminação, mas, até hoje, o subsídio de Natal tem estado ao serviço da política de redução salarial, disfarçando-a».
A estrutura com maior representatividade entre os trabalhadores da Administração Pública salienta que «o problema não está no pagamento de parte do subsídio de Natal no mês de Novembro». E a solução exige «o indispensável e inadiável aumento dos salários e pensões, para o que contribuirão o descongelamento das carreiras, a contagem integral do tempo de serviço e correspondente reposicionamento na carreira, a actualização anual dos salários e pensões e a alteração urgente dos escalões de IRS, aliviando a carga fiscal de quem trabalha». Para tal, «só a luta é o caminho», conclui a Frente Comum.