Obteve a aprovação da Assembleia da República (só o PSD e o CDS votaram contra), dia 12 de Fevereiro, o projecto de resolução do PCP que propõe a criação de um novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e contratação efectiva com vínculo público dos docentes do Ensino Superior público. PS e BE viram igualmente aprovados diplomas seus com idêntico objectivo, após apreciação conjunta que incluiu uma petição sobre o mesmo tema dinamizada pela Fenprof.

No debate, o deputado comunista Miguel Tiago lembrou que foi a luta dos professores que abriu caminho à criação de um regime transitório por forma a permitir que um «conjunto de docentes pudesse vir a ingressar na carreira docente em condições de mínima justiça».

Não esqueceu porém que foram PSD e CDS quem, tendo viabilizado no governo PS algumas alterações que vieram a integrar o regime transitório, vieram depois a inviabilizar a sua aplicação prática quando foram governo. E de que maneira? Segundo Miguel Tiago, através do «habitual grilhão do subfinanciamento das instituições e das limitações à sua autonomia». No caso, explicitou, impedindo que a esses professores fossem atribuídas as dispensas de tempo de serviço para a obtenção do grau de doutor necessário para o ingresso na carreira, tal como os impediu na prática que fossem isentados do pagamento de propina nos programas doutorais.

É esse problema que os diplomas agora aprovados se propõem resolver, não só por «razões de justiça» como por «necessidades do sistema», porquanto, como salientou Miguel Tiago, este «precisa destes professores».

Trata-se de criar um prazo que possibilite que aos que não puderam usar o tempo de dispensa no seu serviço e não tiveram a propina paga possam vir ainda a usufruir desses direitos. Por outro lado, para aqueles que já satisfazem esses requisitos legais, o que se pretende é a criação de mecanismos para que possam ingressar já na carreira, desbloqueando a barreira de acesso à mesma que lhes tinha sido criada.

Para Miguel Tiago, importa ainda rever o próprio conceito de necessidades transitórias e acabar com o que considerou essa «utilização abusiva», fazendo com que todos aqueles que nas instituições preenchem e dão resposta a necessidades permanentes sejam contratados.